Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item seguinte.
Após cada período de trabalho efetivo, deve ser concedido ao empregado um intervalo interjornada não inferior a 11 horas
Marque a alternativa FALSA:
Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item.
A convenção coletiva de trabalho que dispuser sobre banco de horas anual, enquadramento de grau de insalubridade e modalidade de registro de jornada de trabalho terá prevalência sobre a lei.
Considerando as alterações introduzidas na legislação pela reforma trabalhista de 2017, julgue os itens subsequentes. I As diárias para viagem recebidas no importe de 70% do salário do empregado devem integrar a sua remuneração, constituindo base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários. II Desde que haja a concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a vinte dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um. III Para efeito de equiparação salarial, considera-se trabalho de igual valor aquele realizado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, exigindo-se que o paradigma e o paragonado não tenham diferença de mais de quatro anos de tempo de serviço para o mesmo empregador e que a diferença de tempo na mesma função não seja superior a dois anos. IV A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo implicará o pagamento apenas do período suprimido, sendo a natureza desse pagamento indenizatória. Estão certos apenas os itens
Helena, profissional de secretariado executivo, em razão
da amizade de infância que mantinha com Laura, filha do dono de
uma pequena empresa de engenharia, passou a auxiliar a amiga na
organização de documentos do estabelecimento comercial sem a
formalização de um acordo trabalhista escrito. Com o tempo, foi
assumindo informalmente as funções próprias de uma secretária e
passou a ser remunerada pelo seu trabalho, embora com valor
abaixo do mercado. Por diversas vezes, em períodos de grande
volume de tarefas a executar, Helena, que coordenava as tarefas
de dois técnicos de secretariado, teve de estender sua jornada de
trabalho até as 23 horas, retornando no dia seguinte ao trabalho
às 8 horas da manhã. Entre as várias atribuições de Helena
encontravam-se a orientação e avaliação da correspondência para
fins de encaminhamento à chefia, além da classificação, do registro
e da distribuição de correspondências.
Considerando essa situação hipotética e as disposições contidas na
legislação pertinente acerca de contrato de trabalho, direitos
trabalhistas, sigilo profissional e atribuições do secretário
executivo, julgue os seguintes itens.
O período de descanso de Helena entre duas jornadas de
trabalho, incluídos os dias de extensão das horas trabalhadas,
está amparado por lei, que determina a possibilidade de
redução de horas de descanso, desde que o trabalhador
consinta e respeite o mínimo de 8 horas.
Assinale a alternativa que contém categorias ou profissões que, de acordo com a lei, possuem intervalo interjornada diferenciado.
