Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q714556 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

Uma obrigação foi extinta em virtude da constituição de uma nova obrigação — com novo devedor — que ocupou o lugar da primeira. Nesse caso,

a) a nova obrigação será inválida se o débito primitivo estiver sujeito a termo.
b) a nova obrigação representará renúncia a sua invocação se estiver prescrito o débito primitivo.
c) será lícito ao novo devedor alegar as exceções que beneficiariam o devedor anterior.
d) a dívida será satisfeita pelo devedor primitivo em caso de insolvência do novo devedor.
e) a exigência do primeiro débito ficará suspensa até a extinção da dívida atual.

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Q714563 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

Acerca do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.

a) De acordo com a Convenção n.º 87 da OIT, as autoridades públicas devem intervir na elaboração dos estatutos e regulamentos administrativos das organizações de trabalhadores e de entidades patronais.
b) O Brasil não recepcionou a Convenção n.º 87 da OIT, já que a plena liberdade e a pluralidade sindicais contrariam o princípio da unicidade sindical.
c) As cláusulas firmadas por convenções ou acordos coletivos poderão ser objeto de impugnação e anulação por meio do ajuizamento de ações individuais.
d) As cláusulas e condições estabelecidas nas convenções coletivas de trabalho deverão prevalecer sobre aquelas estipuladas nos acordos coletivos de trabalho.
e) Esgotado o prazo de vigência previsto na convenção ou no acordo coletivo, aquelas disposições negociadas devem continuar a produzir efeitos até que instrumento posterior determine sua cessação.

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Q714568 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

Assinale a opção correta à luz do entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho.

a) A discussão sobre o prazo prescricional dos créditos trabalhistas, se total ou parcial, pode ser objeto de ação rescisória.
b) A sentença normativa preexistente à sentença rescindenda poderá ser considerada prova nova, mesmo que não tenha sido exibida no processo originário por negligência da parte.
c) O silêncio da parte vencedora a respeito de fatos contrários a ela não constitui dolo processual capaz de subsidiar ação rescisória.
d) O sindicato não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, ainda que tenha atuado como substituto processual na reclamação trabalhista que tiver originado a sentença rescindenda.
e) Não é necessário indicar a norma jurídica supostamente violada, ainda que a ação rescisória seja fundamentada em manifesta violação da norma jurídica.

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Q714570 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.

a) A intenção de obter lucro fácil e a cobiça podem ser utilizadas como causas de aumento da pena-base em caso de crime de corrupção passiva.
b) O crime de falsidade não pode ser absorvido pelo crime de descaminho, mesmo quando neste se exaure aquele, ainda que a pena no caso de crime de descaminho seja menor.
c) O crime de desacato não foi recepcionado pela CF.
d) A inserção de dados falsos no currículo Lattes resulta na prática de crime de falsidade ideológica.
e) A importação de coletes à prova de balas sem prévia autorização do comando do Exército configura crime de contrabando.

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Q714582 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

José é servidor do estado de Pernambuco desde 1.º/3/2005. Além disso, é segurado do RGPS, como contribuinte individual, desde 9/2/1990.

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, nessa situação hipotética, José

a)
incorre em ilegalidade, pois não é permitido ao servidor do estado estar vinculado, concomitantemente, ao RGPS.
b)
não poderá auferir a aposentadoria dos dois regimes de previdência, ainda que cumpra, separadamente, os requisitos de cada um.
c)
poderá auferir dois benefícios de aposentadoria, um de cada regime, tendo direito à contagem em dobro do período exercido em concomitância.
d)
não poderá requerer contagem recíproca do tempo de contribuição.
e)
terá direito à contagem recíproca do tempo de contribuição apenas em relação aos períodos que não foram exercidos em concomitância.

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Q714587 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

Determinada atividade poluiu parte de um rio no interior do estado de Pernambuco, o que comprometeu a pesca de subsistência no local. Diante dessa situação, um dos afetados pelos danos causados ajuizou ação indenizatória contra o responsável. Nessa situação hipotética, a ação poderá ser julgada

a) improcedente, se for comprovado que o poluidor observou os limites da emissão de poluentes, haja vista a sua responsabilidade ser subjetiva.
b) improcedente, se o dano perseguido for de cunho moral, uma vez que os danos extrapatrimoniais não são alcançáveis em demandas com fundo de direito ambiental.
c) improcedente, se for comprovado que a atividade que causou o dano era lícita, o que, por si só, caracteriza uma excludente da responsabilidade.
d) procedente, independentemente do nexo causal entre a conduta e o dano, uma vez que a responsabilidade do poluidor é objetiva.
e) procedente, independentemente da licitude da atividade e da observância dos limites de emissão de poluentes, uma vez que a responsabilidade do poluidor é objetiva.

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Q714633 - UNOESC - 2018 - Prefeitura de Saudades - SC - Auditor de Controle Interno,

Aponte a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas abaixo: I. Foi bem na prova _______ havia estudado bastante. II. O ______ das coisas é sempre o ponto crucial dos diálogos. III. Esta é a estrada _________ passo todos os sábados.

a) Porque – porquê – por que.
b) Por que – porquê – por que.
c) Porque – porque – por quê.
d) Porque – porquê – porque.

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Q714652 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Técnico em Contabilidade,

Sobre os conhecimentos de Hardware julgue os itens abaixo:

I. A memória RAM é mais veloz que a memória Cache.

II. A memória ROM geralmente possui seu conteúdo permanente gravados pelo fabricante.

III. A memória RAM é utilizada diretamente pelo processador para armazenamento de dados e programas.

a)
Apenas os itens I e II estão corretos.
b)
Apenas os itens II e III estão corretos.
c)
Apenas o item II é falso.
d)
Todos os itens estão corretos.

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Q714664 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Auxiliar Administrativo

Para a Contratação de pessoal efetivo a Administração Pública deve realizar concurso público. Conforme disposto na Constituição Federal o prazo de validade do concurso será de:

a) até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
b) até dois anos, prorrogável uma vez, por até mais um ano.
c) até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
d) até três anos, improrrogável.

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Q714676 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Auxiliar Administrativo

É a função administrativa relacionada com a atribuição de tarefas, agrupamentos de tarefas em equipes ou departamentos e alocação de recursos necessários nas equipes e nos departamentos:

a) Planejamento.
b) Organização.
c) Controle.
d) Direção.

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Q714772 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Psicólogo,

A Lei nº 8.080/90 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Sobre os princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta

a) O controle social garante que haja a controladoria do SUS, um órgão no qual a população em geral pode fazer suas queixas e considerações sobre o sistema.
b) A integralidade que garante o direito da saúde sob os aspectos regionais, ou seja, que cada região do país terá os serviços que mais precise.
c) A universalidade garante o acesso aos serviços de saúde no país. É pautado na universalidade que todas as pessoas que estão no Brasil devem ser atendidas em um serviço de saúde, em caso de necessidade.
d) A equidade garante que os atendimentos em saúde sejam iguais para todos, independente de religião, classe social, credo e cor da pele.

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Q714804 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Procurador

Assinale a alternativa que corresponde ao atalho Abrir a pesquisa do Windows 10:

a) Tecla do logotipo do Windows + S
b) Tecla do logotipo do Windows + P
c) Tecla do logotipo do Windows + A
d) Tecla do logotipo do Windows + O

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Q714809 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Procurador

Nos termos do Código de Processo Civil, a petição inicial obrigatoriamente indicará, EXCETO:

a) o juízo a que é dirigida;
b) os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o número da carteira de identidade (RG), o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
c) o pedido com as suas especificações;
d) a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

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Q714811 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Procurador

Sobre os defeitos nos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar:

a) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio;
b) O falso motivo sempre vicia a declaração de vontade;
c) A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta;
d) O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

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Q714816 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Procurador

Segundo a Lei 8.666/93, é dispensável a licitação, EXCETO:

a)
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
b)
quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
c)
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
d)
na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;.

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