Segundo a CGU (2016), os Conselhos Profissionais possuem natureza jurídica equivalente a “autarquias corporativas", contudo não integram a Administração Pública. As principais características das Autarquias são:
Esse Sistema está relacionado a qual princípio constitucional da Administração Pública?
No processo de evolução da Administração Pública no Brasil, a instituição do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, situa-se
As estruturas organizacionais comportam diferentes relações formais em seu âmbito interno. Exemplo de tais relações é aquela exercida pelo chefe de um órgão diretamente sobre seus subordinados, a qual se denomina
Comparando a empresa A, que é perfeitamente competitiva, e a empresa B, que é uma empresa monopolista, é correto afirmar que
Sobre o regime jurídico das microempresas e empresas de pequeno porte, é correto afirmar:
O Poder Constituinte derivado tem como característica, dentre outras, ser
A autoridade competente instaurou processo administrativo contra certa empresa, por descumprimento de normas de proteção ao consumidor, tendo-lhe imposto a pena de multa prevista em lei, a ser paga no prazo ali fixado, caso contrário o valor seria cobrado judicialmente. Constou do ato de instauração do referido processo que a empresa, se assim desejasse, poderia impugnar a imposição da penalidade mediante provocação do Poder Judiciário, sendo-lhe vedada, em razão do pequeno valor da multa, a oposição de defesa ou recurso administrativo. Nesse caso, o auto de infração é
A extensão, pelo juiz, da responsabilidade de uma personalidade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, bem como quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração, dá-se o nome de
Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:
Com relação ao emprego e à significação das classes de palavras e das expressões no texto, é correto afirmar que a (o)
De acordo com a norma-padrão e as questões gramaticais referentes ao período “Os temas tratados neste blog se referem aos assuntos institucionais das diversas áreas dos Correios e os posts publicados poderão ser comentados pelos leitores." (linhas de 8 a 10), assinale a alternativa correta.
A imagem apresentada mostra os valores praticados na venda de aerogramas na loja virtual dos Correios.
Com base nessas informações, é correto afirmar que o desconto oferecido ao cliente que adquire o Combo de Aerograma Nacional com fita adesiva – 50 unidades é igual a
Conforme as informações do texto e as relações entre elas, é correto afirmar que
Em 2002, foi criada pelo Ministério da Saúde a Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS), que publicou a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos em 2010. Os agentes biológicos são divididos em classes de risco com base na patogenicidade para o homem e o animal, na virulência, no modo de transmissão, na endemicidade e na existência ou não de profilaxia e de terapêutica eficazes. Uma classe de risco inclui os agentes biológicos que possuem a capacidade de transmissão por via respiratória e causam patologias humanas ou animais que são potencialmente letais. Para tais patologias, existem usualmente medidas de tratamento e (ou) prevenção. Já os agentes biológicos representam risco se disseminados na comunidade e no meio ambiente, podendo se propagar de pessoa para pessoa. A classe de risco mencionada é a de no
