Em relação à responsabilidade civil do Estado, a
morte de detento, dentro do estabelecimento prisional,
em razão de má conduta de servidor público,
acarretará:
1- A exclusão da responsabilidade do Estado,
uma vez que ele não pode ser responsabilizado
por atos de seus agentes.
2- A responsabilização civil do Estado é objetiva,
pois independe de culpa.
3- Ação de regresso contra o servidor faltoso,
pelos danos causados ao Erário.
4- Necessidade de prova da conduta comissiva
do agente público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Assinale a alternativa correta em relação à menoridade.
Qual o crime que pratica o servidor público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem?
De acordo com o Código de Processo Penal, para que o laudo pericial tenha validade como prova lícita é necessário:
De acordo com a Lei Complementar Estadual n 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, o adicional (sobre o valor de vencimento inicial da carreira) de local de exercício devido aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Penitenciário, lotados e em exercício, em Delegacias de Polícia, é de:
De acordo com a LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social, analise os itens abaixo:
I. Descentralização político-econômica para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das
ações em cada esfera de governo.
II. Participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das
ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
É(SÃO) Diretriz(es)
Sobre os Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre as regras constitucionais pertinentes à remuneração dos agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A Previdência Social está organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do Estado federal brasileiro, tendo como referência a
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Dada a subordinação dos entes federados à força normativa da CF, seu preâmbulo deve ser obrigatoriamente reproduzido nas constituições estaduais.
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida
de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores
do STF.
Rodrigo, que é integrante da Comissão de Ética do STF, cometeu transgressão disciplinar e, por isso, responde a processo administrativo. Nessa situação, Rodrigo deverá permanecer suspenso das atividades da comissão enquanto durar a tramitação do processo, devendo dela ser excluído se for responsabilizado.
Com base nas normas da família ISO 27000, julgue os próximos itens.
Disponibilidade da informação, integridade, autenticidade e confiabilidade são algumas das propriedades obrigatórias na definição da segurança da informação de uma organização.
Judge the following items according to the text above.
European representatives have shown anger at reports that the U.S. has conducted surveillance of allies’ telephone calls.
No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.
A declaração de desnecessidade de cargo público, derivada de juízo de oportunidade e conveniência da administração pública, deve ser realizada mediante lei ordinária específica.
Cada um dos itens de 39 a 41 apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos
servidores do STF.
Ana, exercente do cargo de analista judiciário do STF, prima de Arnaldo, servidor do mesmo tribunal, assumiu função de chefia do setor de lotação de Arnaldo. Nessa situação, Arnaldo não poderá ser mantido sob subordinação hierárquica de Ana.
