Com base nas normas constitucionais que versem sobre as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
A respeito de tributos, assinale a opção correta.
Com relação à competência tributária dos entes federados, assinale a opção correta.
Lei municipal instituiu imposto sobre transmissões inter vivos de bens imóveis (ITBI) estabelecendo o seguinte:
- alíquotas progressivas para o imposto com base no valor venal do imóvel;
- exigibilidade de cobrança do imposto a partir da lavratura da escritura para o adquirente;
- incidência do imposto nos contratos de promessa de compra e venda;
- obrigatoriedade de cobrança do imposto ao munícipe, ainda que o imóvel esteja situado em outro município.
Nessa situação hipotética, considerando-se as disposições da CF e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que a referida lei é inconstitucional no que se refere ao estabelecido nos itens
O ICMS é espécie tributária que pode ser classificada como um imposto
Conforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária, a permuta de informações entre a fazenda pública da União e determinada secretaria de fazenda estadual é permitida
Determinado produto, oriundo do estado de São Paulo, foi comprado, pela Internet, por consumidor final residente no estado do Rio Grande do Sul.
Nesse caso, com relação ao ICMS devido nessa negociação, é correto afirmar que o estado do Rio Grande do Sul
Assinale a opção correta, com relação a normas do Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul.
A empresa Alfa Tecnologia S.A., sediada em Santa Maria – RS, forneceu à empresa Beta Suprimentos e Tecnologia Ltda., localizada em Vitória – ES, em julho de 2018, um computador e uma impressora, os quais foram revendidos no mesmo mês, respectivamente, a Pedro, em Brasília – DF, e a Paulo, em São Luís – MA, os dois consumidores finais dos referidos produtos. Pedro e Paulo, ao contrário das duas empresas, não são contribuintes do ICMS.
Nessa situação hipotética, o recolhimento do diferencial entre a alíquota de ICMS interna e a interestadual é responsabilidade de
(Will Tirando. Disponível em:http://www.willtirando.com.br/tirando-da-cabeca-do-leitor-44/)
Diálogo da tirinha:
Quadro 1: Mãe, traga mais bolo!
Quadro 2: Moleque! Se você comer mais bolo você vai explodir!
Quadro 3: Então traga e saia de perto.
Assinale a alternativa que indica corretamente a figura de linguagem presente nono segundo quadroda tirinha acima.
Qual o valor aproximado de x na figura a seguir? Considere que sen 30°=cos 60°=0,5 e que sen 60°=cos 30°=0,87.
De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor
João, conciliador do juizado especial de determinado tribunal de justiça estadual, nas audiências conciliatórias, preocupa-se mais em cumprir estritamente os ritos processuais previstos na legislação do que em buscar a composição entre as partes.
Considerando-se o problema da ética na administração pública a partir dos modelos burocráticos, da Nova Gestão Pública e do Novo Serviço Público, é correto afirmar que o valor central da conduta de João é a
O juizado especial da fazenda pública tem competência para apreciar
