Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia.Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.
João deverá ser investigado pela polícia federal e processado pela justiça federal do lugar em que ocorreu o fato criminoso.
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.
A presunção de inocência da pessoa presa em flagrante delito, ainda que pela prática de crime inafiançável e hediondo, é razão, em regra, para que ela permaneça em liberdade.
Julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a fé pública.
Considere que Silas, maior, capaz, ao examinar os autos do inquérito policial no qual figure como investigado pela prática de estelionato, encontre os documentos originais colhidos pela autoridade, nos quais seja demonstrada a materialidade do delito investigado, e os destrua.Nessa situação, em razão desse ato, Silas responderá pelo crime de supressão de documento
No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue os itens subsequentes.
O reconhecimento do furto privilegiado é condicionado ao valor da coisa furtada, que deve ser pequeno, e à primariedade do agente, sendo o privilégio um direito subjetivo do réu.
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa.
Nos crimes contra a honra calúnia, difamação e injúria , o Código Penal admite a retratação como causa extintiva de punibilidade,desde que ocorra antes da sentença penal, seja cabal e abarque tudo o que o agente imputou à vítima.
Considerando que determinada adolescente de dezessete anos de idade seja encontrada morta em uma praia, julgue os itens subsequentes.
Caso o corpo da jovem esteja rígido, ou seja, com a musculatura tensa e as articulações inflexíveis, é correto concluir que ela lutou intensamente antes de morrer.
Acerca da perícia médico-legal, dos documentos legais relacionados a essa perícia e da imputabilidade penal, julgue o itens a seguir.
Quando solicitado por autoridade competente, o relatório do médico-legista acerca de exame feito em vestígio relacionado a ato delituoso recebe a denominação de atestado médico.
Julgue os itens subsequentes,com base no que estabelece o Manual de Redação da Presidência da República.
Embora as redações oficiais devam ser redigidas, em regra, de forma clara e objetiva,há situações em que se recomenda a prolixidade, como nas exposições de motivos, nas quais a redundância é necessária
Julgue os itens a seguir, a respeito dos serviços públicos.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça,é legal a cobrança, pela administração pública, de taxa, para a utilização das vias públicas para prestação de serviços públicos por concessionária, como, por exemplo, a instalação de postes, dutos ou linhas de transmissão.
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o ingresso na carreira policial civil far-se-á nas classes iniciais de carreira, mediante concurso público de provas e títulos, em que se apurem qualificações e aptidões específicas para o desempenho das atribuições do cargo, exigido do candidato diploma de formação policial, ministrado por Academia de Polícia Civil. E, além de outros requisitos estabelecidos em lei, o candidato para participar de concurso público para a Polícia Civil, cujo cargo não exige nível superior, deverá ter, no mínimo, em regra,
Sobre os direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar:
Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, poderá resolver o contrato. Dar-se-á o aviso
As principais motivações para a proclamação da Confederação do Equador, que ocorreu entre julho e novembro de 1824, foram a
De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Procurador-Geral da República, preenchidos os demais requisitos legais,
O processo civil coletivo brasileiro, desde a edição da Lei da Ação Civil Pública, tem trilhado um caminho de profundo desenvolvimento teórico e normativo, inclusive a ponto de estabelecer princípios próprios que norteiam a interpretação do microssistema em questão, diferenciando-se, em diversos aspectos, do processo civil individual. À luz desse cenário, NÃO está de acordo com as premissas do sistema processual coletivo o princípio da
