A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, trata dos direitos da Pessoa Idosa e prevê diversos encaminhamentos e/ou prerrogativas
por parte do Ministério Público.
Assinale a afirmativa que apresenta INCORRETAMENTE uma atribuição e/ou prerrogativa do MP, segundo essa normativa.
Julgue os próximos itens, referentes à Reforma do Aparelho do Estado e aos processos de gestão estratégica de pessoas.
O foco da educação corporativa está centrado na organização, em vez do aprendiz, pois busca o desenvolvimento de competências organizacionais, priorizando-se metodologias presenciais.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:
O princípio da legalidade aplicado à Administração Pública na sua relação com particulares proíbe a seguinte conduta:
“Nos serviços de atendimento ao público, o objetivo do bom relacionamento com o cidadão vai além de garantir a interação democrática. É dever do Estado facilitar a geração constante de soluções inovadoras e tecnológicas, em um ciclo alimentado tanto pela eficiência e presteza do atendimento quanto pela confiabilidade das respostas às demandas.”
Uma das normas que mais afetou, positivamente, os serviços de atendimento ao público, potencializando o dever de transparência ao cidadão é a Lei
Uma entidade que trabalha com auditoria contábil adquiriu, em 01/01/X1, por R$700.000 à vista, um imóvel para ser utilizado como sede. A vida útil do imóvel era estimada em 25 anos e não era considerado valor residual. Além disso, a entidade depreciava os seus ativos imobilizados de acordo com o método da linha reta.
Em 31/12/X3, o imóvel foi colocado para à venda. Na data, o ativo estava disponível para venda imediata e o nível hierárquico de gestão estava comprometido com o plano de venda do ativo, tendo iniciado um programa para localizar um comprador. Além disso, o valor justo do imóvel, líquido das despesas de venda, foi avaliado em R$720.000.
Em 31/12/X4, o imóvel foi vendido por R$750.000 à vista.
Assinale a opção que indica o resultado obtido com venda do imóvel, contabilizado na Demonstração do Resultado do Exercício da entidade em 31/12/X4.
Com relação às ideias e aos aspectos gramaticais do texto, julgue os itens de 1 a 8.
O site consumidor.gov.br constitui mais um serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor para a solução dos conflitos de consumo.
Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde, com exceção dos servidores em regime de tempo integral e dos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.
De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
A Lei estadual nº XX dispôs que determinados artigos deveriam ser regulamentados pelo Governador do Estado. Por essa razão, o Governador editou o Decreto nº YY, regulamentando-os.
O Deputado Estadual João, ao analisar o teor do Decreto nº YY, concluiu que ele era francamente contrário aos balizamentos oferecidos pela Lei estadual nº XX. Por essa razão, consultou seu advogado a respeito da possibilidade de a Assembleia Legislativa adotar alguma providência em relação ao ocorrido.
O advogado respondeu que a Assembleia Legislativa pode
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República.
De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.
O chefe do Poder Executivo estadual dispõe de iniciativa legislativa privativa para apresentar projeto de lei que institua plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Defensoria Pública Estadual.
Julgue os próximos itens, relativos a processo administrativo
no âmbito da administração pública, atos administrativos,
licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo
administrativo disciplinar
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, credenciamento é o procedimento seletivo
prévio à licitação, cuja convocação é feita por edital e que
se destina à análise das condições de habilitação, total
ou parcial, dos interessados ou do objeto
Em relação ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.
Um pesquisador em ciências da informação busca descobrir como os vários sistemas financeiros nacionais tratam a proteção dos seus bancos de dados contra ataques cibernéticos que se tornaram comuns na contemporaneidade.
Nos termos da Resolução CMN no 4.658, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre a política de segurança cibernética aplicável às instituições financeiras, devem ser observados, no mínimo, os controles específicos, incluindo os voltados para a rastreabilidade da informação, que busquem garantir a segurança das
