A mutação constitucional
Em matéria tributária, é facultado à lei ordinária
Após prévia notificação pela empresa concessionária do serviço de fornecimento de energia elétrica, foi suspenso o fornecimento de luz na residência de Pedro, em consequência do não pagamento dos débitos contraídos pelo usuário anterior do imóvel.
Com relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar, com fundamento na jurisprudência do STJ, que a empresa prestadora do serviço público procedeu
Após falecimento de Pedro, vítima de atropelamento em linha férrea, seus herdeiros compareceram à DP para que fosse ajuizada ação indenizatória por danos morais contra a empresa concessionária responsável pela ferrovia onde havia acontecido o acidente, localizada em área urbana. Na ocasião, seus parentes informaram que, apesar de Pedro ter atravessado a ferrovia em local inadequado, inexistia cerca na linha férrea ou sinalização adequada.
Com base nessa situação hipotética e no entendimento dos tribunais superiores acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
O local destinado à permanência diurna do idoso onde são desenvolvidas atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais e associativas, bem como atividades de educação para a cidadania, é denominado, pela legislação pertinente,
No ano de 2014, Antônio, comerciante, cometeu crime previsto no CDC, tendo ocorrido a transação penal, prevista na Lei n.º 9.099/1995. Entretanto, em 2016, Antônio, ao vender, em seu estabelecimento comercial, um produto para uma pessoa de cinquenta e nove anos de idade, omitiu uma informação relevante a respeito da natureza, característica, qualidade ou segurança desse produto.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CDC, Antônio responderá por crime
Acerca dos direitos humanos da pessoa em situação de prisão, julgue os itens seguintes.
I O Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é, formalmente, não vinculante, podendo ser classificado como soft law.
II Conforme a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, para que seja classificado como tortura, um ato deve necessariamente envolver, direta ou indiretamente, um agente público.
III As normas da ONU voltadas especificamente ao tratamento das mulheres presas estão dispostas nas Regras de Bangkok.
Assinale a opção correta.
De acordo com a jurisprudência do STF acerca dos honorários advocatícios decorrentes da atuação da DP, assinale a opção correta.
O uso do advérbio em ficar debochadamente assombrado consigo próprio (6º parágrafo) acarreta
A figura a seguir representa uma serpentina usada para resfriar líquidos. Foi construída com um cano de cobre cilíndrico, com 3 m de comprimento e 4 cm de diâmetro.
Considerando toda a capacidade dessa serpentina, quantos copos de 200 mL podem ser servidos com o seu conteúdo?
Um sistema de irrigação é composto por uma torre fixa no centro da área irrigada e de torres móveis ligadas a ela em linha reta. Uma tubulação aérea, que conecta todas as torres, conduz a água que é aspergida, irrigando uma área circular, conforme a figura a seguir.
Considere uma área de 1.080.000 m2 , que será irrigada por um sistema como o descrito, em que cada torre dista 24 m da outra, desde a torre fixa. Nessas condições, o número de torres móveis nesse sistema é
O fluxograma é uma representação gráfica que utiliza símbolos para descrever passo a passo a natureza e o fluxo de atividades e informações de um processo. No fluxograma, a seguir, considerando que o processo necessariamente será concluído, qual é o número de vezes e qual é a natureza das atividades que serão executadas em cada etapa?
O método de arquivamento que utiliza as letras do alfabeto representadas por cores diferentes, visando facilitar a busca da informação é denominado
Incentivar a continuidade das metas de médio e longo prazos na Administração Pública é uma caraterística do Plano Plurianual, como instrumento de
A supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração, por não mais lhe convir a sua existência, baseado no poder discricionário de que dispõe para rever a sua atividade interna e encaminhá-la adequadamente à realização de seus fins específicos é intitulada de
