Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item. Podem ser considerados como agentes públicos aqueles que, mesmo não possuindo qualquer vínculo de natureza política ou administrativa com o Estado, atuem no exercício de funções públicas, ainda que sem remuneração.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos.
Em decorrência da supremacia do interesse público sobre o privado, o ato administrativo tem por atributo a presunção de legitimidade, que consiste na aplicação de meios diretos de coerção pelo Estado.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos.
São elementos do ato administrativo: competência; finalidade; forma; motivo; e objeto.
Considerando as regras da norma culta para colocação pronominal, analise as afirmativas a seguir:
I. Em “Os funcionários nunca te respeitaram” tem-se uma próclise que possui um vocábulo de sentido negativo como fator de atração.
II. Em “Por que nos tratou daquela maneira?”, a colocação pronominal se justifica pelo pronome interrogativo ser o fator de atração.
III. Em “Não conformar-nos-emos em ser para sempre o país do futuro?”, a mesóclise deve se realizar com o verbo no futuro do presente ou futuro do pretérito, mesmo que vier precedido de fator de atração.
É correto o que se afirma
À luz da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir, acerca do Poder Judiciário:
I. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
II. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
III. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
IV. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
É correto o que se afirma
O Sistema Tributário Nacional é tratado na Constituição da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue o item a seguir
A União é obrigada a destinar parte da arrecadação do IPI para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio de suas instituições financeiras de caráter regional.
De acordo com o Art. 39 da Constituição Federal/1988, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público, conforme o disposto no Art. 7º da Carta Magna:
Quanto aos tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação de estoques, julgue o item a seguir
Por realizar uma média entre os preços de aquisição mais antigos e os mais novos, o método da média ponderada móvel invariavelmente aponta um custo da mercadoria vendida mais alto do que aquele que seria apurado pelo método PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair).
Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração direta federal. Após a divulgação dos resultados, os aprovados foram nomeados. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
É correto afirmar que o cargo público em questão foi criado por lei.
Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95), assinale a alternativa correta.
De acordo com as disposições gerais acerca dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995), assinale a assertiva correta.
A doutrina especializada define o indulto como uma das causas de extinção da punibilidade concedida privativamente pelo Presidente da República ao condenado, de forma individual ou coletiva, sob forma de decreto e a comutação de pena como espécie de indulto, o chamado indulto parcial (indulto restrito).
Acerca da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
A respeito das associações é correto afirmar que
