Sobre a aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que
Com relação ao princípio da separação de poderes, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao tema voto, analise as afirmativas a seguir.
I. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre 18 anos até 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos, secreto, direto, periódico, igual e livre.
II. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre 18 anos e 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos, secreto, direto, universal, igual e livre.
III. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre 18 anos e 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos, secreto, direto, restrito, igual e livre.
Assinale:
Com relação ao Direito Societário, assinale a afirmativa correta.
A Constituição da República prevê, em seu art. 145, que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas”. Isso significa que
A respeito do Sistema de Registro de Preços, previsto na Lei n. 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.
I. Registro de preços é a modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados nos registros dos órgãos públicos ou que atendam a todas as exigências para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
II. O efeito carona do sistema de registro de preços consiste na possibilidade de qualquer órgão ou entidade da administração de determinando ente aderir posteriormente a uma ata de Registro de Preços, ainda que não tenha participado da licitação que deu origem a mesma.
III. Dentre as vantagens do sistema de registro de preços está a desnecessidade de aquisição da totalidade dos bens/serviços estimados na licitação, além de que a contratação ocorrerá apenas quando surgir a necessidade da aquisição dos referidos bens e serviços.
Assinale:
O serviço social, no cenário histórico, surge com uma identidade atribuída pelo capitalismo. Considerando a afirmativa, julgue os itens a seguir.
A identidade atribuída pelo capitalismo foi fixada como elemento definidor da prática do serviço social, em um processo de fetichismo e de distanciamento da teia das relações sociais.
Acerca da institucionalização do serviço social na América Latina e no Brasil, julgue os itens que se seguem.
No período em que o serviço social transita para a profissionalização, duas encíclicas papais tiveram um papel sumariamente importante para seu desenvolvimento: Rerum Novarum e Quadragésimo Anno.
Com relação às condições e relações de trabalho e espaços sócio-ocupacionais do assistente social, julgue os itens subsecutivos.
A mercantilização e refilantropização do atendimento às necessidades sociais, por serem estratégias de respostas político institucionais a questão social, não apresentam consequências para as condições e relações de trabalho do assistente social.
Com relação aos fundamentos éticos do serviço social, julgue os itens a seguir.
O utilitarismo moral é uma das expressões do modo capitalista de se comportar, pois, obscurecidas pelo poder das coisas, as relações humanas são valorizadas segundo sua utilidade e, assim, inverte-se o valor das relações e necessidades humanas.
A respeito das diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, julgue os itens subsequentes.
A concepção instrumental da autonomia constitui um dos núcleos fundantes centrais da formação profissional em serviço social, conforme prerrogativas da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e remete a qualificação de quadros técnicos profissionais capaz de responder ao atual panorama ocupacional.
No que diz respeito à formulação de projeto de intervenção profissional, julgue os itens a seguir.
Ao elaborar um projeto de trabalho, o assistente social deve explicitar a filiação teórica em que se embasou. Uma das teorias que podem fundamentar esse profissional é a teoria dialético-critica, cuja visão de mundo compreende as refrações da questão social como produto intrínseco do capitalismo.
Em relação à questão social e ao serviço social, julgue os itens subsecutivos.
O estabelecimento de relações entre questão social e direitos implica o reconhecimento do indivíduo social com suas iniciativas e de sua capacidade de resistência e de enfrentamento das adversidades, uma vez que a essência humana forma-se pelas relações sociais historicamente determinadas.
Com base nas políticas de seguridade social, julgue os itens seguintes.
A implantação da Lei Orgânica de Assistência Social acarretou a extinção de alguns benefícios existentes anteriormente no âmbito da previdência social, quais sejam: renda mensal vitalícia, auxílio-natalidade e auxílio-funeral.
Com base nas políticas de seguridade social, julgue os itens seguintes.
Caso o primeiro pagamento de um benefício previdenciário seja feito após o prazo estabelecido em lei, esse pagamento deverá ser atualizado com base em critérios do INSS, regra que não se aplica a benefício de prestação continuada pertencente à assistência social.
