No Estado de Minas Gerais, a defesa social, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, organiza-se de forma sistêmica visando a
Em virtude do crime que cometeu onze meses atrás no Estado do XZ, “Beta” estava morando num quarto de hotel. A autoridade policial, avisada do local do seu esconderijo, invadiu o quarto e efetuou a prisão de “Beta” durante o dia, conforme prevê a Constituição Federal, porque
Maria, primária, mãe de uma criança de 6 (seis) anos, que cria sem qualquer ajuda, foi condenada à pena de 5 (cinco) anos de reclusão pela prática do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, e à pena de 1 (um) ano de reclusão pela prática do art. 180, caput, do Código Penal. Fixado o regime inicialmente fechado, encontra-se Maria cumprindo as penas impostas sem qualquer intercorrência, apresentando bom comportamento carcerário.
Diante deste cenário, Maria fará jus a progressão de regime prisional quando cumprir
De acordo com os preceitos que regem a Administração Pública na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo:
I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. Em casos excepcionais, é permitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
III. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
Quais estão corretas?
A Constituição Federal, de regra, veda a acumulação de cargos públicos, à EXCEÇÃO de:
Sobre as espécies tributárias, analise as assertivas abaixo:
I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), por se tratar de um imposto, é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação não relacionada a qualquer atividade estatal específica.
II. É juridicamente possível a cobrança de Taxa de Iluminação Pública, por se tratar de contraprestação pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
III. O Estado do Rio Grande do Sul tem competência para instituir empréstimo compulsório, para fazer frente às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública formalmente declarada, em razão da epidemia causada pelo Covid-19.
IV. As contribuições sociais, para custeio de regime próprio de previdência social, podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, podendo ter alíquotas progressivas, de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
Quais estão corretas?
“Ao entrar em um restaurante, todo cliente espera satisfazer desejos de ordem física e emocional.” Nesse segmento da frase há uma correspondência semântica entre os termos destacados.
Assinale a opção em que a correspondência equivalente entre termos está adequada.
Todas as frases abaixo se iniciam por uma metáfora ou uma comparação.
Assinale a única dessas frases em que está ausente uma explicação para a metáfora.
João preparou um longo documento sobre suas viagens no MS Word 2010, onde ocasionalmente usou o termo “lazer” grafado como “laser”. Para localizar precisamente essas ocorrências, certas e erradas, João decidiu usar a Localização Avançada do Word com as opções “Localizar apenas palavras inteiras” e “Usar caracteres curinga” acionadas.
Assinale o termo a localizar que João deve usar no comando de busca.
Referentemente às normas sobre nacionalidade dispostas na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, sinônimos para os termos em destaque no trecho – Tenho encontrado defensores e detratores
Para evitar a repetição, pode-se, por exemplo, substituir elementos de um texto por um pronome. Assinale a alternativa em que há a correta substituição da expressão em destaque no trecho por um pronome – … trate de tornar seus dias úteis.
É correto que a Administração Pública é tudo aquilo que se refere à máquina estatal. A Administração Pública Direta abrange
Assinale a alternativa em que o emprego da expressão destacada está em conformidade com as orientações do Manual de Redação da Presidência da República.
Adjetivo é a palavra que modifica um substantivo, com este concordando em gênero e número. No texto, o termo que exerce essa função é:
