De acordo com a Constituição Federal, com relação à competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal,
Sócrates celebrou contrato intermitente com a Casa de Eventos Balada’s, em 01/01/2022, para a prestação de serviços como Barman. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez convocado para o serviço, Sócrates terá o prazo de resposta de 
, sendo que a partir de 02/01/2023 poderá usufruir de férias 
.
Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
Euclides está promovendo execução na Justiça do Trabalho em face do seu ex-empregador, Restaurante Costela no Bafo, das verbas que teve reconhecidas por sentença trabalhista transitada em julgado em 25/10/2021. Iniciada a execução, o juiz proferiu despacho para que Euclides informasse nos autos o atual endereço do executado, eis que o restaurante encontrava-se fechado, do qual o mesmo ficou ciente em 08/11/2021. Até o presente momento Euclides não cumpriu a determinação judicial.
Nessa hipótese, conforme previsão da CLT, a prescrição intercorrente poderá ser declarada
Fáustolo e Mévio ingressaram com ação em face do seu ex-empregrador, o Restaurante Caldo Verde, localizado na cidade de Vitória-ES, cidade onde prestaram serviços, tendo distribuído a demanda perante o foro de Colatina-ES, por estarem residindo nesta cidade.
Nessa hipótese, segundo o previsto na CLT, caso a empresa pretenda arguir a exceção de incompetência em razão do lugar, deverá fazê-lo em
Mercúrio ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Carrega Geral Transportes Ltda., sua ex-empregadora, após ter sido dispensado sem a percepção de suas verbas rescisórias. Ajuizou a reclamatória trabalhista no foro da sua residência, Guarapari-ES, entendendo que lá tem melhor condição de acesso a Justiça. Recebida a notificação, a empresa pretende arguir a exceção de incompetência territorial, pelo fato de que o local da prestação de serviços foi em Vitória-ES, devendo lá tramitar a demanda.
Nessa hipótese, segundo o ordenamento legal, deverá fazê-lo
De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao réu deduzir novas alegações depois da contestação
Um cão dormia diante de um estábulo quando um lobo o avistou e, depois de agarrá-lo, estava para comê-lo, mas ele começou a implorar ao lobo que não o sacrificasse naquele momento.
Os termos sublinhados constituem, respectivamente,
Quando Pedro nasceu, sua avó tinha 48 anos. Hoje Pedro faz aniversário e está completando 1/3 da idade de sua avó.
A soma das idades dos dois hoje é
Um servidor, por meio de ato comissivo, na forma culposa, causou prejuízo a terceiro.
Nos termos previstos na Lei no 8.112/1990, desse ato decorre responsabilidade
Alessandra é servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo.
Em conformidade com a Lei no 8.112/1990, por ocasião do seu casamento, Alessandra poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por até
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021),
A pasta Arquivos de Programas é a pasta utilizada pelo Windows para a instalação dos aplicativos.
O usuário não pode mover ou alterar os arquivos lá contidos para evitar problemas na execução dos aplicativos.
A tabela dinâmica foi adicionada no Excel 2013 e tem como objetivo criar um resumo de dados interativos e flexíveis.
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Em julgado recente, o Supremo Tribunal Federal autorizou a criação de Defensorias Públicas municipais.
II. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a Bíblia e outros “livros sagrados” são obras com valor que transcende a mera questão da laicidade estatal, pois são objeto de estudos sem nenhuma conotação religiosa de diversos campos científicos, como história e arqueologia. Em razão disso, é constitucional que se determine por lei que escolas e bibliotecas públicas mantenham exemplares da Bíblia em seus acervos.
III. Conforme o Supremo Tribunal Federal, o termo “falência”, contido na parte final do art. 109, I, da Constituição Federal (CF), não compreende a insolvência civil. Por essa razão, compete à Justiça Federal processar e julgar as ações de insolvência civil quando houver interesse da União, entidade autárquica ou empresa pública federal.
