Atenção: Considere o relato hipotético a seguir para responder à questão.
Ao examinar a legalidade de contrato celebrado por órgão da Administração Pública federal mediante dispensa de licitação, o Tribunal de Contas da União apura haver irregularidades em sua celebração, bem como na respectiva execução. Assinala, assim, prazo para que o órgão adote as medidas necessárias ao cumprimento da lei; não sendo atendido dentro do referido prazo, determina de imediato a suspensão da execução contratual e dá ciência de seus achados ao Ministério Público, para que este adote as medidas necessárias à responsabilização penal e por improbidade administrativa dos envolvidos. Diante dos elementos recebidos, o Ministério Público adota, concomitantemente, duas providências em face dos que reputa responsáveis: o ajuizamento de ação penal, pela prática de crimes tipificados na lei de licitações; e o ajuizamento de ação civil pública, pela prática de atos definidos em lei como de improbidade administrativa, requerendo nesta sede que sejam condenados à suspensão de direitos políticos, à perda da função pública para os que a detivessem, à indisponibilidade de bens e ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário em decorrência da contratação ilícita.
Diante dos elementos fornecidos, o Ministério Público agiu em conformidade com a Constituição Federal ao
Extingue-se a punibilidade do agente
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo
De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal, é vedado aos Municípios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, instituir
O Código Tributário Nacional estabelece que a legislação tributária, observada a disciplina nele estabelecida, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação. De acordo com o citado Código, a legislação tributária mencionada
De acordo com a Lei federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, tributo é
A empresa comercial Só Pastilhas S.A. apresentou as seguintes informações referentes ao ano de 2017, com os valores expressos em reais:
O valor dos tributos recuperáveis referentes aos produtos comercializados no ano de 2017 foi R$ 110.000,00. Com base nessas informações, o Valor Adicionado a Distribuir gerado pela empresa comercial Só Pastilhas S.A. no ano de 2017 foi, em reais,
Considere as seguintes informações sobre os dois produtos fabricados pela Cia. Especializada:
A Cia. Especializada só consegue comprar 1.700 unidades de material especial por semana para a fabricação dos dois produtos. Considerando o objetivo de maximizar o lucro, a Cia. deve produzir e vender as seguintes quantidades semanais do produto Especial 1 e do Especial 2, respectivamente,
A Controladoria-Geral do Município, considerando a relevância e materialidade da matriz de riscos de auditoria, planeja uma operação na seção encarregada pelo arbitramento da receita tributável dos serviços da construção civil. Na atividade preparatória, levantou-se que há uma normatização interna que prevê: I. Claramente os casos que serão objeto de arbitramento. II. Segregação de funções. III. Emprego de sistema informatizado que registra dados de segurança e alterações realizadas. IV. Revisão independente por sorteio aleatório de autos de infração. V. Manutenção de registros por 20 anos. Visitando o órgão, o auditor acompanhou o procedimento durante sua execução, atestando que, de fato, as normas vêm sendo seguidas, embora tenha deixado de calcular a exatidão de casos específicos. O procedimento adotado refere-se a um teste
A quantidade de blocos de concreto necessários para executar 18 m 2 de alvenaria, é
Utilizando como exemplo a palavra “anti-inflamatório”, algumas regras sobre a hifenização se alteraram com o Novo Acordo Ortográfico. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta quanto ao uso ou não do hífen, de acordo com as regras vigentes:
Sobre o tema pontuação, analise a afirmativa a seguir: O que faço, minha prima, aceito ou não a proposta? Agora, assinale a opção correta quanto à regra do uso da vírgula na frase acima:
Um levante pacífico contra o presidente que teve início há sete anos se transformou em uma guerra civil que já deixou mais de 350 mil mortos, devastou cidades e envolveu outros países. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) calcula que mais de 5 milhões já deixaram o país. [...] Os principais apoia-dores do governo são a Rússia e o Irã, enquanto os Estados Unidos, a Turquia e a Arábia Saudita apoiam os rebeldes. [...] Além de causar centenas de milhares de mortes, a guerra incapacitou 1,5 milhões de pessoas, entre elas 86 mil que perderam membros do corpo. [...] Em março de 2011, protestos pró-democracia eclodiram ao sul do país, inspirados pelos levantes da Primavera Árabe em países vizinhos. Ao menos 6,1 milhões tiveram de deixar suas casas para buscar abrigo em alguma outra parte do país, enquanto outros 5,6 milhões se refugi-aram no exterior.
Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-43204513. Acesso em 10/07/2018. [adaptado]
A notícia acima trata de um conflitos que se transformou em uma guerra civil com mais de 400 mil mortos, devastou cidades e envolveu outros países. Trata-se:
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
As frases abaixo referem-se à pontuação do segundo parágrafo do texto.
I. Em Mas para responder a sua pergunta com uma pequena provocação: arte indígena..., pode-se acrescentar uma vírgula logo após “Mas" e substituir os dois-pontos por vírgula, sem prejuízo da correção.
II. Em ... arte indígena é sempre aquela que não é nacional. É o tipo de arte que..., pode-se substituir o ponto final por dois-pontos, uma vez que se segue uma explicação, fazendo-se as devidas alterações entre maiúsculas e minúsculas.
III. Em É o “folclore", o “artesanato", a vírgula deve-se à inversão da ordem direta dos elementos da frase, que pode assim ser reescrita: O “folclore" é o “artesanato".
Está correto o que se afirma em
De modo geral, um ano bissexto é todo aquele que é múltiplo de 4. Porém, essa regra tem uma exceção: mesmo que o ano seja múltiplo de 4, se ele também for múltiplo de 100, ele deixa de ser bissexto. Essa última regra tem outra exceção: se o ano for múltiplo de 100, mas também for múltiplo de 400, ele volta a ser bissexto. Considerando essas informações, é correto afirmar que existem anos que são
