As áreas destinadas aos sanitários deverão atender às dimensões mínimas essenciais. O órgão regional competente em Segurança e Medicina do Trabalho poderá, à vista de perícia local, exigir alterações de área que atendam ao mínimo de conforto exigível. Assinale a alternativa que apresenta a área mínima, em m2 , considerada satisfatória para cada sanitário, por 20 operários em atividade.
As áreas destinadas aos sanitários deverão atender às dimensões mínimas essenciais, disponibilizando de uma torneira para cada grupo de quantos trabalhadores?
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é também definida
como arcabouço jurídico constitucional do Sistema Único
de Saúde (SUS). A este respeito, assinale a alternativa que
não representa com petência da direção estadual do SUS.
A EBSERH, para fi ns de sua implantação, está autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplifi cado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, sendo que os contratos temporários de emprego poderão ser prorrogados uma única vez, desde que a soma dos 2 (dois) períodos não ultrapasse
A expansão do conceito de saúde, com seus determinantes, e a crescente complexidade epidemiológica da situação das populações estimulam a diversidade de responsabilidade nos serviços de saúde. Sobre os Determinantes Sociais de Saúde (DSS), assinale a alternativa correta.
De acordo com a NBC TA 200 – Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria, aprovada pela Resolução CFC nº 1.203/2009, a auditoria de demonstrações contábeis
Aline preside pregão eletrônico no órgão onde atua como assistente administrativo, vinculado ao Departamento de Compras de órgão federal. Na fase externa do procedimento, verifica que existe uma proposta com valor mais baixo, e outra com preço superior em até dez por cento. Nesse caso, nos termos da Lei no 10.520/2002, poderão os licitantes com as melhores propostas ofertar lances verbais até o máximo de
Jane, administradora pública, pretende adquirir alguns bens para integrar o patrimônio público. Na busca pelo melhor preço, antes de instaurar processo licitatório, pesquisa o mercado com o fito de verificar se o orçamento que possui pode cobrir as despesas de aquisição. Finda a pesquisa, publica o edital de licitação a que comparecem vários interessados, que apresentam as suas propostas. A proposta com o melhor preço apresentou bens que estariam obsoletos em pouco tempo, tendo em vista a mudança da tecnologia já anunciada pelo fabricante dos bens. Com tal informação, a administradora desistiu da aquisição dos bens e instaurou nova licitação, com outras especificações técnicas. Nesse caso, a recusa em adquirir bens obsoletos tem por base o princípio da:
Presidente de uma empresa que desenvolve aplicativos e jogos para celulares, Fernando é reconhecido por sua habilidade especial para realizar inovações tecnológicas, por provocar mudanças na organização e por atribuir relevância às necessidades e inquietações dos liderados, ajudando-os a observar novas maneiras de lidar com os problemas organizacionais. Fernando destaca a importância da visão de futuro e o compartilhamento de valores e ideias para construir relacionamento com os liderados. A forma com que Fernando lidera a organização está associada à
Nos termos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, deve ser buscada a seguinte finalidade, consoante o disposto no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006:
Adriana é servidora efetiva, sendo regida pelos termos da
Lei n 8.112/90. Por necessidade do serviço, ela é removida
para ter exercício em município distante da sede onde
exercia suas funções.
Nos termos da Lei no 8.112/90, Adriana terá prazo para
retomar o exercício do seu cargo que compreende, no mínimo, dez dias e, no máximo,
Andrea é servidora pública dedicada e procura cumprir suas tarefas nos prazos determinados. Ocorre que sua seção padece de crônica falta de servidores, gerada pela não reposição das vagas deixadas por sucessivas ondas de aposentadorias. Diante disso, obtém autorização da chefia para realizar atividades em horas extraordinárias. De acordo, com a Lei n 8.112/90, as horas extraordinárias serão remuneradas, em relação à hora normal de trabalho, com acréscimo de
Otávio é servidor aposentado e percebe proventos de determinado
órgão público. Após mudança na administração,
o novo gestor verifica, analisando a folha de pagamentos,
que há valores a maior sendo pagos a alguns aposentados.
Após notificá-los da irregularidade, indica que haverá
abatimento mensal nos contracheques até a quitação da
dívida. Otávio requer o parcelamento do débito.
O parágrafo primeiro do artigo 46 da Lei n 8.112/90, estabelece
um limite inferior para o valor de cada parcela.
Esse limite inferior corresponde a
Analisando os documentos de um arquivo, a comissão de avaliação encontra um instrumento que estabelece uma correspondência entre notações diferentes. A comissão de avaliação identifica, então, que se trata de uma Tabela de
A participação social, prevista na Constituição Federal e instituída
pela Lei n. 8.142/90, se dá por meio dos Conselhos e
Conferências de Saúde. A respeito dessas instâncias, assinale a
afirmativa incorreta.
