Questões de Concurso – Aprova Concursos

109291)

Q426877 - FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo

Na estrutura do Direito Penal, a tentativa é instituto que diz respeito mais diretamente à ideia de

a)
tipicidade.
b)
antijuridicidade.
c)
culpabilidade formal.
d)
culpabilidade material.
e)
imputabilidade.

109292)

Q426884 - FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo

Em relação aos prazos no processo penal, é correto afirmar que

a)
se interrompem por férias, domingos ou feriados.
b)
não se computará no prazo o dia do começo.
c)
o prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á vencido no dia útil anterior.
d)
salvo casos expressos, os prazos correrão da juntada aos autos do mandado certificada pelo oficial de justiça.
e)
exclui-se da contagem do prazo processual, o dia do vencimento.

109293)

Q426889 - FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo

Em relação aos recursos no processo penal, é INCORRETO afirmar:

a)
Não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
b)
Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
c)
No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
d)
O Ministério Público poderá desistir do recurso que haja interposto.
e)
A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.

109294)

Q414916 - CETRO - 2013 - Ministério das Cidades - Arquivista,

Sobre os direitos e garantias fundamentais, conforme

artigo 5º da Constituição Federal, analise as assertivas

abaixo.

I. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato

jurídico perfeito e a coisa julgada.

II. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis

de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico

ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e

o homicídio doloso ou culposo, por eles

respondendo os mandantes, os executores e os que,

podendo evitá-los, omitirem-se.

III. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação

de grupos armados, civis ou militares, contra a

ordem constitucional e o Estado Democrático.

IV. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado,

eis que é personalíssima, não podendo a obrigação

de reparar o dano estender-se aos sucessores.

É correto o que se afirma em

a)
I e III, apenas.
b)
II e III, apenas.
c)
III e IV, apenas.
d)
I e IV, apenas.
e)
I, II e IV, apenas.

109295)

Q411265 - CESPE - 2013 - MME - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

O sinal de dois-pontos empregado na linha 3 introduz

a) um comentário que reproduz o senso comum dominante.
b) uma opinião pessoal do autor do texto.
c) a transcrição de fala de personagem citado no texto.
d) uma frase de efeito.
e) um trecho que encerra explicação de termo anterior.

109296)

Q411284 - CESPE - 2013 - MME - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

Com base no que dispõe o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) acerca do formato das correspondências oficiais, assinale a opção correta.

a) No campo destinado à identificação do signatário, deve-se informar o nome da pessoa que redigiu o documento.
b) No fecho das comunicações oficiais, deve constar a saudação final ao destinatário, expressa pela fórmula de cortesia “Atentamente”.
c) No campo assunto, devem-se descrever detalhadamente todos os assuntos que motivaram o encaminhamento do expediente.
d) O local e a data em que o documento oficial foi assinado devem ser indicados por extenso e vir centralizados na página.
e) Abaixo do local reservado à assinatura, devem constar o nome e o cargo da autoridade que expede o documento, com exceção dos expedientes assinados pelo presidente da República, em que são dispensadas essas informações.

109297)

Q411304 - CESPE - 2013 - MME - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, o servidor público apresenta

conduta diretamente orientada à prestação de serviços públicos com

qualidade quando ele

a)
cumpre tarefas de sua responsabilidade.
b)
exerce suas atribuições com tempestividade, precisão e produtividade.
c)
zela pelo direito de greve.
d)
respeita a hierarquia organizacional.
e)
resiste a todas as pressões de superiores hierárquicos.

109298)

Q413242 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Psicólogo

A linha teórica Motivação pela Deficiência, a que a teoria

de Abraham Maslow pertence, entre outras, admite que o

homem se move para completar o que lhe falta, tendo por

conceito principal a

a)
autorrealização.
b)
cooperação.
c)
frustração.
d)
sublimação.
e)
compensação.

109299)

Q413329 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Administrativo

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a soberania

popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto

direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos

da lei, mediante

a)
plebiscito, referendo e iniciativa popular.
b)
eleições indiretas.
c)
eleições diretas.
d)
aclamações populares.
e)
assembleias populares.

109300)

Q413331 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Administrativo

É privativo de brasileiro nato o cargo de

a)
Deputado Federal.
b)
Ministro de Estado da Fazenda.
c)
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
d)
Ministro de Estado da Defesa.
e)
Governador de Estado.

109301)

Q413519 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico

Cabe medida provisória para dispor sobre

a)
garantia do fornecimento dos derivados de petróleo em todo o território nacional.
b)
serviços locais de gás canalizado e concessão de licença ambiental.
c)
ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre.
d)
impostos extraordinários em face de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessada a causa de sua criação.
e)
tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

109302)

Q413526 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico

As pessoas jurídicas de direito público interno, dentre as quais os Municípios e

a)
as autarquias, exceto as associações públicas, são subjetivamente responsáveis pelos atos comissivos que seus agentes, no exercício da função pública que lhes compete, causarem a terceiros, ressalvado direito de regresso contra os causadores do dano.
b)
os partidos políticos e as associações públicas são objetivamente responsáveis pelos atos comissivos que seus agentes, no exercício da função pública que lhes compete, causarem a terceiros, ressalvado direito de regresso contra os causadores do dano, caso haja prova de dolo ou culpa por parte destes.
c)
as autarquias e os partidos políticos são objetivamente responsáveis pelos atos comissivos que seus agentes, no exercício da função pública que lhes compete, ou fora dela, causarem a terceiros, ressalvado direito de regresso contra os causadores do dano, caso haja prova de dolo ou culpa por parte destes.
d)
as autarquias e os partidos políticos são subjetivamente responsáveis pelos atos comissivos que seus agentes, no exercício da função pública que lhes compete, causarem a terceiros, ressalvado direito de regresso contra os causadores do dano, mesmo em caso de força maior.
e)
as autarquias e as associações públicas são objetivamente responsáveis pelos atos comissivos que seus agentes, no exercício da função pública que lhes compete, causarem a terceiros, ressalvado direito de regresso contra os causadores do dano, caso haja prova de dolo ou culpa por parte destes.

109303)

Q413538 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico

Rivaldo ateou fogo em seu apartamento para receber o seguro correspondente. No entanto, não conseguiu sair do imóvel pelas portas e tentou escapar pela janela, com a utilização de uma corda, juntamente com a sua empregada Nair. A corda começou a romper-se e, em face da existência de perigo atual e inevitável para sua vida, fez Nair desprender-se da corda, cair e morrer, o que permitiu que descesse até o solo. Nesse caso, Rivaldo

a) não agiu em estado de necessidade, porque era razoável exigir-se o sacrifício do direito próprio em situação de perigo.
b) agiu em estado de necessidade, porque não podia de outra forma salvar-se da situação de perigo.
c) não agiu em estado de necessidade, porque a situação de perigo foi provocada por sua vontade.
d) agiu em estado de necessidade, porque o perigo era atual e inevitável.
e) agiu em estado de necessidade, porque o perigo era eventual e abstrato.

109304)

Q413540 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico

A respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar:

a) Os documentos emanados de entidades paraestatais não se equiparam a documento público.
b) Caracteriza-se a forma culposa do delito, quando o agente alterar documento por equívoco e sem a intenção de prejudicar quem quer que seja.
c) É desnecessária para a caracterização desse delito que a falsificação apresente a possibilidade de prejuízo.
d) O testamento particular equipara-se a documento público para os efeitos penais.
e) Só o funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito.

109305)

Q413545 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico

No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, o acusado será interrogado

a)
antes da apresentação da defesa preliminar.
b)
ao final da instrução, antes dos debates.
c)
após a apresentação da defesa preliminar e antes da inquirição das testemunhas arroladas pela acusação.
d)
após a inquirição das testemunhas de acusação e antes da inquirição das testemunhas arroladas pela defesa.
e)
após os debates, antes da prolação da sentença.

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