Diante das falhas do sistema penitenciário atual, o Direito Penal moderno vem buscando evitar o encarceramento, em especial através da previsão de medidas alternativas à pena privativa de liberdade. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (Art. 127 da Constituição). A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes. II. A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia. III. No caso de ação penal privada subsidiária da pública, cabe ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, interpor recurso e, no caso de negligência do querelante e desde que haja sua concordância, retomar a ação penal como parte principal. Assinale:
A técnica de avaliação de desempenho refere‐se ao monitoramento de fatores com os quais os gestores podem equilibrar as necessidades individuais dos trabalhadores de forma a obter os melhores resultados para a organização e as pessoas. Com relação aos objetivos de um processo de avaliação do desempenho, analise as afirmativas a seguir. I. Identificar hiatos entre o padrão de excelência e a performance apresentada pelos colaboradores. II. Orientar a elaboração do plano de treinamento e desenvolvimento. III. Conciliar o interesse da empresa em relação aos interesses dos empregados. Assinale:
“A estrutura de uma organização pode ser definida como a soma total das maneiras pelas quais o trabalho é dividido em tarefas distintas e depois como a coordenação dessas tarefas é realizada.” Assinale a alternativa que indica os tipos de estrutura.
Sobre o uso da concordância verbal, marque a única alternativa incorreta.
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. Tal colocação, de acordo com o Código Penal, corresponde a:
São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, exceto:
Sob o prisma da Lei n 8.429, é incorreto afirmar que:
O mercado de trabalho é onde ocorrem os espaços de
transações, o contexto de trocas e intercâmbios entre
aqueles que oferecem um produto ou serviço e aqueles que
procuram um produto ou serviço. Sendo assim, de acordo
com as características de um mercado em uma determinada
época ou em um determinado ramo pode haver mais oferta
do que procura, ou mais procura do que oferta. Analise as
afirmativas.
I. Investimentos em recrutamento.
II. Critérios de seleção mais flexíveis e menos rigorosos.
III. Ênfase no recrutamento externo como meio de melhorar o potencial humano.
IV. Os funcionários sentem-se donos da situação e fazem reivindicações de melhores salários, benefícios e tornam-se mais indisciplinados.
V. Os candidatos concorrem entre si para conseguir as poucas vagas que surgem, apresentando propostas salariais mais baixas ou candidatando-se a cargos inferiores às suas qualificações.
São características de um mercado de trabalho em oferta:
Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
Observe os fatos ocorridos em setembro de 2012, apresentados a seguir: I. Recebimentos de: a) $100 referente a serviço prestado em agosto; b) $200 referente a serviço prestado no próprio mês de setembro c) $300 referente a uma antecipação de receita a ser prestada em outubro II. Pagamentos de: a) $150 referente a despesa com salário do mês de agosto b) $120 referente a despesa incorrida em setembro c) $130 referente a adiantamento de salários de outubro (vales concedidos) Com base nos fatos apresentados acima, o lucro do mês de setembro de 2012 pelo regime de competência é de
O Estado X editou lei, de iniciativa parlamentar, concedendo gratuidade aos portadores de deficiência e aos idosos, com mais de 65 anos, em todos os estacionamentos situados no território do Estado. Com relação ao caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e de seus servidores, julgue o item a seguir.
Os mesmos direitos sociais assegurados na CF aos trabalhadores urbanos e rurais são garantidos aos servidores públicos civis, mas não aos militares.
Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente.
Inserem-se nas competências do TCU a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a União participe, nos termos do tratado constitutivo, e a fiscalização de aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao DF ou a município.
Julgue o item a seguir, que versa sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF.
Segundo o STF, as DPs dos estados podem ter relação de vinculação, mas não de subordinação, a órgãos do Poder Executivo, desde que o vínculo seja estabelecido pela própria Constituição estadual e não afete sua autonomia funcional e administrativa.
