Cada um dos itens de 39 a 41 apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos
servidores do STF.
Rodrigo, que é integrante da Comissão de Ética do STF, cometeu transgressão disciplinar e, por isso, responde a processo administrativo. Nessa situação, Rodrigo deverá permanecer suspenso das atividades da comissão enquanto durar a tramitação do processo, devendo dela ser excluído se for responsabilizado.
No que se refere à organização da administração pública, julgue os
itens subsecutivos.
Em se tratando de desconcentração, as atribuições são
repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única
pessoa jurídica, como acontece, por exemplo, com a
organização do Poder Judiciário em tribunais, que são órgãos
públicos desprovidos de personalidade jurídica própria.
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens a seguir.
A sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD), procedimentos administrativos de apuração de infrações, devem ser, obrigatoriamente, instaurados pela autoridade responsável sempre que esta tiver ciência de irregularidade no serviço público. O PAD, mais complexo do que a sindicância, deve ser instaurado em caso de ilícitos para os quais sejam previstas penalidades mais graves do que a suspensão por trinta dias.
Acerca do processo administrativo, julgue os próximos itens.
Caso o ministro da Justiça concedesse refúgio a estrangeiro, após regular processo administrativo, e, em seguida, fosse constatado ter havido vício nesse processo, que torne ilegal o refúgio concedido, o ministro não poderia anular o seu próprio ato, devendo tal anulação ser realizada pela via judicial.
Com referência ao sistema de registro de preços e à modalidade de
licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens.
É facultada aos órgãos da administração pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão estadual.
Sabendo que grande parte do sucesso no gerenciamento de estoques
depende fundamentalmente da classificação dos materiais da
empresa, julgue os itens a seguir.
Na curva ABC de gerenciamento de estoques, que se baseia nas quantidades utilizadas e no seu valor, a definição das classes A — itens mais importantes —, B — itens intermediários — e C — itens menos importantes — obedece a critérios de bom senso e de conveniência dos controles a serem estabelecidos e, em geral, cerca de 20% dos itens são considerados de classe A, 30% de classe B e 50% de classe C.
Apesar da aparência meramente operacional, a administração de
materiais constitui função de grande valor estratégico de uma
organização. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
A transmissão simultânea de dados, a informatização de tarefas administrativas e a automação de processos têm contribuído para diminuir o tempo de processamento de um pedido ou entrada.
Acerca de gestão de pessoas e comportamento organizacional,
julgue os itens a seguir.
As decisões compartilhadas a respeito da gestão de pessoas nas organizações são efeitos das influências das teorias clássica e neoclássica de administração, por reconhecerem o valor dos talentos humanos para a solução de problemas administrativos.
Julgue os itens seguintes, referentes aos processos de recrutamento,
seleção, avaliação de desempenho e desenvolvimento de pessoal
nas organizações.
A progressão na carreira mostra a linha de evolução em um campo ocupacional, sobretudo os diferentes níveis profissionais alcançados pelas pessoas durante a trajetória em uma organização.
No que diz respeito aos aspectos pertinentes à responsabilidade
dos agentes públicos, conforme disposto na Lei de Acesso à
Informação, julgue os itens subsecutivos.
O servidor está obrigado a resguardar o sigilo da informação classificada como sigilosa, a menos que tenha acesso ao seu conteúdo em razão de causas fortuitas ou eventuais.
Cada um dos itens de 38 a 42 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação.
Adriano, cidadão comum, requereu ao STF informação
classificada como totalmente sigilosa. Nessa situação
hipotética, o acesso à informação deverá ser negado a Adriano,
e a decisão será irrecorrível, haja vista o STF ser a última
instância do Poder Judiciário.
Com relação ao tratamento constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
A justiça federal comum possui competência para processar e julgar as causas em que sociedades de economia mista federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.
Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem
Ao julgar procedente uma ação direta de inconstitucionalidade, o STF poderá, por maioria de dois terços de seus membros, realizar a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Ainda a respeito de controle de constitucionalidade, julgue os itens de 59 a 61.
Pela teoria da inconstitucionalidade por reverberação normativa, a norma dependente daquela declarada inconstitucional em processo anterior também estará eivada do vício da inconstitucionalidade, haja vista a relação de instrumentalidade existente entre elas.
Em relação aos poderes da administração pública, julgue os itens subsequentes.
A avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é juridicamente possível, desde que seja temporária, excepcional e fundada em motivos relevantes devidamente justificados.
