Q801683 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

O agente que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica

a)
prevaricação.
b)
advocacia administrativa.
c)
conduta penalmente atípica.
d)
corrupção passiva privilegiada.
e)
crime funcional contra a ordem tributária.

Q801683 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

Legislação Penal Especial