Q445279 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

De acordo com o Código de Processo Penal, para que o laudo pericial tenha validade como prova lícita é necessário:

a) ter sido realizado por servidor público, designado pela autoridade judiciária.
b) ter sido realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
c) que a autoridade policial o tenha ratificado após ter sido lavrado pelo perito oficial.
d) que a prova tenha sido requerida pela parte ofendida ou pelo Ministério Público.
e) que o indiciado tenha participado do exame ou da perícia.

Direito Processual Penal