Antônio, como advogado, sustentou, em um processo judicial, que as normas da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) sobre (I) o recurso sobre a expedição de diploma, estatuindo os requisitos a serem observados, (II) o processo eleitoral, (III) a organização e (IV) a competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, somente poderiam ser alteradas por lei complementar.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que Antônio está equivocado
A Lei nº 9394/96, de Diretrizes e Bases Nacionais afirma em seu artigo 35 que o ensino médio, etapa final da educação básica, terá algumas finalidades a serem cumpridas. Dos itens a seguir, qual alternativa representa uma destas finalidades?
Ao analisar a frase, “[...] atividades físicas que visam por fortalecimento são fundamentais em todas as idades," a regência verbal em destaque, mantendo o sentido de 'ter por objetivo', deverá ser corrigida da seguinte forma:
30 (trinta) megabytes equivalem a:
Os primeiros computadores totalmente eletrônicos foram lançados na década de:
Para remover os espaços de uma cadeia de texto, no MS-Excel, com exceção dos espaços simples entre palavras, usa-se a função:
A oração sublinhada no trecho abaixo é classificada sintaticamente como:
“Não desanime, pois o ânimo é a alma do negócio."
“As estrelas parecem brilhar.". Acerca da análise sintática, é correto afirmar que o período é:
Indique a alternativa em que o item sublinhado não exerce a função de advérbio.
Segundo a Lei nº 8.069 é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Art. 87), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente apresenta, como uma das linhas de ação,
Uma amostra de gás ideal é comprimida de 20m3 a 10m3 enquanto sua pressão aumenta de 10 Pa para 20 Pa, a temperatura T constante. O trabalho realizado sobre o gás é, em Joule,
O tribunal de contas de um estado, ao analisar as contas de determinado prefeito, verificou que houve gasto de recursos públicos com a elaboração de cartilhas escolares com nomes, símbolos e imagens que caracterizavam a promoção pessoal de autoridades públicas do município.
Nessa situação, a conduta do prefeito afrontou especialmente o princípio da
O governo do estado de Minas Gerais pretende celebrar parceria com determinada pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos qualificada como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). O ajuste administrativo envolve o repasse de recursos financeiros estaduais para a capacitação de professores da rede pública estadual.
No caso apresentado, para atrair o regime jurídico aplicável às OSCIP, o instrumento jurídico a ser celebrado entre as partes deverá ser o
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurada a todos os partidos políticos
