A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.
A segregação de funções no SIAFI decorre da existência dos orçamentos fiscal, da seguridade e de investimentos das estatais.
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.
O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.
É vedada a realização de licitação pública para aquisição de bens destinados ao combate de calamidades públicas.
A educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar- lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Analise as afirmações abaixo com relação ao que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 sobre a Educação Básica.
I- A Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
II- A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
III- O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, inclusive, reduzir o número de horas letivas previsto nesta lei.
Está CORRETO o que se afirma em
O Capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90, trata do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Analise as proposições e coloque V para verdadeira e F para falsa, em relação às disposições gerais expressas na seção I do referido capítulo.
( ) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
( ) Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
( ) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
( ) A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento dos deveres e obrigações. Desta forma, a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA.
O momento histórico da passagem da Era Europeia para a Era da Civilização Global é ainda motivo de debates. Alguns historiadores escolheram 1917 como ano de mudanças. Outros estudiosos consideram 1947, marco do início da Guerra Fria ou da independência da Índia, ou 1949, ano da Revolução Chinesa, como momentos cruciais de mudança das eras. Todos esses acontecimentos foram importantes para a definição dos atores fundamentais na história das Relações Internacionais no século XX.
Christian Lohbauer. História das Relações Internacionais II: o século XX:
do declínio europeu à era global. Petrópolis – RJ: Vozes, 2005, p. 9 (com adaptações).
Considerando esse fragmento de texto como referência inicial, julgue o item que se segue, acerca de aspectos históricos das relações internacionais contemporâneas.
A Revolução Bolchevique desafiou a ordem política e social existente no mundo ao dividi-lo em dois campos de conflito ideológico, o que redefiniu as relações internacionais, sobretudo a partir da Segunda Guerra Mundial. No governo Dutra, o Brasil atrelou-se claramente a Washington (EUA).
A política exterior inaugurada por Jânio Quadros — diferentemente da Organização Pan-Americana (OPA) de Juscelino Kubitschek (JK), que priorizava o contexto hemisférico — partia de uma visão universal, embora sem descuidar do regional; possuía um caráter pragmatista, pois buscava os interesses do país sem preconceitos ideológicos; e, para melhor consecução desses objetivos, adotava postura independente frente a outras nações que tinham relacionamento preferencial com o Brasil. A Política Externa Independente (PEI), calcada no nacionalismo, não só ampliou a política de JK em termos de geografia, como também enfatizou as relações Norte-Sul.
Amado Luiz Cervo e Clodoaldo Bueno. História da política exterior do
Brasil
. Brasília: Universidade de Brasília, 2002, p. 310 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto precedente como referência inicial, julgue o item subsequente, acerca da inserção internacional do Brasil no ideologicamente polarizado contexto histórico da primeira metade dos anos 60 do século passado.
Ao afirmar que a PEI enfatizava as relações Norte-Sul, o texto deixa claro que a política externa do Brasil, naquele contexto histórico, priorizava a aproximação do país com o Primeiro Mundo, ou seja, com as economias mais ricas do mundo.
A globalização e o desenvolvimento integrado da cooperação internacional em um sem-número de campos introduziram nos territórios reservados da ação estatal, na antiga diplomacia, atores sociais externos ao circuito governamental. Ao mesmo tempo, a cultura do poder estatal esforça-se por manter o controle das rédeas, ao produzir sempre cada vez mais regulamentações, tratados, acordos, convênios. A História e a Teoria das Relações Internacionais reúnem permanência e evolução. O motor da evolução mais recente e inovadora é cultural.
Estêvão Chaves de Rezende Martins. Relações Internacionais:
cultura e poder. Brasília: IBRI, 2002, p. 163-9 (com adaptações).
Considerando esse fragmento de texto como referência inicial e a amplitude do tema globalização, que inclui economia, política internacional, negociação internacional, cultura contemporânea e diversidade cultural, julgue o item seguinte.
Infere-se do texto que, tal como se vê nos dias de hoje, o aprofundamento da globalização põe fim ao que ainda existe de nacionalismo e torna irreversível o desaparecimento das culturas locais ante a absoluta prevalência de uma cultura transnacional hegemônica, o que torna obsoleto o próprio direito internacional público.
No âmbito internacional, a proteção e a gestão do patrimônio cultural mundial são atividades coordenadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e apoiadas por organismos que desempenham funções especializadas. Com referência a esse assunto, julgue o item seguinte.
O Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial na América Latina (CRESPIAL), cuja missão é apoiar as atividades de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial dos países da América Latina, é instituição autônoma de caráter internacional patrocinada pela UNESCO.
Considering the text 6A4AAA, judge the following item.
Tangible and intangible programs of protection differ in the sense that the former can rely on existing laws in national levels whereas the latter demands the creation of new institutional instruments.
Judge the following item, concerning the vocabulary used in text 6A4AAA.
In the text, “allotted to" (ℓ.29) is synonymous with designated to.
En relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto 6A5AAA, juzgue lo siguiente ítem.
La ciudad de Puebla reúne una serie de requisitos que la hacen valiosa para la humanidad.
En relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto 6A5AAA, juzgue lo siguiente ítem.
La capilla del Rosario está situada en la parte alta de Puebla.
O texto I, ao tratar das relações de trabalho, no período que antecedeu à Primeira Revolução Industrial, classifica-as como essencialmente agrárias e constituídas dentro do âmbito familiar. Para justificar seus argumentos, no terceiro e no quarto parágrafos o autor se utiliza de uma sequência de enunciados nos quais a maioria dos verbos se classifica como
A textualidade é o resultado das características que fazem com que possamos diferenciar um amontoado de frases e/ou imagens sem sentido de um texto (COSTA VAL, 1991). Beaugrande e Dressler (1983) explicam que são sete os fatores responsáveis pela textualidade. Nesta compreensão, dentre tais fatores, há um, de natureza pragmática, segundo o qual há referência ao que tais autores chamam de “um já dito", ilustrado na charge acima através das expressões “Jaspion" e “Máquina de escrever". Trata-se da
