Questões de Concurso – Aprova Concursos

4576)

Q853785 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Todavia, não neguei aos amigos as vantagens pecuniárias que deviam resultar da distribuição de um produto (2^o parágrafo)

Mantendo a correção gramatical e o sentido original, sem que nenhuma outra alteração seja feita na frase, a conjunção sublinhada pode ser substituída por:

a) Assim
b) Portanto
c) Embora
d) Entretanto
e) Conforme

4577)

Q853800 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considere os seguintes itens:

I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
II. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
III. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.
IV. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) NÃO é aplicável ao contido em

a) I, II e IV, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) III, apenas.
d) II e IV, apenas.
e) I e III, apenas.

4578)

Q853805 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Em conformidade com a Constituição Federal, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, é livre a criação,

a) fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, observando-se, dentre outros preceitos, a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
b) bem como a extinção dos partidos políticos, vedadas a sua fusão e incorporação, observando-se, dentre outros preceitos, a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
c) fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, observando-se, dentre outros preceitos, a permissão de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
d) bem como a extinção dos partidos políticos, vedadas a sua fusão e incorporação, observando-se, dentre outros preceitos, a permissão de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
e) fusão e extinção dos partidos políticos, vedada a sua incorporação, observando-se, dentre outros preceitos, a permissão de recebimento de recursos de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

4579)

Q853817 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Os Ministérios são exemplos de órgãos públicos

a) detentores de autonomia administrativa e técnica, exceto financeira.
b) com personalidade jurídica própria.
c) integrantes da cúpula da Administração Federal, subordinados diretamente à Chefia do Poder Executivo.
d) que, quanto à posição estatal, classificam-se em órgãos públicos independentes.
e) denominados entidades da estrutura da Administração pública indireta.

4580)

Q853968 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa,

Determinado servidor, durante o exercício das atribuições do cargo, tirou as licenças para capacitação remuneração, para
tratar de interesses particulares remuneração e para o desempenho de mandato classista remuneração.

Nos termos da Lei no8.112/90, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

a) com − sem − sem
b) sem − sem − sem
c) com − com − com
d) sem − com − com
e) com − sem − com

4581)

Q853975 - IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente da Polícia Militar

Em relação aos enunciados abaixo, assinale a alternativa correta.

a) No período para comprovar se a construtora cumpriu o que que estava previsto. (linhas 4 e 5), o termo sublinhado indica uma condição, isto é, introduz uma oração subordinada adverbial consecutiva.
b) Na oração que instituiu o Sistema de Segurança (linha 6), o termo sublinhado introduz uma oração subordinada substantiva subjetiva.
c) Na oração referentes às hipóteses de que trata o caput do artigo (linhas 10 e 11), o termo sublinhado introduz uma oração subordinada substantiva completiva nominal.
d) No período disse que a mudança não é a solução (linha 19), o termo sublinhado introduz uma oração subordinada substantiva objetiva direta.
e) Na oração A sugestão do Corpo de Bombeiros é que a mudança atinja apenas pequenas empresas (linha 22), o termo sublinhado introduz uma oração subordinada substantiva subjetiva.

4582)

Q854012 - IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente da Polícia Militar

Acerca do Governo e da Administração Pública, analise os itens abaixo:

I. No Direito Administrativo contemporâneo, a vontade da Administração Pública é a vontade do Governo.
II. Governos autoritários, em regra, deixam a Administração Pública mais engessada e burocrática.
III. Na Administração Pública Gerencial, a busca pela eficiência despersonifica o Estado, que acaba se transformando em diversas unidades gerenciais descentralizadas.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

a) apenas I.
b) apenas II.
c) apenas III.
d) I e II.
e) II e III.

4583)

Q854074 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa

Zuri nasceu em Angola, país onde a língua portuguesa é o idioma oficial, e Hanna nasceu na Alemanha, país onde o alemão é o idioma oficial.

Ponderando que Zuri seja uma angolana que resida há um ano ininterrupto no Brasil e Hanna seja uma alemã que resida há onze anos ininterruptos no Brasil, bem como que ambas possuam idoneidade moral e nenhuma das duas tenha condenação penal, de acordo com a Constituição Federal, considerando-se somente os dados fornecidos, Zuri

a) pode se naturalizar brasileira, desde que, na forma da lei, adquira tal nacionalidade, pois reside no Brasil por um ano ininterrupto, enquanto Hanna não pode se naturalizar brasileira, pois reside há menos de quinze anos ininterruptos no Brasil.
b) não pode se naturalizar brasileira, pois reside no Brasil há menos de cinco anos ininterruptos, assim como Hanna também não pode se naturalizar brasileira, uma vez que reside há menos de quinze anos ininterruptos no Brasil.
c) pode se naturalizar brasileira, desde que, na forma da lei, adquira tal nacionalidade, pois reside no Brasil por um ano ininterrupto, assim como Hanna também pode se naturalizar brasileira, uma vez que reside há mais de dez anos ininterruptos no Brasil.
d) não pode se naturalizar brasileira, pois reside no Brasil há menos de cinco anos ininterruptos, enquanto Hanna pode se naturalizar brasileira, uma vez que reside há mais de dez anos ininterruptos no Brasil.
e) e Hanna, independentemente do idioma oficial do seu país de origem, podem se naturalizar brasileiras apenas após quinze anos ininterruptos de residência no Brasil.

4584)

Q854081 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa

De acordo com o que estabelece a Lei n^o 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,

a) ao servidor exonerado não é devido o seu pagamento, ainda que proporcional aos meses trabalhados.
b) a fração igual ou superior a 10 dias será considerada como mês integral.
c) esta será paga até o dia 25 do mês de dezembro de cada ano.
d) esta corresponderá a 1/12 da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
e) seu valor deverá ser considerado para cálculo das demais vantagens pecuniárias.

4585)

Q854086 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,

a) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, não haverá contagem de seu tempo de serviço para qualquer efeito legal.
b) investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, não será afastado do cargo, emprego ou função e continuará percebendo as suas vantagens, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
c) investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, haja ou não compatibilidade de horários, sendo-lhe vedada sua remuneração.
d) tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
e) na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, haverá a sua desfiliação desse regime no ente federativo de origem.

4586)

Q854113 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade

Considere que uma empresa concessionária de serviço público de transporte de passageiros esteja sendo acionada judicialmente por usuários que alegam ter sofrido danos físicos decorrentes de manobra realizada por motorista da concessionária, freando bruscamente o ônibus em que se encontravam.

Considerando a disciplina constitucional aplicável ao tema, tem-se que a responsabilização civil da empresa

a) é de natureza subsidiária em relação ao poder público titular do serviço, este que possui responsabilidade subjetiva primária pelos danos causados aos usuários de serviço objeto de concessão ou permissão.
b) é de natureza subjetiva, demandando a comprovação de conduta dolosa ou culposa de agente da concessionária que tenha relação direta com os danos sofridos pelos usuários.
c) é solidária em relação ao poder concedente, sendo que apenas a responsabilidade deste último é de natureza objetiva e prescinde de comprovação de culpa.
d) prescinde da comprovação de culpa do motorista, bastando a comprovação do nexo de causalidade e a ausência de excludentes, tais como força maior ou culpa exclusiva da vítima.
e) depende da comprovação da falha na prestação do serviço, representada por negligência, imperícia ou imprudência de seus agentes ou fiscalização deficiente do poder concedente.

4587)

Q854182 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

De acordo com a Constituição Federal, com relação à competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal,

a) não existindo lei federal sobre normas gerais, os Estados não poderão exercer a competência legislativa plena, mesmo que seja para atender a suas peculiaridades.
b) a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
c) os Estados poderão legislar sobre águas e energia, de forma plena, independentemente de qualquer autorização, caso a União não o faça, por se tratar de competência concorrente.
d) a competência da União, no âmbito da legislação concorrente, não se limita a estabelecer normas gerais.
e) a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, editada para suprir sua falta, em todos os aspectos, não apenas no que lhe for contrário.

4588)

Q854199 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Sócrates celebrou contrato intermitente com a Casa de Eventos Balada’s, em 01/01/2022, para a prestação de serviços como Barman. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez convocado para o serviço, Sócrates terá o prazo de resposta de , sendo que a partir de 02/01/2023 poderá usufruir de férias .

Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

a) 2 dias úteis − de 1 mês
b) 3 dias úteis − proporcionais aos dias trabalhados nos últimos 12 meses
c) 1 dia útil − de 1 mês
d) 2 dias corridos − proporcionais aos dias trabalhados nos últimos 12 meses
e) 1 dia corrido − 20 dias

4589)

Q854202 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Euclides está promovendo execução na Justiça do Trabalho em face do seu ex-empregador, Restaurante Costela no Bafo, das verbas que teve reconhecidas por sentença trabalhista transitada em julgado em 25/10/2021. Iniciada a execução, o juiz proferiu despacho para que Euclides informasse nos autos o atual endereço do executado, eis que o restaurante encontrava-se fechado, do qual o mesmo ficou ciente em 08/11/2021. Até o presente momento Euclides não cumpriu a determinação judicial.

Nessa hipótese, conforme previsão da CLT, a prescrição intercorrente poderá ser declarada

a) desde que haja requerimento da executada, e Euclides não cumpra a determinação judicial até dois anos contados de 25/10/2021.
b) independente de haver ou não pedido da executada, e Euclides não cumpra a determinação judicial até 1 ano contado de 08/11/2021.
c) independente de haver ou não pedido da executada, e Euclides não cumpra a determinação judicial no prazo de 2 anos contados de 08/11/2021.
d) desde que haja requerimento da executada, e Euclides não cumpra a determinação judicial no prazo de 2 anos contados de 08/11/2021.
e) independente de haver ou não pedido da executada, e Euclides não cumpra a determinação judicial no prazo de 3 anos contados de 25/10/2021.

4590)

Q854207 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Fáustolo e Mévio ingressaram com ação em face do seu ex-empregrador, o Restaurante Caldo Verde, localizado na cidade de Vitória-ES, cidade onde prestaram serviços, tendo distribuído a demanda perante o foro de Colatina-ES, por estarem residindo nesta cidade.

Nessa hipótese, segundo o previsto na CLT, caso a empresa pretenda arguir a exceção de incompetência em razão do lugar, deverá fazê-lo em

a) em audiência, juntamente com a defesa, e em peça apartada que sinalize a existência da exceção, tendo os reclamantes litisconsortes prazo comum de 5 dias para se manifestarem, após serem intimados.
b) 10 dias a contar da notificação, antes da audiência, e em peça que sinalize a existência da exceção, tendo os recla-mantes litisconsortes prazo sucessivo de 5 dias para se manifestarem, após serem intimados.
c) 5 dias a contar da notificação, antes da audiência, e em peça que sinalize a existência da exceção, tendo os recla-mantes litisconsortes prazo comum de 5 dias para se manifestarem, após serem intimados.
d) até 5 dias antes da audiência, e em peça que sinalize a existência da exceção, tendo os reclamantes litisconsortes pra-zo comum de 10 dias para se manifestarem, após serem intimados.
e) como matéria preliminar de defesa, tendo os reclamantes litisconsortes prazo comum de 5 dias para se manifestarem, após ficarem cientes em audiência.

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