No que se refere ao art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com relação ao funcionamento do plenário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT), assinale a alternativa correta.
Para a reestruturação da ordem e momentos excepcionais de anormalidade, a Constituição Federal prevê a aplicação do estado de defesa e estado de sítio.
A respeito de tais medidas, que objetivam o retorno ao status quo ante, assinale a alternativa correta.
Sobre o orçamento público, é incorreto afirmar
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), com base no texto.
( ) No primeiro parágrafo do texto, a primeira forma verbal que aparece está no tempo pretérito perfeito e as demais se distribuem entre presente e, predominantemente, futuro.
( ) Em “A solenidade contou com a presença do então presidente da República, Michel Temer, em Campinas” (2º parágrafo), a expressão sublinhada pode ser substituída por “do presidente da República, à época, Michel Temer”, sem prejuízo de significado e sem ferir a norma culta da língua escrita.
( ) Em “a construção do acelerador de partículas ainda enfrenta alguns percalços” (2º parágrafo), as palavras sublinhadas podem ser substituídas por “até então”, “muitos” e “impecilhos”, sem prejuízo de significado e sem ferir a norma culta da língua escrita.
( ) Em “nos subsequentes cortes” (3º parágrafo), “um valor estimado” (4º parágrafo) e “duas vezes por ano é aberto chamado” (5º parágrafo), as palavras sublinhadas significam, respectivamente, “posteriores”, “previsto” e “bienalmente”.
( ) Em “outros ministérios […] também estão interessados em utilizar o acelerador” (4º parágrafo), a expressão sublinhada pode ser substituída por “até tem interesse na utilização do”, sem prejuízo de significado e sem ferir a norma culta da língua escrita.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Considere a seguinte situação hipotética:
No mês de fevereiro de 2019, uma empresa distribuidora de energia elétrica (não enquadrada no Simples Nacional) contratou por R$ 5.000 o sr. Silva Brasil, pessoa física, engenheiro e segurado pela previdência social como contribuinte individual, para realizar um serviço técnico e emitir laudo de impacto ambiental. O pagamento foi realizado em fevereiro de 2019 e nesse mês o sr. Silva Brasil não realizou outros serviços ou manteve relação de emprego.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal no 3.048/99, a empresa contratante deverá:
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item
O poder disciplinar permite que a Administração Pública condicione ou restrinja o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
A partir da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de cem anos, a contar da data de sua produção.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item
As informações ultrassecretas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado terão sigilo eterno, que somente cederá por decisão em sentido contrário.
Julgue o item
Uma dica para um bom atendimento ao cliente ou usuário, quando o funcionário estiver realizando um outro serviço determinado pelo seu chefe, é explicar que fará o atendimento logo que possível.
Os atos administrativos, em linha geral, podem ser entendidos como manifestações de vontade da Administração Pública ou de quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa e, portanto, sob o regime de Direito Público. Sobre esse tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) São requisitos dos atos administrativos a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto.
( ) A Administração pode anular seus próprios atos, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos; ou pode revogá-los, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos.
( ) O Poder Judiciário pode apreciar a legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários.
( ) A presunção de veracidade é um dos atributos dos atos administrativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A respeito da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, nos termos da Lei 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Um baralho possui 52 cartas distintas, sendo 13 cartas de cada naipe. Com base nessa situação hipotética, julgue o item
Escolhendo‐se 2 cartas aleatoriamente, a chance de
serem do mesmo naipe é maior que 33%.
Acerca do direito administrativo, julgue o item
Segundo a corrente negativista, a definição do objeto do direito administrativo é mais bem realizada por exclusão, isto é, tudo aquilo que não disser respeito a outros ramos jurídicos.
