À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item.
O meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de todos, é considerado bem de uso comum do povo.
A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir.
É a natureza de que se reveste a entidade, e não a sua finalidade, que a classifica como integrante da administração indireta.
A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir.
Caso servidor acusado que tenha sido devidamente intimado não compareça pessoalmente em ato do processo administrativo e não apresente justificativa para seu não comparecimento, deverão ser reconhecidos como verdadeiros os fatos a ele imputados.
As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres.
Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, julgue o item.
Medida adotada por alguns países de limitar a população em unidades prisionais fechadas a quinhentos detentos está alinhada ao entendimento de que essas unidades não devem ser grandes demais a ponto de impossibilitar o tratamento individualizado dos presos.
Texto 2A1-I
Olhe para a tomada mais próxima, para um conjunto de janelas ou então para a traseira de um carro. Se você vê figuras parecidas com rostos nesses e em outros objetos, saiba que não é o único: trata-se de um fenômeno bem conhecido pela ciência, chamado pareidolia. Basta posicionar duas formas que lembrem olhos acima de outra que pareça uma boca para as pessoas começarem a enxergar rostos.
A pareidolia já foi vista como um sinal de psicose no passado, mas hoje se sabe que ela é uma tendência completamente normal entre humanos. De acordo com o cientista Carl Sagan, a tendência está provavelmente associada à necessidade evolutiva de reconhecer rostos rapidamente.
Pense na pré-história: se uma pessoa conseguisse identificar os olhos e a boca de um predador escondido na mata, ela teria mais chances de fugir e sobreviver. Quem tivesse dificuldade em ver um rosto camuflado ali provavelmente seria pego de surpresa — e consequentemente viraria jantar.
Pesquisadores da Universidade de Nova Gales do Sul, na Austrália, investigaram o fenômeno e escreveram em um artigo que, além da vantagem evolutiva, a pareidolia também pode estar relacionada ao mecanismo do cérebro que reconhece e processa informações sociais em outras pessoas. “Não basta perceber a presença de um rosto; precisamos reconhecer quem é aquela pessoa, ler as informações presentes no rosto, se ela está prestando atenção em nós, e se está feliz ou triste”, diz o líder do estudo.
De fato, os objetos inanimados não parecem ser apenas rostos inexpressivos. Em uma simples caminhada na rua, você pode ter a impressão de que semáforos, carros, casas e até tijolos jogados na calçada te encaram e parecem esboçar expressões faciais — medo, raiva, alegria, susto ou tristeza.
Segundo os autores do estudo, os objetos são, de fato, interpretados como rostos humanos pelo nosso cérebro. “Nós sabemos que o objeto não tem uma mente, mas não conseguimos evitar olhar para ele como se tivesse características inteligentes, como direção do olhar ou emoções; isso acontece porque os mecanismos ativados pelo nosso sistema visual são os mesmos quando vemos um rosto real ou um objeto com características faciais”, diz um dos pesquisadores.
Os cientistas pretendem também investigar os mecanismos cognitivos que levam ao oposto: a prosopagnosia (a inabilidade de identificar rostos) ou algumas manifestações do espectro autista, o que inclui a dificuldade em ler rostos e interpretar as informações presentes neles, como o estado emocional.
Maria Clara Rossini. Pareidolia: por que vemos “rostos” em objetos
inanimados? Este estudo explica. Internet: <super.abril.com.br> (com adaptações).
No texto 2A1-I, um recurso utilizado pela autora para dirigir-se diretamente ao leitor, a fim de aproximá-lo das situações apresentadas, é o emprego de orações no modo imperativo. Assinale a opção em que o trecho apresentado ilustra o uso desse recurso no texto.
Texto 2A1-I
Olhe para a tomada mais próxima, para um conjunto de janelas ou então para a traseira de um carro. Se você vê figuras parecidas com rostos nesses e em outros objetos, saiba que não é o único: trata-se de um fenômeno bem conhecido pela ciência, chamado pareidolia. Basta posicionar duas formas que lembrem olhos acima de outra que pareça uma boca para as pessoas começarem a enxergar rostos.
A pareidolia já foi vista como um sinal de psicose no passado, mas hoje se sabe que ela é uma tendência completamente normal entre humanos. De acordo com o cientista Carl Sagan, a tendência está provavelmente associada à necessidade evolutiva de reconhecer rostos rapidamente.
Pense na pré-história: se uma pessoa conseguisse identificar os olhos e a boca de um predador escondido na mata, ela teria mais chances de fugir e sobreviver. Quem tivesse dificuldade em ver um rosto camuflado ali provavelmente seria pego de surpresa — e consequentemente viraria jantar.
Pesquisadores da Universidade de Nova Gales do Sul, na Austrália, investigaram o fenômeno e escreveram em um artigo que, além da vantagem evolutiva, a pareidolia também pode estar relacionada ao mecanismo do cérebro que reconhece e processa informações sociais em outras pessoas. “Não basta perceber a presença de um rosto; precisamos reconhecer quem é aquela pessoa, ler as informações presentes no rosto, se ela está prestando atenção em nós, e se está feliz ou triste”, diz o líder do estudo.
De fato, os objetos inanimados não parecem ser apenas rostos inexpressivos. Em uma simples caminhada na rua, você pode ter a impressão de que semáforos, carros, casas e até tijolos jogados na calçada te encaram e parecem esboçar expressões faciais — medo, raiva, alegria, susto ou tristeza.
Segundo os autores do estudo, os objetos são, de fato, interpretados como rostos humanos pelo nosso cérebro. “Nós sabemos que o objeto não tem uma mente, mas não conseguimos evitar olhar para ele como se tivesse características inteligentes, como direção do olhar ou emoções; isso acontece porque os mecanismos ativados pelo nosso sistema visual são os mesmos quando vemos um rosto real ou um objeto com características faciais”, diz um dos pesquisadores.
Os cientistas pretendem também investigar os mecanismos cognitivos que levam ao oposto: a prosopagnosia (a inabilidade de identificar rostos) ou algumas manifestações do espectro autista, o que inclui a dificuldade em ler rostos e interpretar as informações presentes neles, como o estado emocional.
Maria Clara Rossini. Pareidolia: por que vemos “rostos” em objetos
inanimados? Este estudo explica. Internet: <super.abril.com.br> (com adaptações).
Mantendo-se o sentido e a correção gramatical do texto 2A1-I, o conectivo “se”, em “se uma pessoa conseguisse identificar os olhos e boca de um predador escondido na mata, ela teria mais chances de fugir e sobreviver” (terceiro parágrafo), poderia ser substituído por
No navegador Mozilla Firefox, determinado recurso permite acessar páginas na Internet sem que fique registro do histórico e dos cookies das páginas acessadas. Assinale a opção que indica o nome desse recurso.
Ângelo, médico, pai de Fernando, vê-se em uma emergência médica com seu filho, que sofreu grave acidente doméstico. Imediatamente leva seu filho ao pronto-atendimento de unidade hospitalar particular. Fernando não possui plano de saúde e Ângelo vai arcar diretamente com as despesas do tratamento. Diagnosticou-se, na triagem, que o paciente deveria ser imediatamente internado, pois corre risco de morte. Na recepção do hospital, Ângelo é surpreendido com a cobrança da diária de internação em altíssimo valor, mas, para salvar seu filho, não hesita e assina autorização de internação, obrigando-se ao pagamento. Posteriormente, Ângelo descobre que a diária cobrada, na ocasião, estava dez vezes superior à média dos hospitais daquele porte e naquela época.
A respeito dos direitos de Ângelo, é correto afirmar que:
Sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação às execuções cíveis, é correto afirmar que:
Edvaldo contratou o serviço de Buffet Boa Festa EIRELI, de titularidade de Ana, para a comemoração dos dois anos de sua filha Jéssica. No dia da festa, o serviço de buffet não entregou o contratado, frustrando as expectativas com o evento. Edvaldo pretende ser indenizado no valor pago e, ainda, pelos danos morais causados, totalizando o valor de R$ 15.000,00. A ação foi ajuizada junto ao Juizado Especial Cível, sem patrocínio por advogado(a) ou Defensor(a) Público(a).
Considerando a situação acima descrita, é correto afirmar que:
Sobre a legitimidade ativa para ações coletivas no direito brasileiro, é correto afirmar que:
Sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil, é correto afirmar que:
Laura, idosa de 69 anos, em 02/02/2020, foi vítima de estelionato praticado por Mário, quando ambos estavam em uma festa. O crime foi testemunhado por Carla e José, amigos de Laura que, no dia seguinte, compareceram à Delegacia, ocasião em que foram ouvidos na qualidade de testemunhas. Laura, apesar de ter ciência da autoria do crime, preferiu não ir à Delegacia, deixando de ser ouvida em sede extrajudicial. Passados sete meses da data do crime, o Ministério Público denunciou Mário pelo crime de estelionato perpetrado contra Laura.
De acordo com a situação exposta e considerando as inovações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) sobre a natureza da ação penal nos crimes de estelionato, é correto afirmar que:
“Chega um momento em que o litígio é resolvido definitivamente, sem possibilidade de ser novamente proposto à consideração de qualquer juiz e a decisão se torna imutável. Desde então deve-se dizer que a coisa está julgada (res iudicata est)”. (TORNAGHI, Hélio. Instituições de Processo Penal. Vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 1959, p. 447).
Em relação aos efeitos da coisa julgada penal, é correto afirmar que:
Sobre as alterações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), é correto afirmar que:
