Q194985 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, poderá resolver o contrato. Dar-se-á o aviso

a) com antecedência mínima de trinta dias, se o salário tiver sido ajustado por sessenta dias ou mais.
b) com antecedência mínima de sete dias, se o salário tiver sido ajustado por semana.
c) com antecedência mínima de oito dias, se o salário tiver sido ajustado por quinzena.
d) com antecedência mínima de quinze dias, se o salário tiver sido ajustado por um mês.
e) na véspera, quando se tenha contratado por menos de sete dias.

Q194985 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Direito Civil