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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Emenda à Constituição inseriu novo direito social na Constituição Federal de 1988. Da análise do dispositivo normativo extraiu-se que a fruição do direito ali previsto somente seria possível com sua devida disciplina legal.
Passados sete anos sem que o Congresso Nacional tivesse elaborado a referida regulamentação, mesmo após decisões do Supremo Tribunal Federal que reconheciam a mora e determinavam prazo razoável para a edição da norma regulamentadora, Fernando, que entende fazer jus a tal direito, procurou você, como advogado(a), a fim de saber se há alguma providência judicial a ser tomada para que possa usufruir do direito constitucionalmente previsto.
Sobre a hipótese, de acordo com o sistema jurídico-constitucional vigente, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.

A chamada associação diferencial trata-se de uma teoria de criminologia desenvolvida pelo americano Edwin H. Sutherland que propõe que o comportamento criminoso de indivíduo tem sua gênese pela aprendizagem com contato com padrões de comportamento favoráveis à violação da lei em sobreposição aos contatos contrários à violação da lei. É correto afirmar que se trata de associação diferencial a criminalidade

Maria, advogada regularmente inscrita na OAB, encontra-se gestante. Em razão de sua condição, Maria tem direitos específicos previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB.

Assinale a opção que apresenta, corretamente um desses direitos.

É correto afirmar que o método principal da criminologia é

Sormena é servidora pública federal, mas detectou-se
que ela está acumulando ilegalmente o seu cargo público
de provimento efetivo com um emprego público que
assumiu posteriormente ao cargo. Tendo em vista essa
situação hipotética, a Lei no 8.112/90 estabelece que a
autoridade competente deverá

Para implantar cursos superiores na modalidade de educação a distância (EaD), uma instituição de ensino superior (IES) precisa cumprir certas exigências do Ministério da Educação (MEC), comprovando apoio aos estudantes e capacidade de desenvolver atividades específicas.

Uma das exigências do MEC para autorizar a implantação de cursos superiores na modalidade EaD é que a IES apresente

Navegadores (browsers) são utilizados constantemente para que o usuário opere sistemas na web, desta forma, cada sistema operacional fornece um navegador padrão de uso. O navegador padrão para o sistema operacional MacOS da Apple:

Há uma alternativa que apresenta respectivamente as Ferramentas de Busca, ou também chamados de Mecanismo de Busca,
mais utilizados atualmente no Brasil.

Analise as afirmativas e assinale a única alternativa que apresenta três Ferramentas de Busca tecnicamente corretas.

MEU MELHOR CONTO

Moacyr Scliar

   Você me pergunta qual foi o melhor conto que escrevi. Indagação típica de jovens jornalistas; vocês 
vêm aqui, com esses pequenos gravadores, que sempre dão problema, e uma lista de perguntas – e aí 
querem saber qual foi o melhor ponto que a gente fez, qual provocou maior controvérsia, essas coisas. Mas 
tudo bem: não vou me furtar a responder essa questão. Dá mais trabalho explicar por que a gente não 
responde do que simplesmente responder.
   Meu melhor conto... Não está em nenhum dos meus livros, em nenhuma antologia, em nenhuma 
publicação. Ele está aqui, na minha memória; posso acessá-lo a qualquer momento. Posso inclusive lembrar 
as circunstâncias em que o escrevi. Não esqueci, não. Não esqueci nada. Mesmo que quisesse esquecer, 
não o conseguiria.
   Eu era então um jovem escritor - faz muito tempo, portanto, que isso aconteceu. Estava concluindo o 
curso de Letras e acabara de publicar meu primeiro livro, recebido com muito entusiasmo pelos críticos. É 
uma revelação, diziam todos, e eu, que à época nada tinha de modesto, concordava inteiramente: 
considerava-me um gênio. Um gênio contestador. Minhas histórias estavam impregnadas de indignação; 
eram verdadeiros panfletos de protesto contra a injustiça social. O que me salvava do lugar-comum era a 
imaginação - a imaginação sem limites que é a marca registrada da juventude literária e que, como os cabelos, 
desaparecem com os anos.
   Mas eu não era só escritor. Era militante político. Fazia parte de um minúsculo, obscuro, mas 
extremado grupo de universitários. Veio o golpe de 1964, participei em manifestações de protesto, cheguei a 
pensar em juntar-me à guerrilha - o que certamente seria um desastre, porque eu era um garoto de classe 
média, mimado pelos pais, acostumado ao conforto, enfim, uma antípoda do guerrilheiro. De qualquer modo, 
fui preso.
   Uma tragédia. Meus pais quase enlouqueceram. Fizeram o possível para me soltar, falaram com 
Deus e todo mundo, com políticos, jornalistas e até generais. Inútil. O momento era de linha dura, linha 
duríssima, e eu estava em mais de uma lista de suspeitos. Não me soltariam de jeito nenhum.
   Fui levado para um lugar conhecido como Usina Pequena. Havia duas razões para essa 
denominação. Primeiro, o centro de detenção ficava, de fato, perto de uma termelétrica. Em segundo lugar, o 
método preferido para a tortura era, ali, o choque elétrico.
   O chefe da Usina Pequena era o Tenente Jaguar. Esse não era o seu verdadeiro nome, mas o apelido 
era mais que o apropriado: ele tinha mesmo cara de felino, e de felino muito feroz. Ao sorrir, mostrava os 
caninos enormes - e isso era suficiente para dar calafrios nos prisioneiros.
   Fiquei pouco tempo na Usina Pequena, quinze dias. Mas foi o suficiente. Da cela que eu ocupava, 
um cubículo escuro, úmido, fétido, eu ouvia os gritos dos prisioneiros sendo torturados e entrava em pânico, 
perguntando-me quando chegaria a minha vez. E aí uma manhã eles vieram me buscar e levaram-me para a 
chamada Sala do Gerador, o lugar das torturas, e ali estava o Tenente Jaguar, à minha espera, fumando uma 
cigarrilha e exibindo aquele sorriso sinistro. Leu meu prontuário e começou o interrogatório. Queria saber o 
paradeiro de um dos meus professores, suspeito de ser um líder importante na guerrilha.
   Tão apavorado eu estava que teria falado - se soubesse, mesmo, onde estava o homem. Mas eu não 
sabia e foi o que respondi, numa voz trêmula, que não sabia. Ele me olhou e estava claramente decidindo se 
eu falava a verdade ou se era bom ator. Mas ali a regra era: na dúvida, a tortura. E eu fui torturado. Choques 
nos genitais, o método clássico. No quarto choque, desmaiei, e me levaram de volta para a cela.
   Durante dois dias ali fiquei, deitado no chão, encolhido, apavorado. No terceiro dia o carcereiro entrou 
na sala: o Tenente queria me ver. Implorei para que não me levasse: eu não aguento isso, vou morrer, e 
vocês vão se meter em confusão. Ignorando minhas súplicas, arrastou-me pelo corredor, mas não me levou 
para o lugar das torturas, e sim para a sala do Tenente. O que foi uma surpresa. Uma surpresa que aumentou 
quando o homem me recebeu gentilmente, pediu que sentasse, ofereceu-me um chá. Perguntou se eu tinha 
me recuperado dos choques; e aí - eu cada vez mais atônito - pediu desculpas: eu tinha de compreender que 
torturar era a função dele, e que precisava cumprir ordens.                                                                                                                                   Ficou um instante olhando pela janela - era uma bela manhã de primavera - e depois voltou-se para 
mim, anunciando que tinha um pedido a me fazer.
   Àquela altura eu não entendia mais nada. Ele tinha um pedido a me fazer? O todo-poderoso chefe 
daquele lugar? O cara que podia me liquidar sem qualquer explicação tinha um pedido? Estou às suas ordens, 
eu disse, numa voz sumida, e ele foi adiante. Eu sei que você é escritor, e um escritor muito elogiado.
   - Está na sua ficha - acrescentou, sorridente. - Nós aqui temos todas as informações sobre sua vida.
   Olhou-me de novo e acrescentou:
   - Tem uma coisa que eu queria lhe mostrar.
   Abriu uma gaveta e tirou de lá um recorte de jornal. Era uma notícia sobre um concurso de contos. 
Cada vez mais surpreso, li aquilo e mirei-o sem entender. Ele explicou.
   - Eu escrevo. Contos, como você. Mas tenho de admitir: não tenho um décimo do seu talento.
   Nova pausa, e continuou:
   - Quero ganhar esse concurso literário. Melhor: preciso ganhar esse concurso literário. Não me 
pergunte a razão, mas é muito importante para mim. E você vai me ajudar. Vai escrever um conto para mim. 
Posso contar com você, não é?
   E então aconteceu a coisa mais surpreendente. Eu disse que não, que não escreveria merda 
nenhuma para ele.
   Tão logo falei, dei-me conta do que tinha feito - e fiquei a um tempo aterrorizado e orgulhoso. Sim, eu 
tinha ousado resistir. Sim, eu tinha mostrado a minha fibra de revolucionário. Mas, e agora? E os choques?
   Para meu espanto, o homem começou a chorar. Chorava desabaladamente, como uma criança. E 
então me explicou: quem tinha mandado aquele recorte fora o seu filho, um rapaz de catorze anos que 
adorava o pai, e adorava as histórias que o pai escrevia.
   - Ele quer que eu ganhe o concurso, o meu filho - o Tenente, soluçando. – E eu quero ganhar o 
concurso. Para ele. É um rapaz muito doente, talvez não viva muito. Eu preciso lhe dar essa alegria. E só 
você pode me ajudar.
   Olhava-me, as lágrimas escorrendo pela face.
   O que podia eu dizer? Pedi que me arranjasse uma máquina de escrever e umas folhas de papel.
   Naquela tarde mesmo escrevi o conto. Nem precisei pensar muito; simplesmente sentei e fui 
escrevendo. A história brotava de dentro de mim, fluía fácil. E era um belo conto, diferente de tudo o que eu 
tinha escrito até então. Não falava em revolta, não satirizava opressores. Contava a história de um pai e de 
seu filho moribundo.
   Entreguei o conto ao Tenente, que o recebeu sem dizer palavra, sem sequer me olhar. E no dia 
seguinte fui solto. 
   Nunca fiquei sabendo o que aconteceu depois, o resultado do concurso, nada disso. Não estava 
interessado; ao contrário, queria esquecer a história toda, e inclusive o conto que eu tinha escrito. O que foi 
inútil. A narrativa continuava dentro de mim, como continua até hoje. Se eu quisesse, poderia escrevê-la de 
uma sentada.
   Mas não o farei. Esse conto não me pertence. É, acho, a melhor coisa que escrevi, mas não me 
pertence. Pertence ao Tenente, que esses dias, aliás, vi na rua: um ancião alquebrado, que anda apoiado 
numa bengala.
   Ele me olhou e sorriu. Talvez tivesse, com gratidão, lembrado aquele episódio. Ou talvez estivesse 
debochando de mim. Com esses velhos torturadores, a gente nunca sabe.

(Porto Alegre, 2003.)
Conto de Moacyr Scliar publicado no livro “Do conto à crônica”.

Considerando a importância dos sinais de pontuação, para a devida organização do texto, analise o uso dos dois-pontos na frase a seguir e marque a alternativa que melhor completa a afirmativa abaixo:

“É uma revelação, diziam todos, e eu, que à época nada tinha de modesto, concordava inteiramente:considerava-me um gênio.”

Os dois-pontos foram utilizados para ______________________________.

Texto CB1A1-I 


    É importante não confundir juízos de valor com julgamentos moralizadores. Todos fazemos juízos de valor sobre as qualidades que admiramos na vida; por exemplo, podemos valorizar a honestidade, a liberdade ou a paz. Os juízos de valor refletem o que acreditamos ser melhor para a vida. Fazemos julgamentos moralizadores de pessoas e comportamentos que estão em desacordo com nossos juízos de valor; por exemplo, “A violência é ruim; pessoas que matam outras são más”. Se tivéssemos sido criados falando uma linguagem que facilitasse exprimir compaixão, teríamos aprendido a articular diretamente nossas necessidades e nossos valores, em vez de insinuarmos que algo é ou está errado quando eles não são atendidos. Por exemplo, em vez de “A violência é ruim”, poderíamos dizer: 
“Tenho medo do uso da violência para resolver conflitos; valorizo a resolução de conflitos por outros meios”. 
    A relação entre linguagem e violência é tema das pesquisas de O. J. Harvey, professor de psicologia na Universidade do Colorado. Ele tomou amostras aleatórias de obras literárias de países mundo afora e tabulou a frequência das palavras que classificam e julgam as pessoas. Seu estudo constata elevada correlação entre o uso frequente dessas palavras e a incidência de violência. Não me surpreende saber que existe consideravelmente menos violência em culturas nas quais as pessoas pensam em termos das necessidades humanas do que em outras nas quais as pessoas se rotulam de “boas” ou “más” e acreditam que as “más” merecem ser punidas. Em 75% dos 
programas exibidos nos horários em que existe maior probabilidade de as crianças americanas estarem assistindo à TV, o herói ou mata  pessoas, ou as espanca. Os telespectadores (a quem se ensinou que os maus merecem castigo) sentem prazer em ver essa violência. 
    Na raiz de grande parte ou talvez de toda violência — verbal, psicológica ou física, entre familiares, tribos ou nações —, está um tipo de pensamento que atribui a causa do conflito ao fato de os adversários estarem errados, assim como a correspondente incapacidade de pensar em si mesmos ou nos outros em termos de vulnerabilidade — o que a pessoa pode estar sentindo, temendo, ansiando, do que pode estar sentindo falta, e assim por diante.


Marshall Rosenberg. Comunicação não violenta
Técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais. 
São Paulo: Ágora, 2006, p. 34-35 (com adaptações)

Seriam mantidas a correção gramatical e a coerência das ideias do texto CB1A1-I caso fosse inserida uma vírgula imediatamente após

Texto CB1A1-I


Comissão aprova projeto que regulamenta permuta deagentes de segurança pública entre estados


    A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 2.783/2023, que define regras para a permuta de agentes de segurança pública entre os estados (incluído o Distrito Federal), mediante acordo.
    A remoção por permuta ocorre quando dois servidoresque ocupam cargos da mesma natureza têm interesse em trocar de local de trabalho, um substituindo o outro, mediante anuência da administração pública.
    O relator recomendou a aprovação da proposta. “Não há dúvida nenhuma de que a medida é justa”, afirmou.
    Conforme o texto, os acordos entre os estados deverão prever que:
• a permuta se dará em níveis hierárquicos semelhantes;
• os agentes permanecerão nos seus cargos do estado de origem;
• os salários desses servidores seguirão sendo pagos pela corporação original; e
• as promoções seguirão os critérios do local de origem, mas levarão em conta o relatório emitido pela instituição de destino.
    “Os profissionais da segurança pública estão sujeitos a situações de doença de família, mazelas psicológicas pelo afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaças em virtude de sua atuação que os façam desejar retornar para o estado de origem”, disse o autor da proposta.


Agência Câmara de Notícias (com adaptações)

No quarto parágrafo do texto CB1A1-I, em que são citados os aspectos a serem previstos no âmbito dos acordos de permuta, o sinal de ponto e vírgula é empregado para

Sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP), é CORRETO afirmar que:

De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. 

A finalidade do princípio da exclusividade é evitar que haja múltiplos orçamentos paralelos no âmbito de cada um dos entes da Federação. 

Assinale a alternativa em que todas as palavras devem ser acentuadas graficamente porque são oxítonas com sílaba tônica terminada em ditongo aberto -éu, -éi ou -ói, seguido ou não de -s.

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta.

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