Questões de Concurso – Aprova Concursos

62791)

Q591222 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Um aprendiz de marcenaria procura um advogado para se

inteirar sobre o FGTS que vem sendo depositado

mensalmente pelo empregador na sua conta vinculada junto à

CEF, na razão de 2% do salário, e cujo valor é descontado

juntamente com o INSS.

Com relação ao desconto do FGTS, assinale a afirmativa

correta.

a)
O FGTS deveria ser depositado na ordem de 8% e não poderia ser descontado.
b)
A empresa, por se tratar de aprendiz, somente poderia descontar metade do FGTS depositado.
c)
A empresa está equivocada em relação ao desconto, pois o FGTS é obrigação do empregador.
d)
A conduta da empresa é regular, tanto em relação ao percentual quanto ao desconto.

62792)

Q591227 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

A sociedade empresária Sanear Conservação e Limpeza Ltda.

ajuizou ação de consignação em pagamento em face do exempregado

Pedro Braga, afirmando que ele se negava a

receber as verbas resilitórias a que faria jus.

Citado, Pedro Braga apresentou resposta sob a forma de

contestação e reconvenção, postulando diversos direitos

alegadamente lesados e incluindo no polo passivo a sociedade

empresária Réptil Imobiliária, tomadora dos serviços

terceirizados do empregado, requerendo dela a

responsabilidade subsidiária.

Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale

a afirmativa correta.

a)
Não é possível, em sede de reconvenção, ajuizar ação contra quem não é parte na lide principal.
b)
A pretensão de Pedro somente se viabilizará se a sociedade empresária Réptil Imobiliária concordar em figurar na reconvenção.
c)
Não há óbice a se incluir na reconvenção pessoa que não figure na lide original.
d)
A Lei processual é omissa a respeito; assim ficará a critério do juiz aceitar a inclusão da sociedade empresária Réptil Imobiliária.

62793)

Q591239 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Com base nas disposições do Código Eleitoral, assinale a opção

correta.

a)
O partido poderá inscrever candidato para a eleição mesmo que não tenha diretório registrado na circunscrição em que ocorrerá o pleito.
b)
Servidor do tribunal regional eleitoral que exercer atividade partidária ficará sujeito à pena de demissão.
c)
Contra a apuração da votação cabe recurso ao tribunal regional eleitoral, ainda que não tenha havido prévia impugnação perante a junta eleitoral, no ato de apuração.
d)
O número de juízes de tribunal regional eleitoral poderá ser elevado para até nove ou reduzido ao mínimo de seis, mediante proposta do TSE.
e)
Toda propaganda eleitoral é de responsabilidade dos partidos, os quais responderão solidariamente pelos excessos cometidos por seus candidatos e pelos candidatos de sua coligação.

62794)

Q591241 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção

correta.

a)
Em caso de suspeita de infração penal, se o órgão do Ministério Público, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento da comunicação, o juiz será obrigado a atender ao pedido.
b)
O procurador-geral da República exercerá as funções de procurador-geral junto ao TSE e poderá designar outros membros do Ministério Público da União para auxiliá-lo.
c)
Em se tratando de crimes na esfera eleitoral, prevê-se ação pública ou pública condicionada, sendo o Ministério Público o titular exclusivo da ação criminal.
d)
A carreira autônoma do MPE foi criada pela Constituição Federal de 1988.
e)
O MPE atua nas áreas penal e administrativa, mas não na cível.

62795)

Q591246 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

A empresa Bebidas Bom Preço Ltda. celebrou com

uma empresa de alimentos, por prazo determinado, contrato de

comodato cujo objeto era o empréstimo de um freezer. Era dever da

comodatária armazenar somente produtos adquiridos da comodante.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável ao caso

e o entendimento doutrinário sobre o tema,

a)
por ter natureza pessoal, o contrato de comodato não se estenderá no caso de sucessão empresarial da empresa comodatária.
b)
a comodante não poderá suspender o uso da coisa antes do término do prazo do contrato, ainda que demonstre necessidade imprevista e urgente.
c)
o negócio jurídico perfez-se com a assinatura do contrato.
d)
a empresa comodatária pode cobrar da empresa comodante as despesas referentes ao uso e ao gozo da coisa emprestada.
e)
a cláusula de exclusividade acerca dos produtos que devem ficar armazenados no freezer não poderia ter sido estipulada.

62796)

Q591253 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca dos aspectos processuais das ações coletivas, assinale a

opção correta.

a)
Em ação civil pública, fará coisa julgada erga omnes a sentença cujo pedido tiver sido julgado improcedente por insuficiência de provas.
b)
O processamento e o julgamento das ações civis públicas competem ao juízo do domicílio do causador do dano.
c)
Em ação de improbidade administrativa, é facultado ao Ministério Público agir no processo como fiscal da lei, desde que ele não atue como parte.
d)
Partido político tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, sem a necessidade de demonstrar representação no Congresso Nacional.
e)
A legitimidade para propor ação popular é do cidadão; se ele desistir da ação, poderá o Ministério Público promover o seu prosseguimento.

62797)

Q591258 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca do crime de assunção de obrigação no último ano

do mandato ou legislatura, assinale a opção correta.

a)
Tal crime classifica-se como crime de mão própria, exigindo-se, para sua tipificação, atuação pessoal e direta do agente, razão pela qual não se admite coautoria ou participação.
b)
É típica a conduta do agente que autoriza a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, ainda que haja contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
c)
O sujeito ativo desse crime é o funcionário público competente para ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, podendo ser inclusive diretor de fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
d)
O tipo penal em prevê as modalidades dolosa e culposa, podendo o comportamento do agente ser comissivo, omissivo próprio ou impróprio.
e)
Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, admite-se a transação penal, mas, como a conduta do agente ofende a moralidade e a probidade administrativa, há vedação expressa à concessão de suspensão condicional da pena.

62798)

Q591260 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Conforme a Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos tribunais

superiores, a suspensão condicional do processo

a)
não será aplicável em caso de infrações penais cometidas em concurso formal, quando a pena mínima cominada resultante da incidência da majorante for inferior a um ano.
b)
será aplicável em caso de infrações penais cometidas em concurso formal, quando a pena mínima cominada resultante da incidência da majorante for superior a um ano, mas não ultrapassar dois anos.
c)
não será aplicável em caso de infrações penais cometidas em concurso material, quando a pena mínima cominada resultante do somatório for igual a um ano.
d)
não será aplicável em caso de infrações penais cometidas em continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada resultante da incidência da majorante for superior a um ano.
e)
será aplicável em caso de infrações penais cometidas em concurso material, quando a pena mínima cominada resultante do somatório for igual ou inferior a dois anos.

62799)

Q591265 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Decisões descentralizadas, flexibilização de recursos, apuração

de desempenho, monitoramento de execução de gestão e definição

de indicadores são ações típicas da estratégia de gestão pública

denominada gestão

a)
da mudança.
b)
por competências.
c)
da qualidade.
d)
social.
e)
por resultados.

62800)

Q591272 - IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 8

Numa proporção, sabe-se que x está para 5 assim como y está para 3 e que x + y = 32. Nessas condições, o valor que representa o triplo de x é:

a) 9
b) 12
c) 60
d) 36
e) 15

62801)

Q591277 - IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 8

Em um triângulo equilátero de lado igual a 4 cm, a medida de sua altura é igual a:

a) 2 cm
b) √12 cm
c) 8 cm
d) 16 cm
e) 10 cm

62802)

Q591284 - IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 8

Dadas a matriz e a matriz ,

assinale a alternativa que apresenta a matriz C que

representa a subtração da matriz A e B, ou seja, C = A - B.

a)
b)
c)
d)
e)

62803)

Q591289 - IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 8

Os seres vivos possuem moléculas e elementos que são essenciais para a sua composição e seu metabolismo. Essas moléculas e esses elementos combinam-se em diferentes proporções e quantidades, formando as substâncias inorgânicas e orgânicas. A respeito das substâncias orgânicas, assinale a alternativa incorreta.

a) Têm como principal característica a presença do elemento carbono em grande quantidade
b) São ricas em energia e mais complexas quando comparadas às substâncias inorgânicas
c) Os lipídeos têm como característica a solubilidade em água e participam da contração muscular
d) As proteínas são constituídas por aminoácidos
e) Os ácidos nucleicos formam o material genético dos seres vivos e são responsáveis pelo controle das atividades celulares

62804)

Q591291 - IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 8

A célula é a menor estrutura de um ser vivo, considerada a unidade básica de todos os seres vivos. Sobre as estruturas que podem ser encontradas tanto nas células procarióticas como nas células eucarióticas assinale a alternativa correta.

a) Membrana plasmática, citoplasma, material genético e ribossomos
b) Membrana plasmática, citoplasma, material genético e lisossomos
c) Membrana plasmática, citoplasma, material genético e mitocôndrias
d) Membrana plasmática, citoplasma, núcleo e ribossomos
e) Membrana plasmática, parede celular, citoplasma e núcleo

62805)

Q591296 - IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 8

Os nutrientes que o corpo utiliza para construir suas estruturas e alimentar suas funções provêm do alimento que ingerimos. O sistema corporal que converte o alimento que ingerimos nas unidades que o nosso corpo consegue absorver e utilizar é o sistema digestório. Vários órgãos e processos atuam no sistema digestório. Sobre o intestino delgado assinale a alternativa incorreta.

a) O intestino delgado tem como principal função a absorção dos nutrientes. Seus segmentos são duodeno, jejuno e íleo
b) Durante a digestão, o intestino delgado passa por movimentos de segmentação ativa, misturando o quimo para frente e para trás e, assim, maximizando seu contato com a mucosa que absorve nutrientes
c) Secreta hormônios intestinais, como a secretina, que tem ação no pâncreas
d) As enzimas lançadas no intestino delgado estão na forma inativa e são dependentes de ativação, como a da enteropeptidase, presente nas microvilosidades intestinais
e) A partir dos enterócitos os ácidos graxos são transportados exclusivamente via circulação sanguínea

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