Em ação de indenização, se o autor pedir indenização por danos materiais e morais, estará caracterizada a cumulação
No curso de ação cível, é defeso ao juiz conhecer de ofício
Considera-se fundamentada a decisão interlocutória se o juiz apenas
A medida socioeducativa de internação será legítima na hipótese de
Conforme a Lei n.º 8.072/1990, é considerado hediondo o crime de
Francisca foi agredida violentamente por Carlos, com quem é casada, após uma discussão ocorrida dentro de um bar. Das lesões resultaram graves sequelas, entre elas a perda da visão de um de seus olhos. O casal não possui filhos, Carlos está desempregado
e o único bem que possui é a residência do casal. Não há nenhuma ocorrência registrada contra ele. Sentindo-se ameaçada e com medo
de novas agressões, Francisca procurou a delegacia de proteção e violência contra a mulher.
Considerando a situação hipotética, julgue os itens seguintes.
- As medidas protetivas de urgência não poderão ser requeridas diretamente por Francisca, sendo obrigatória a representação à autoridade policial ou ao Ministério Público.
- Em todos os atos processuais cíveis e criminais, Francisca, por estar em situação de violência doméstica e familiar, deverá estar acompanhada de advogado.
- O magistrado poderá determinar o afastamento de Francisca do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens e alimentos.
Assinale a opção correta.
A respeito de jurisdição e competência no processo penal, assinale a opção correta.
No que se refere ao estado de defesa e ao estado de sítio, julgue os itens a seguir.
- O Senado Federal pode suspender o estado de defesa, mas não pode suspender o estado de sítio.
- O estado de defesa, decretado pelo presidente da República, deve ser aprovado pelo Congresso Nacional.
- O presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional a autorização para decretar o estado de sítio.
Assinale a opção correta.
Assinale a opção que indica a denominação dada ao elemento incorpóreo do estabelecimento empresarial pertencente ao empresário e que concerne à localização do imóvel onde é exercida a mercancia ou atividade industrial, que não se confunde com o imóvel propriamente dito e que muitas vezes assume papel preponderante para o sucesso da empresa, seja pela relação com os clientes, seja pela relação com os fornecedores, e que é protegido pela lei de locações.
No caso de uma empresa que pretenda iniciar atividade de mineração no estado do Pará, o EIA exigido para licenciar essa atividade deverá ser custeado
Assinale a opção que indica a denominação dada ao direito do expropriado de exigir de volta o imóvel objeto de desapropriação na hipótese de o poder público não dar o destino adequado ao bem desapropriado.
A respeito do regime jurídico dos servidores do estado do Pará, assinale a opção correta, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994.
No texto 1A1-I, o emprego de vírgulas para isolar as expressões “adotado no país” (l.22) e “embora se pareça com o IVA” (ℓ. 23 e 24) é
No texto 1A11-I, a palavra “medíocre” (ℓ.1) foi empregada com o mesmo sentido de.
