De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item subsequentem.
O tomador de serviços somente poderá ser responsabilizado subsidiariamente pelo não cumprimento de obrigações trabalhistas por parte do empregador quando tiver participado da relação processual e constar também do título executivo judicial
A respeito de prescrição no processo do trabalho, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação processual trabalhista.
No processo trabalhista, não ocorre a prescrição intercorrente.
A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir.
Vige no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da anualidade orçamentária: nenhum tributo será cobrado no exercício financeiro sem prévia autorização orçamentária.
Acerca da despesa e receita pública, julgue o item que se seguem.
Receita tributária municipal é classificada como receita corrente, consoante estabelecido na Lei n.º 4.320/1964.
Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente
Perde o direito à pensão por morte o pretenso beneficiário que, após o trânsito em julgado, tenha sido condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente ou mesmo culposamente resultado a morte do segurado.
Com relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente.
Ação de consignação em pagamento constitui veículo adequado para que contribuinte em dúvida acerca da titularidade da capacidade tributária ativa exonere-se do dever de pagamento.
Considere verdadeiras as afirmações a seguir:
I. Carlos é professor ou Marilda é redatora.
II. Se Daniela é médica, então Lucas não é engenheiro.
III. Se Marilda não é redatora, então Henrique é arquiteto.
IV. Se Carlos é professor, então Lucas é engenheiro.
V. Marilda tem cinco anos e ainda não sabe ler.
A partir dessas afirmações é correto concluir que
Com relação aos crimes previstos na Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, entre outras providências, deverá
Considere que José da Silva foi eleito conselheiro titular do CAU / MG, de acordo com atos normativos do CAU / BR e do CAU / MG.
Na forma do Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, de 21 de novembro de 2017, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com relação ao funcionamento do plenário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT), assinale a alternativa correta.
Para a reestruturação da ordem e momentos excepcionais de anormalidade, a Constituição Federal prevê a aplicação do estado de defesa e estado de sítio.
A respeito de tais medidas, que objetivam o retorno ao status quo ante, assinale a alternativa correta.
Sobre o orçamento público, é incorreto afirmar
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), com base no texto.
( ) No primeiro parágrafo do texto, a primeira forma verbal que aparece está no tempo pretérito perfeito e as demais se distribuem entre presente e, predominantemente, futuro.
( ) Em “A solenidade contou com a presença do então presidente da República, Michel Temer, em Campinas” (2º parágrafo), a expressão sublinhada pode ser substituída por “do presidente da República, à época, Michel Temer”, sem prejuízo de significado e sem ferir a norma culta da língua escrita.
( ) Em “a construção do acelerador de partículas ainda enfrenta alguns percalços” (2º parágrafo), as palavras sublinhadas podem ser substituídas por “até então”, “muitos” e “impecilhos”, sem prejuízo de significado e sem ferir a norma culta da língua escrita.
( ) Em “nos subsequentes cortes” (3º parágrafo), “um valor estimado” (4º parágrafo) e “duas vezes por ano é aberto chamado” (5º parágrafo), as palavras sublinhadas significam, respectivamente, “posteriores”, “previsto” e “bienalmente”.
( ) Em “outros ministérios […] também estão interessados em utilizar o acelerador” (4º parágrafo), a expressão sublinhada pode ser substituída por “até tem interesse na utilização do”, sem prejuízo de significado e sem ferir a norma culta da língua escrita.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
