Este texto, considerado como está nesta prova, pode ser corretamente classificado como:
Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual são disciplinados pela Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992.
De acordo com essa norma, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com os preceitos constitucionais sobre sistemas públicos de ensino, é correto afirmar:
Segundo a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com as alterações promovidas pela Lei n.º 13.490/2017, os recursos oriundos de doações
De acordo com a Lei n.º 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, analise as assertivas acerca do Incentivo à Qualificação.
I. É concedido aos servidores que possuam certificado, diploma ou titulação que exceda à exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular.
II. Para o servidor ocupante de cargo de nível superior, a aquisição de título de mestrado ou doutorado, independentemente da área de conhecimento, ensejará a fixação de percentual calculado sobre o padrão de vencimento do servidor.
III. Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
IV. Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, os critérios e processos de validação dos certificados e títulos devem ser definidos em ato do Poder Executivo Federal.
Estão corretas as assertivas
Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública de titularidade de serventia extrajudicial. Com base no entendimento do STF, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial em curso. Assinale a opção correta, acerca do indiciamento no âmbito do procedimento policial.
A respeito de empresário e atividade empresarial, assinale a opção correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), constitui crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra a CF e contra
- o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da Federação.
- o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
- o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
- a segurança interna do Brasil.
Assinale a opção correta.
Determinado município pretende formalizar parceria com uma organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam
a transferência de recurso financeiro. Nessa situação, o instrumento a ser firmado entre as partes deverá ser o
Segundo a teoria relativa especial negativa
É cabível a interposição de recurso em sentido estrito contra despacho, decisão ou sentença que
- denegar habeas corpus na segunda instância.
- julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.
- receber denúncia ou queixa-crime.
- cassar fiança em razão de nova classificação jurídica do delito.
Estão certos apenas os itens
De acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dostribunais superiores, transitada em julgado a sentença penal condenatória ou absolutória imprópria e iniciada a fase da
execução penal,
Sobre administração pública, orçamento, receitas e despesas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete privativamente ao Presidente da República enviar ao Congresso o PPA, LDO e LOA.
( ) O empenho não cria obrigação, mas reserva dotação orçamentária para garantir o pagamento estabelecido na relação contratual existente entre o Estado e seus fornecedores e prestadores de
serviços.
( ) O empenho pode ser efetuado sob três modalidades: ordinário, global e por estimativas.
( ) Recursos provenientes da amortização de empréstimos e resultantes do superávit do orçamento corrente são receitas correntes.
Assinale a sequência correta.
A respeito do texto, considere as seguintes afirmativas:
- A ciência deu início à pesquisa pela longevidade, utilizando, para tanto, medicina e tecnologia.
- Cientistas do Vale do Silício descobriram maneiras de poder curar o envelhecimento.
- A velhice vem sendo estudada por alguns pesquisadores como uma doença causadora de outros males a ela associados.
- O Instituto Buck trabalha com o objetivo de erradicar as doenças relacionadas ao envelhecimento.
Assinale a alternativa correta.
