Questões de Concurso – Aprova Concursos

8176)

Q820040 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Inspetor de Polícia

Para a socióloga Paula Poncioni, pesquisadora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), falhas de formação são um dos fatores que explicam o desempenho policial. (linhas 16 e 17)

O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, diz considerar a formação da polícia muito boa, mas ressalva que é preciso reforço. (linhas 24 e 25) Pela leitura dos períodos acima, é correto concluir que

a) há mais de uma pesquisadora na UFRJ e mais de um ouvidor na Polícia do Estado de São Paulo
b) no primeiro período, o tom é impressionista; no segundo, argumentativo.
c) no primeiro período, há um fato narrado; no segundo, uma opinião defendida
d) o primeiro período, diferentemente do segundo, se constrói com apontamento de causalidade
e) ambos os períodos se constroem por mecanismos antitéticos

8177)

Q820088 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Inspetor de Polícia

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça a uniformização da interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de responsabilidade do STJ a solução definitiva dos casos criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada. Em relação ao Estatuto do Desarmamento, o Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de se manifestar várias vezes, reformando seu entendimento sobre a matéria. Assinale a afirmativa que NÃO corrobore o entendimento desse tribunal em relação ao tema proposto.

a) A apreensão de ínfima quantidade de munição desacompanhada de arma de fogo, excepcionalmente, a depender da análise do caso concreto, pode levar ao reconhecimento de atipicidade da conduta, diante da ausência de exposição de risco ao bem jurídico tutelado pela norma
b) O crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, tipificado no art. 18 da Lei 10.826/03, é de perigo abstrato ou de mera conduta e visa a proteger a segurança pública e a paz social
c) O simples fato de possuir ou portar munição caracteriza os delitos previstos nos arts. 12, 14 e 16 da Lei 10.826/2003, por se tratar de crime de perigo abstrato e de mera conduta, sendo prescindível a demonstração de lesão ou de perigo concreto ao bem jurídico tutelado, que é a incolumidade pública
d) O crime de comércio ilegal de arma de fogo, acessório ou munição (art. 17 da Lei 10.826/2003) é delito de tipo misto alternativo e de perigo concreto, não bastando para sua caracterização a prática de um dos núcleos do tipo penal, sendo imprescindível a demonstração de lesão ou de perigo concreto ao bem jurídico tutelado, que é a incolumidade pública.
e) Demonstrada por laudo pericial a inaptidão da arma de fogo para o disparo, é atípica a conduta de portar ou de possuir arma de fogo, diante da ausência de afetação do bem jurídico incolumidade pública, tratando-se de crime impossível pela ineficácia absoluta do meio.

8178)

Q820064 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Inspetor de Polícia

O dependente químico severo, comprovado por laudo pericial, que, para poder comprar substância entorpecente a fim de satisfazer seu vício, pratica conduta descrita em tipo penal de furto, poderá arguir em sua defesa excludente de

a) ilicitude pela inexigibilidade de conduta diversa
b) tipicidade pela ausência de dolo.
c) culpabilidade pela coação moral irresistível.
d) culpabilidade pela inimputabilidade
e) ilicitude pelo estado de necessidade

8179)

Q820069 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Inspetor de Polícia

Marcelo importou substância entorpecente, classificada como droga e, portanto, proscrita pela lei penal brasileira e seus complementos normativos.

Nessa hipótese, é correto afirmar que a responsabilidade penal de Marcelo será pelo delito de

a) tráfico de drogas, apenas
b) contrabando, apenas, porque importou mercadoria proibida.
c) contrabando, em concurso formal com delito de tráfico de drogas.
d) contrabando, tráfico de drogas e associação para o tráfico, em concurso formal de delitos
e) tráfico de drogas e delito de contrabando, mas responderá apenas pelo primeiro, pois o segundo ficará absorvido por aquele.

8180)

Q820076 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Inspetor de Polícia

A Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – revogou a antiga Lei de Entorpecentes – 6.368/76 – e trouxe consigo uma das grandes e polêmicas inovações: a retirada da pena de prisão para o crime de uso de drogas, atualmente previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06. O Superior Tribunal de Justiça possui um grande acervo jurisprudencial sobre o tema. Assinale a afirmativa que está em DESACORDO com a jurisprudência do STJ.

a) A inobservância do art. 55 da Lei 11.343/2006, que determina o recebimento da denúncia após a apresentação da defesa prévia, constitui nulidade relativa quando forem demonstrados os prejuízos suportados pela defesa.
b) É prescindível a confecção do laudo toxicológico para comprovar a materialidade da infração disciplinar e a natureza da substância encontrada com o apenado no interior de estabelecimento prisional.
c) A falta da assinatura do perito criminal no laudo toxicológico é mera irregularidade que não tem o condão de anular o referido exame.
d) As contravenções penais, puníveis com pena de prisão simples, não geram reincidência, mostrando-se, portanto, desproporcional que condenações anteriores pelo delito do art. 28 da Lei 11.343/2006 configurem reincidência, uma vez que não são puníveis com pena privativa de liberdade.
e) É cabível a aplicação retroativa da Lei 11.343/2006, desde que o resultado da incidência das suas disposições, na íntegra, seja mais favorável ao réu do que o advindo da aplicação da Lei 6.368/1976, sendo vedada a combinação de leis.

8181)

Q820110 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Inspetor de Polícia

A respeito da revogação, da anulação e da convalidação do ato administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A Administração deve anular seus próprios atos, quando presente vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
b) O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários prescreve em cinco anos, contados da data em que foram praticados, independentemente de boa-fé.
c) Sempre que o servidor público já houver preenchido todos os requisitos legais para o gozo do direito adquirido, não poderá mais a Administração Pública revogar o respectivo ato de concessão.
d) Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato
e) Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

8182)

Q820122 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Inspetor de Polícia

É legitimado para propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade

a) o Advogado-Geral da União
b) um partido político.
c) uma entidade de classe de âmbito nacional.
d) o Presidente de um Tribunal Regional Federal
e) o Presidente do Conselho Nacional de Justiça.

8183)

Q807416 - INEP - 2021 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - Primeiro e Segundo Dia - PPL

Uma pessoa chega ao hotel no qual fez uma pré-reserva com diária no valor de R$ 210,00. Como a confirmação da reserva não foi feita, quando chegou ao hotel não havia quarto disponível. Dessa forma, o recepcionista apresentou-lhe algumas opções de hotéis com diárias mais baratas, mas localizados a certa distância desse hotel, conforme apresentado.

• H1: diária de R$ 180,00 e distância de 7 km;
• H2: diária de R$ 200,00 e distância de 1,6 km;
• H3: diária de R$ 199,00 e distância de 4,5 km;
• H4: diária de R$ 190,00 e distância de 1,5 km;
• H5: diária de R$ 205,00 e distância de 1,2 km.

Para se locomover até um outro hotel, essa pessoa utiliza um táxi que cobra R$ 2,50 por quilômetro rodado mais taxa fixa de R$ 6,00.
Sua escolha será em função do menor custo, composto pelo valor da diária mais a locomoção de táxi. O hotel escolhido foi o

a) H1.
b) H2.
c) H3.
d) H4.
e) H5.

8184)

Q849413 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico - Informática do Registro Mercantil,

A opção gráfica “Caps Lock” (letra maiúscula) em: “- ENTRA À DIREITA DE UMA VEZ" sugere:

a) o grau de distensão na conversa dos ocupantes do veículo.
b) ênfase dada à mensagem.
c) imitação do modo de falar coloquial dos GPS.
d) que, se não houver manobra imediata, perde-se a direção desejada.

8185)

Q817845 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - MP-AP - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação,

Recentemente foram propostas no Supremo Tribunal Federal diversas ações constitucionais cujo conteúdo consistia em conflitos entre os entes federativos acerca das competências para o exercício dos poderes de polícia sanitária e das prerrogativas de empreender, entre outras, medidas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção, de serviços públicos e atividades essenciais e de circulação. Considerando a jurisprudência recente acerca da responsabilidade dos entes da federação na adoção de medidas no que se refere à pandemia da covid-19, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal

a) decidiu que compete privativamente à União legislar sobre saúde pública e agir no enfrentamento da pandemia da covid-19.
b) decidiu que compete privativamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar sobre saúde pública e agir no enfrentamento da pandemia da covid-19.
c) decidiu que as medidas adotadas pelo governo federal não afastam atos a serem praticados por estados, Distrito Federal e municípios, considerada a legitimação concorrente dos entes federados no que se refere ao campo da saúde pública.
d) proibiu os governos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de agir no enfrentamento da pandemia da covid-19, em virtude da centralidade e hierarquia da União no federalismo cooperativo.
e) proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da covid-19, por força do princípio da predominância dos interesses

8186)

Q822332 - NUCEPE - 2021 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar

Com base na Lei nº 7.960/89, que dispõe sobre a prisão temporária, é correto afirmar que esta poderá ser determinada ao agente que cometer o crime de

a) Peculato.
b) Furto.
c) Homicídio culposo.
d) Corrupção passiva
e) Sequestro ou cárcere privado

8187)

Q821492 - CESGRANRIO - 2021 - Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário Novo

Desde 1999, o Brasil adota um regime de câmbio flutuante (ou flexível).

Considerando-se a prática brasileira desde então, nesse regime cambial, a

a) taxa de câmbio é fixada pelo Banco Central do Brasil.
b) taxa de câmbio é determinada pela oferta e demanda de moeda estrangeira.
c) taxa de câmbio não sofre interferência do Banco Central do Brasil.
d) taxa de câmbio não influencia a rentabilidade dos exportadores.
e) fixação da taxa básica de juros (Selic) torna-se dependente da política cambial.

8188)

Q811164 - NC-UFPR - 2021 - PM-PR - Soldado Bombeiro Militar

Um recipiente possui formato de um cubo de aresta 12 cm. Há no recipiente 0,944 L de água e, no fundo, um dado também de formato cúbico, com aresta medindo 2 cm. Se o dado for retirado do recipiente, a altura do líquido nesse recipiente será de aproximadamente:

a) 11,4 cm.
b) 7,0 cm.
c) 6,5 cm.
d) 6,0 cm.
e) 5,7 cm.

8189)

Q829129 - FUMARC - 2021 - PC-MG - Escrivão de Polícia

O rompimento de barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, foi o maior acidente de trabalho no Brasil em perda de vidas humanas e o segundo maior desastre industrial do século. O desastre industrial, humanitário e ambiental causou a morte de 270 pessoas, incluindo oito desaparecidas, em números oficiais divulgados em 6 de outubro de 2021, com a identificação de 262 vítimas. A identificação do sexo de um cadáver humano adulto encontrado esqueletizado pode ser realizada por meio do estudo de algumas estruturas.

Quais as principais estruturas ósseas que contribuem para essa identificação?

a) Crânio, mandíbula, ossos do tórax, ossos da pelve.
b) Fêmur, mandíbula, metatarsos, falanges.
c) Vértebras, falanges, costelas, ossos da pelve.
d) Vértebras, úmeros, metatarsos, ossos do tórax.

8190)

Q820970 - FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público

Gabriela é sublocatária de uma edícula em um imóvel alugado por Paula. Todavia, a sublocadora está sofrendo uma ação de despejo por falta de pagamento das obrigações acessórias. Diante desta situação, Gabriela procurou a Defensoria Pública do Estado de Goiás para a defesa de seus interesses, pois deseja permanecer no imóvel. Neste caso,

a)
Paula deverá realizar o chamamento ao processo para que Gabriela possa intervir no processo, em razão de sua condição de codevedora.
b)
Gabriela é litisconsorte necessária da locatária nesta ação de despejo e, uma vez não incluída no polo passivo, o processo é nulo.
c)
não se mostra cabível nenhuma hipótese de intervenção de terceiros, pois Gabriela não tem interesse jurídico na demanda, mas somente interesse moral ou econômico.
d)
Gabriela poderá intervir como assistente litisconsorcial, uma vez que a sentença pode influir na relação entre ela e o adversário do assistido.
e)
Gabriela poderá intervir como assistente simples, como auxiliar da requerida, exercendo os mesmos poderes e se sujeitando aos mesmos ônus da parte assistida.

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