Julgue o item a seguir, acerca dos dissídios coletivos no processo do trabalho.
Situação hipotética: O sindicato A e o sindicato B, representantes, respectivamente, dos empregados da categoria profissional X e dos empregadores, firmaram acordo posteriormente homologado no âmbito do tribunal regional do trabalho local. O sindicato C, representante dos empregados da categoria profissional Y, que não participou do dissídio coletivo entre os sindicatos A e B, e cujos filiados são contratados dos empregadores filiados ao sindicato B, pretende fazer que as condições constantes do acordo sejam estendidas às relações existentes entre o sindicato B e o sindicato C. Assertiva: Nessa situação, para que o sindicato C alcance sua pretensão, é suficiente que seus representantes e os do sindicato B registrem a extensão do acordo na delegacia do trabalho local.
Com relação ao processo do trabalho, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um tribunal regional do trabalho indeferiu mandado de segurança impetrado por uma sociedade de economia mista. Assertiva: Nessa situação, o processo deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho para que este proceda ao reexame necessário do mandado.
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
A analogia constitui meio para suprir lacuna do direito positivado, mas, em direito penal, só é possível a aplicação analógica da lei penal in bonam partem, em atenção ao princípio da reserva legal, expresso no artigo primeiro do Código Penal.
À luz das disposições da Lei dos Portos, julgue o seguinte item.
Cada porto organizado deve instituir um conselho de autoridade portuária — órgão consultivo da administração do porto —, cuja composição restringe-se aos representantes do poder público e da classe empresarial.
Maria, casada, sofreu acidente de trabalho em 1.º/2/2018 e ficou afastada da empresa em que trabalha por três meses, recebendo auxílio-doença até a data imediatamente anterior ao seu retorno, que ocorreu em 2/5/2018. Na data do acidente, o cônjuge de Maria tinha quarenta e quatro anos de idade.
Nessa situação hipotética,
após o retorno ao trabalho, Maria poderá pleitear o auxílio-acidente somente se persistirem sequelas que impliquem a redução de sua capacidade laboral.
Julgue o item a seguir, relativo ao lançamento e à execução fiscal.
Previsto na Lei de Execução Fiscal, o rol ordenatório de bens sujeitos a penhora ou arresto excepciona os navios cargueiros.
A respeito de representação, métodos e técnicas de desenho, julgue o próximo item.
Segundo a NBR que rege a elaboração dos projetos de edificação, o projeto para execução de arquitetura inclui plantas, cortes, elevações e perspectivas dos detalhes de elementos da edificação, tais como portas, janelas, bancadas, grades, forros, beirais, parapeitos, pisos, revestimentos, impermeabilizações e proteções.
A respeito de planejamento e projeto urbano, julgue os itens seguintes com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e no Estatuto das Cidades.
A prefeitura deverá fornecer ao interessado a locação das faixas sanitárias do terreno, necessárias ao escoamento das águas pluviais, e as faixas não edificáveis, para permitir a elaboração do projeto de loteamento.
Julgue o item subsequente, relativo às especificações e ao caderno de encargos.
Blocos cerâmicos são indicados em situações em que o projeto de arquitetura exija o uso de estrutura autoportante e de alvenaria com boa resistência à compressão.
Julgue o item que se segue, a respeito do gerenciamento e da fiscalização de obras públicas.
Segundo a lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública, em casos excepcionais, o projeto básico pode ser desenvolvido concomitantemente à realização da obra, desde que o vínculo entre o autor do projeto básico e o contratante esteja estabelecido pela anotação de responsabilidade técnica ou pelo registro de responsabilidade técnica.
Uma obra pública, contratada por R$ 300.000, com prazo de execução de três meses, foi executada conforme a planilha a seguir, que apresenta, em reais, as medições mensais planejadas de acordo com o contrato assinado, com as medições mensais realizadas conforme o executado e de acordo com as despesas mensais da contratada para a realização da obra segundo a apropriação de custos.
Considerando as informações apresentadas na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
As distorções entre as medições e as despesas realizadas são indícios de manipulação de orçamento apresentado nas planilhas de orçamento da obra.
Em relação a instalações sanitárias prediais, julgue o item que se segue.
A altura do fecho hídrico em um ralo sifonado é a medida da distância vertical entre o nível da camada líquida e a borda superior do ralo.
Durante a execução da estrutura em concreto de um edifício, o engenheiro fiscal responsável pela fiscalização da obra determinou que o ensaio de abatimento fosse realizado no início de cada etapa de lançamento da massa, que as armaduras de aço estivessem limpas e isentas de graxa ou óleo e que fosse aplicado um agente químico de cura.
A respeito dos cuidados apresentados pelo engenheiro fiscal, julgue o próximo item.
O agente químico de cura deve ser aplicado no concreto durante o seu preparo, para que haja uma distribuição homogênea do produto em toda a massa.
Considerando a situação em que um tanque cilíndrico aberto esteja em uso para armazenamento de água, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação e de estática dos fluidos.
Em qualquer seção transversal na altura média do tanque, a pressão da água apresentará valores distintos em pontos distintos, devido à influência do atrito das paredes do recipiente.
A respeito do comportamento dos fluidos em movimento, julgue o item que se segue.
As linhas de corrente são definidas como a soma do vetor velocidade de cada partícula no instante “t” necessário para o fluxo se deslocar no tubo de corrente.
