Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração direta federal. Após a divulgação dos resultados, os aprovados foram nomeados. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
É correto afirmar que o cargo público em questão foi criado por lei.
Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95), assinale a alternativa correta.
De acordo com as disposições gerais acerca dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995), assinale a assertiva correta.
A doutrina especializada define o indulto como uma das causas de extinção da punibilidade concedida privativamente pelo Presidente da República ao condenado, de forma individual ou coletiva, sob forma de decreto e a comutação de pena como espécie de indulto, o chamado indulto parcial (indulto restrito).
Acerca da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
A respeito das associações é correto afirmar que
João e José desejam a morte de Joaquim e ambos, em ocasiões distintas, mas próximas no tempo, sem qualquer conhecimento da intenção do outro, ajuste ou mesmo combinação prévia, atiram contra a vítima. Joaquim morre em decorrência de um dos tiros; o outro, conforme exame pericial feito, atingiu a vítima somente de raspão. Todavia, mesmo com a perícia, não restou verificada a autoria do tiro que atingiu mortalmente Joaquim.
Nessa hipótese, é correto afirmar que João e José respondem por delito de
De acordo com o texto constitucional, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
No contexto da tecnologia da informação e segurança de dados, a segurança da informação é garantida pela preservação de três aspectos essenciais, de acordo com o triângulo da figura abaixo:
I. P1 – associada à ideia da capacidade de um sistema de permitir que alguns usuários acessem determinadas informações, ao mesmo tempo em que impede que outros, não autorizados, a vejam. Esse princípio é respeitado quando apenas as pessoas explicitamente autorizadas podem ter acesso à informação.
II. P2 – associada à ideia de que a informação deve estar disponível para todos que precisarem dela para a realização dos objetivos empresariais. Esse princípio é respeitado quando a informação está acessível, por pessoas autorizadas, sempre que necessário.
III. P3 – associada à ideia de que a informação deve estar correta, ser verdadeira e não estar corrompida. Esse princípio é respeitado quando a informação acessada está completa, sem alterações e, portanto, confiável.
Nessa situação, P1, P2 e P3 são denominados, respectivamente,
Analise as afirmativas a seguir:
I. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
II. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher.
III. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
IV. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se desobrigadas pela parte interessada, oportunidade em que estarão obrigadas a depor.
Assinale
A ação popular pode ser proposta por
O crime de furto é descrito no artigo 155 como a “subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem”. A doutrina e a jurisprudência divergem sobre o momento consumativo do furto, sendo certo que existem quatro teorias sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de se manifestar sobre esse assunto.
Assinale a alternativa que demonstre a teoria adotada por esse Tribunal Superior.
A respeito do controle da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
No processo administrativo, é correto afirmar que
Conforme prediz a Constituição, é um direito social
Sobre os crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
