Ao apreciar a legalidade do orçamento público, um auditor de contas identificou leis delegadas, decisões judiciais, medidas provisórias e resoluções do Senado Federal que versavam sobre orçamento público.
Nessa situação hipotética, o auditor deve
A classificação das receitas tributárias adotada pela Lei n.º 4.320/1964 abrange
A gestão por resultados preconiza na provisão de serviços públicos
O Tribunal de Contas do Estado verificou que determinado estado da Federação deixou de recolher imposto sobre doação a filhos menores, embora a legislação considere o donatário como contribuinte.
Nessa situação hipotética, os pais
No que se refere à periodicidade, o IPVA e o ICMS possuem, respectivamente, fato gerador classificado como
O estado de Minas Gerais poderá expedir certidão positiva de débito com efeitos de negativa no caso de
As vantagens de utilização do indicador de valor econômico agregado, que tem por objetivo mensurar a possibilidade de determinado investimento gerar ganhos reais para acionistas e credores, incluem o(a)
Determinada sociedade adquiriu, por R$ 180.000, um equipamento, que ficou disponível para uso em condições operacionais em 2/1/2008. Sabe-se que:
• a vida útil do bem foi estimada em 10 anos;
• a empresa costuma constituir um valor residual de 10% para todos os seus equipamentos e utilizar o método linear para a aplicação da depreciação;
• ao final do oitavo ano de utilização do equipamento, a empresa constatou que a venda do bem geraria um caixa líquido de R$ 50.000;
• a empresa constatou também, ao final do oitavo ano de utilização do bem, que o equipamento, se continuar em operação, gerará retornos líquidos de caixa de R$ 38.000.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 (R3) — redução ao valor recuperável de ativos —, ao final do oitavo ano de utilização do bem, a empresa deverá constituir uma provisão para perda de valor recuperável
O prefeito de um município declarou calamidade pública em decorrência de danos causados por fortes chuvas. Milhares de pessoas desabrigadas foram alojadas em um ginásio de esportes, e o prefeito comprometeu-se a providenciar colchões, cobertores e mantimentos, mesmo sabendo que não havia dotação orçamentária para cobrir esse tipo de despesa.
Nessa situação hipotética, para atender à demanda da população e adquirir os referidos bens e mantimentos para amparo às vítimas, o prefeito deverá solicitar
Há adequada correlação entre os tempos verbais e pleno atendimento às normas de concordância na frase:
Considerado o sistema de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, à luz das normas constitucionais e legais pertinentes, bem como da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF,
O controle externo exercido pelo Poder Judiciário e pelos Tribunais de Contas envolve a possibilidade de desfazimento ou de determinação para desfazimento de atos ou contratos firmados pela Administração pública, conforme o caso. Essa atuação
Acerca do contrato de depósito, considere:
I. O depósito de coisas infungíveis regula-se pelo disposto acerca do mútuo.
II. É depósito voluntário o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.
III. O depósito necessário não se presume gratuito.
IV. O depositário não se escusa da responsabilidade nos casos de força maior, comprove-os ou não.
V. Os hospedeiros responderão como depositários, assim como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nos seus estabelecimentos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Na audiência de instrução e julgamento serão produzidas as provas orais, ouvindo-se
