Considere a seguinte situação hipotética:
No mês de fevereiro de 2019, uma empresa distribuidora de energia elétrica (não enquadrada no Simples Nacional) contratou por R$ 5.000 o sr. Silva Brasil, pessoa física, engenheiro e segurado pela previdência social como contribuinte individual, para realizar um serviço técnico e emitir laudo de impacto ambiental. O pagamento foi realizado em fevereiro de 2019 e nesse mês o sr. Silva Brasil não realizou outros serviços ou manteve relação de emprego.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal no 3.048/99, a empresa contratante deverá:
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item
O poder disciplinar permite que a Administração Pública condicione ou restrinja o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
A partir da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de cem anos, a contar da data de sua produção.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item
As informações ultrassecretas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado terão sigilo eterno, que somente cederá por decisão em sentido contrário.
Julgue o item
Uma dica para um bom atendimento ao cliente ou usuário, quando o funcionário estiver realizando um outro serviço determinado pelo seu chefe, é explicar que fará o atendimento logo que possível.
Os atos administrativos, em linha geral, podem ser entendidos como manifestações de vontade da Administração Pública ou de quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa e, portanto, sob o regime de Direito Público. Sobre esse tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) São requisitos dos atos administrativos a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto.
( ) A Administração pode anular seus próprios atos, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos; ou pode revogá-los, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos.
( ) O Poder Judiciário pode apreciar a legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários.
( ) A presunção de veracidade é um dos atributos dos atos administrativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A respeito da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, nos termos da Lei 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Um baralho possui 52 cartas distintas, sendo 13 cartas de cada naipe. Com base nessa situação hipotética, julgue o item
Escolhendo‐se 2 cartas aleatoriamente, a chance de
serem do mesmo naipe é maior que 33%.
Acerca do direito administrativo, julgue o item
Segundo a corrente negativista, a definição do objeto do direito administrativo é mais bem realizada por exclusão, isto é, tudo aquilo que não disser respeito a outros ramos jurídicos.
No que concerne aos conceitos de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item
O conceito de Estado é composto por povo, território e governo, dizendo respeito o primeiro à população, isto é, ao conjunto de pessoas, em um determinado momento, em um mesmo espaço físico.
Com base na legislação e nos princípios da arquivologia, julgue o item
Considerando que a microfilmagem é um processo de custo elevado, ela só é admitida para documentos com longo prazo de guarda que já se encontrem arquivados.
As características fundamentais da redação oficial decorrem da Constituição Federal, devendo nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais, obedecendo os princípios de:
I. Impessoalidade, Publicidade e Eficiência.
II. Moralidade, Impessoalidade e Transparência.
III. Legalidade, Moralidade e Publicidade.
IV. Impessoalidade, Originalidade e Publicidade.
V. Eficiência, Legalidade e Publicidade.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
Assinale a assertiva verdadeira:
De acordo com a Lei n° 11.343/2006 e com a sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa correta:
