Acerca de uma hipotética entidade da administração pública indireta responsável por fiscalização ambiental, julgue o item seguinte.
Essa entidade se sujeita à fiscalização e ao controle pelo Poder Legislativo.
Julgue o próximo item, acerca de gestão de processos.
O diagrama de objetivos estabelece visão de alto nível dos processos que agregam valor à organização.
No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às suas técnicas, aos seus princípios e ao seu ciclo, julgue o item a seguir.
São consideradas exceções ao princípio da universalidade do orçamento a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
Quanto ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal e estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir.
Na etapa de liquidação da despesa, é verificado o direito adquirido pelo credor ao seu recebimento, com base nos seus títulos e documentos comprobatórios.
Assinale a alternativa em que NÃO HÁ ERRO de regência, incluindo casos de uso (presença ou ausência) do “acento” indicativo de crase.
“O uso de biomassa como fonte de energia tem recebido muita atenção por se tratar de uma fonte de energia renovável, que reduz os danos ao ambiente quando produzida de forma sustentável. As fibras de biomassa mais utilizadas atualmente, no Brasil, para produção de biocombustíveis são a cana-de-açúcar e os óleos vegetais. O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Energia e Ambiente mantém diversas linhas de pesquisa sobre aspectos da produção de combustíveis a partir de materiais vegetais e animais e de seu emprego nos veículos que circulam no país, contribuindo com
os avanços científicos e tecnológicos necessários para tornar a `energia verde' cada vez mais competitiva e valorizada.”
(Fonte: GUARIEIRO, Lílian L. N.; TORRES, Ednildo A.; ANDRADE, Jailson B. de. Energia verde. Ciência hoje, n
285, v. 48, p. 37, set. 2011. Grifos nossos)
Dentre as figuras de linguagem indicadas nas alternativas, qual delas pode aplicar-se à expressão “energia verde”?
Sobre o Inquérito Policial e suas disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Acerca da prisão preventiva e suas modificações introduzidas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta
Maria, dirigente de um órgão público, decide autorizar a mudança do cargo efetivo de Paulo, servidor público e seu amigo íntimo, justificando que se tratava do reconhecimento à atuação eficiente dele no exercício das atribuições funcionais. Ela transferiu Paulo do cargo administrativo de nível médio, no qual ele tomou posse em decorrência de aprovação em concurso público, para um cargo técnico que exige a formação no curso superior recentemente concluído por ele. À luz dos princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que:
Leia o caso hipotético a seguir
Diante do contexto narrado, qual deve ser a conduta da administração pública e por qual razão?
A multipropriedade é um instituto trazido em nosso ordenamento jurídico pela lei n. 13.777/2018, de forma supletiva e subsidiária ao Código Civil brasileiro. É um regime de condôminos em que cada titular é proprietário de um imóvel por uma fração de tempo predefinida, de forma alternada. Aos proprietários é facultado o uso e gozo, exclusivo, da propriedade em sua totalidade. Quanto ao instituto, sabe-se que
Leia o trecho da música “Rita”, de Tierry, 2020, apresentada a seguir.
Atualmente, muitas músicas populares abordam temáticas jurídicas, sobretudo penais. Contudo, dada a licença poética e o descompromisso com as normas jurídicas, algumas impropriedades acabam sendo cometidas. Nesse sentido, considerando o trecho da música “Rita”, infere-se que
Emendas na Constituição do Estado de Goiás, promulgada em 1989, poderão ser propostas:
Leia o caso hipotético a seguir
Considerando o contexto narrado, sabe-se que
