Conforme previsão constitucional sobre competência e organização da Justiça do Trabalho,
Quanto ao conceito, princípios e organização da seguridade social, conforme previsão na Constituição Federal,
Proposta ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,
De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal em matéria de previdência social,
Constituição de certo Estado, ao disciplinar a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, I. estabeleceu a possibilidade de o Governador perder o cargo por prática de crime de responsabilidade previsto exclusivamente na Constituição do Estado. II. atribuiu ao Tribunal de Justiça a competência para o processo e julgamento do Governador por prática de crime comum. III. condicionou a instauração de processo judicial por prática de crime comum cometido pelo Governador à licença prévia da Assembleia Legislativa. IV. permitiu ao Governador permanecer no exercício de suas funções após o recebimento de denúncia ou queixa-crime pelo Tribunal competente, por entender o constituinte estadual que cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive sobre eventual afastamento do cargo. São compatíveis com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a(s) norma(s) referida(s) APENAS em
Determinado Estado da Federação extinguiu órgão público que prestava serviços de saúde diretamente a uma parcela da população, decidindo, por razões de economicidade, atribuir a execução dessa atividade à entidade privada. Trata-se de medida que se revela, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Após promover a construção de linha de Veículo Leve sobre Trilhos − VLT para integração da malha metropolitana de transporte, o Governo do Estado pretende que a operação da linha seja gerida de forma descentralizada. Considerando-se a natureza do serviço e o fato de que haverá cobrança de tarifa dos usuários, NÃO é solução adequada a
A Lei de Processo Administrativo − Lei Federal nº 9.784/1999 − estabelece que, no tocante à comunicação dos atos processuais aos interessados,
João contratou Marcenaria da Família para fabricar móveis sob medida e instalá-los em sua casa. Ajustaram os contratantes que o pagamento do preço se daria em duas parcelas: a primeira, correspondente à metade, na data da assinatura do instrumento; e a segunda, referente à outra metade, quando da entrega do serviço, que deveria ocorrer em até seis meses. João efetuou o pagamento da primeira prestação, mas, ao término do prazo de seis meses estipulado, Marcenaria da Família não concluiu o serviço. Neste caso, João
O projeto ético-político profissional do Serviço Social é composto e se expressa a partir da perspectiva teórico-metodológica em que se ancora; da crítica radical à ordem social vigente; das lutas e posicionamentos políticos acumulados pela categoria a partir de sua organização política coletiva e por um conjunto de princípios e valores éticopolíticos. Esses princípios e valores são o fio condutor do projeto profissional e estão sustentados numa teoria social crítica. Considerando o enunciado, analise as afirmações sobre um dos princípios éticos e a relação entre elas: I - O primeiro princípio é o do reconhecimento da liberdade como valor ético central das demandas políticas a ela inerentes: autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais. II - A liberdade a que esse princípio se refere está associada a possibilidade de ir e vir, a liberdade de expressão, crença e consciência. A liberdade posta neste princípio é, portanto, a reposição do princípio de autodeterminação, em que cabe ao usuário decidir se acolheria ou não o encaminhamento ou o processo de “tratamento” proposto pelo assistente social. A respeito dessas afirmações, assinale a opção correta:
De acordo com a NOB/SUAS, associe a 1ª coluna com a 2ª e marque a alternativa correspondente:
1ª COLUNA
I- Objetivos do SUAS.
II- Princípios Organizativos do SUAS.
III- Diretrizes estruturantes do SUAS.
IV- Seguranças afiançadas pelo SUAS. V - Princípios éticos para a oferta da proteção sócio assistencial no SUAS.
2ª COLUNA
( ) Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
( ) Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.
( ) Apoio e auxílio: quando sob riscos circunstanciais, exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, denominados de benefícios eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;
( ) Integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
A sequência correta de cima para baixo é:
O texto é construído com base no pressuposto de que a tristeza é inerente ao samba, conforme está demonstrado no seguinte trecho:
Um professor faz uma avaliação on-line com os seus alunos por meio de questões objetivas. Cada vez que o aluno acerta uma questão, ele ganha três pontos. Por outro lado, cada vez que erra uma questão, ele perde um ponto. Em uma avaliação com 100 questões, um aluno obteve 192 pontos.
Nesse caso, o número de questões que esse aluno acertou foi:
No período “De acordo com o que conta a história, um casal norueguês nunca tirava férias, devido aos negócios da família", os verbos estão conjugadas, respectivamente no:
Quais são os possíveis restos de uma divisão por 5?
