Considerando as disposições constitucionais relativas aos direitos humanos e aos tratados que versam sobre o tema, julgue o item subsequente.
O procurador-geral da República poderá, ouvido o Conselho Nacional do Ministério Público, suscitar, perante o STF, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal quando julgar que o processo envolve grave violação de direitos humanos e exige o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.
Julgue o item seguinte, relacionado à Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e à responsabilidade internacional do Estado.
Nessa convenção, é prevista a possibilidade de adoção, pelos Estados-partes, de medidas especiais de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher; tais medidas não serão consideradas discriminatórias e deverão cessar quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento houverem sido alcançados.
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue o item que se segue.
Nos serviços de plano de saúde, utiliza-se como base de cálculo do ISS o valor total recebido, ou seja, a mensalidade paga pelo associado à empresa gestora do plano e as quantias repassadas aos terceiros credenciados que prestam o serviço médico.
Julgue o próximo item, relativo ao crédito tributário.
Segundo o disposto no CTN, o crédito tributário é constituído a partir do momento em que ocorre o fato gerador do tributo.
Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.213/1991, filho maior de vinte e um anos de idade não portador de invalidez ou qualquer deficiência mantém a condição de dependente do segurado do RGPS até completar vinte e quatro anos, desde que seja estudante universitário.
Sobre a nacionalidade, aponte a alternativa incorreta:
Relacione os ícones do painel de controle do Windows, na coluna da esquerda, com as suas respectivas funções, na coluna da direita.
Assinale a alternativa que contém a associação correta.
Leia o texto, a seguir, e responda à questão.
Acerca da linguagem empregada no texto, considere as afirmativas a seguir.
I. O texto apresenta linguagem mista, formal e informal, como comprovam as expressões “obscurantismo em torno das matrizes da violência" e “agarrou esse touro à unha", respectivamente.
II. O texto apresenta trechos com linguagem figurada, conotativa, usando metáforas para expressar os sentidos, por exemplo, “é quase metade da bomba desarmada" e “são sempre o pior remendo para o soneto".
III. O texto apresenta exclusivamente linguagem técnica, de cunho formal, com dados estatísticos para confirmar as informações veiculadas, por exemplo, “faltam 5.634 vagas para sanar o déficit".
IV. O texto apresenta exclusivamente linguagem denotativa, literal, cujo objetivo é gerar formalidade e maior credibilidade às informações que estão sendo veiculadas.
Assinale a alternativa correta.
Leia o texto, a seguir, e responda à questão.
Quanto aos recursos linguístico-semânticos empregados no texto, considere as afirmativas a seguir.
I. No trecho “Como já chegou a declarar o sociólogo Francisco de Oliveira", o termo em destaque tem sentido de conformidade.
II. Em “... o sistema prisional é a única instituição pública mantida pelo cidadão brasileiro, mas que não lhe diz respeito", o termo em destaque se refere ao sistema prisional.
III. No fragmento “Tão grave é que uma das frases de 2012 foi a do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo", o termo em destaque é um vocativo.
IV. No trecho “... a palavra certa é mirar no exemplo dado pela secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Teresa Uille Gomes", o termo em destaque é um aposto.
Assinale a alternativa correta.
Sobre os tipos de penas proibidas no Brasil, considere as afirmativas a seguir. I. De reclusão. II. De caráter perpétuo. III. De trabalhos forçados. IV. De banimento. Assinale a alternativa correta.
Sobre os elementos que constituem direitos do preso, considere as afirmativas a seguir. I. Previdência social. II. Constituição de pecúlio. III. Chamamento numérico. IV. Escolha de local de trabalho. Assinale a alternativa correta.
A alegação, pelo preso, de doença ou estado de precariedade física para eximir-se de obrigações considera-se falta
“Eles veem a Terra de fora da Terra." – 1º parágrafo. Segundo a norma ortográfica em vigência, não há acento gráfico na palavra em destaque. Também NÃO recebe acento gráfico nenhuma das palavras em:
Leia o texto abaixo e responda à questão.
Na frase “[...] NESSES casos, o riso funciona como uma luz que clareia [...]” (§ 2), o pronome demonstrativo em destaque tem valor:
Sobre o tema abordado no texto, é possível afirmar, corretamente:
