Analise as afirmativas, sobre os prazos processuais, de acordo com o Código Processo Civil 2015:
I. Quando tiver ciência da ordem emanada pelo Juiz, o serventuário deverá executar os atos processuais no prazo de 10 (dez) dias.
II. Nos processos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral dependerá de ato de serventuário da justiça, que certificará o dia e a hora da prática do ato.
III. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritório de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, nos processos judiciais físicos e eletrônicos.
IV. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.
Está correto o que se afirma em:
Observadas as normas previstas no Código de Processo Civil e no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, ao receber a petição inicial que seja omissa quanto a algum dos requisitos de qualificação das partes, o servidor deverá
Quanto aos pronunciamentos do juiz, é correto afirmar, EXCETO:
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir de acordo com a legislação e com as normas técnicas relativas a obras e serviços de engenharia.
A ausência de ART no projeto básico está em conformidade com as normas pertinentes, já que a apresentação desse documento é obrigatória somente na etapa de elaboração do projeto executivo.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando a legislação aplicável a licitações de obras e serviços de engenharia.
Em razão do tempo necessário para a realização da pintura do prédio, é inexigível a licitação para a contratação desse serviço.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando a legislação aplicável a licitações de obras e serviços de engenharia.
Para as obras de construção do edifício, poderá ser adotada a modalidade de licitação classificada como concorrência.
De acordo com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o processo de licenciamento ambiental requer um tipo de licença ambiental específico para cada fase dos empreendimentos de infraestrutura de transportes. Tendo essa informação como referência e considerando que um empreendedor deseje obter nos órgãos competentes as licenças ambientais necessárias para a construção e posterior operação de uma estrada de rodagem com duas faixas de rolamento, julgue o item subsequente.
A elaboração do projeto básico de licitação das obras de construção da estrada deverá anteceder a emissão da licença prévia (LP) pelo órgão ambiental competente.
De acordo com a NBR 14.653, julgue o item seguinte, acerca da regressão linear.
Uma hipótese é nula quando se desconsidera uma variável ou um conjunto de variáveis independentes envolvidas no modelo de regressão para explicar a variação do fenômeno observado em um nível de significância preestabelecido.
A propósito da manutenção de edificações para uma gestão adequada, julgue o item que se segue.
Os procedimentos relativos à manutenção de edificações incluem uma estrutura de documentação e registro de informações atualizadas, concernentes a manutenções realizadas, registros de reclamações e solicitações dos usuários; acervos de normas e procedimentos padronizados.
Sem a atuação de forças externas, o fluxo de água na tubulação A-B"-C"-D"-E se mantém, devido, exclusivamente, à ação da Pa.
A respeito de irrigação e obras de saneamento, julgue o item seguinte.
O projeto e as operações a serem realizadas nas lagoas de estabilização facultativas devem garantir, entre outros requisitos, a manutenção das condições propícias à proliferação de bactérias aeróbias na parte superior da lagoa, para que esses microrganismos consigam degradar a matéria orgânica solúvel do esgoto, consumindo o oxigênio livre disponível na água, e produzir água, gás carbônico e nutrientes.
A respeito de irrigação e obras de saneamento, julgue o item seguinte.
O consumo de água é uma função de uma série de fatores inerentes à região abastecida influenciada por fatores como clima, padrões de renda, hábitos da população, custo da água, pressão na rede de distribuição e perdas no sistema, que podem ser físicas ou administrativas. No tocante às perdas físicas, as ações principais de controle dessas perdas incluem a setorização da rede e a redução de pressão na rede.
Durante o serviço de terraplenagem em uma rodovia, o fiscal técnico da obra notificou a contratada por ter executado os serviços em desacordo com as normas vigentes e as boas práticas: além de ter executado o aterro com camadas compactadas sucessivas de 80 cm de espessura, a construtora aproveitou indevidamente material disponível na faixa de domínio da estrada, em cuja composição havia micáceas e diatomáceas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
O aproveitamento de solos com micáceas e diatomáceas deve ser descartado para uso em aterros, mesmo estando eles próximos ao local de execução da obra.
Durante a execução de uma obra rodoviária, a contratada pleiteou o reajuste contratual, aplicando o percentual calculado pelo índice sobre o montante a receber da obra após a data-base, tendo em vista que, mesmo estando com algumas atividades injustificadamente atrasadas, o cronograma financeiro estava de acordo com o cronograma de desembolso.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
A contratada tem direito ao reajustamento somente após um ano da entrega das propostas ou do orçamento, dependendo do que esteja previsto no edital de licitação.
A respeito de impactos ambientais em obras rodoviárias, julgue o item subsecutivo.
Ações antrópicas que tragam benefícios ao meio ambiente, como a melhora na qualidade das características físico-químicas do solo, caracterizam o impacto ambiental significativo (IAS) como adverso.
