Questões de Concurso – Aprova Concursos

1936)

Q859701 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal e sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

a) O defensor constituído, no interesse do representado, poderá ter acesso amplo aos elementos de prova, desde que estejam documentados em procedimento investigatório.
b) Caso a autoridade policial entenda que não há provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial.
c) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso ao Juízo.
d) O inquérito policial, em caso de investigado preso, deverá ser concluído no prazo de 30 dias improrrogáveis.
e) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, tendo em vista que se trata de procedimento oficioso.

1937)

Q867254 - CEBRASPE - 2023 - POLC - AL - Papiloscopista,

A respeito dos sujeitos processuais, julgue os itens subsequentes.

O juiz será suspeito de exercer a jurisdição se seu tio estiver
respondendo a processo por fato análogo cujo caráter
criminoso seja controverso.

Errado
Certo

1938)

Q859996 - CONSULPLAN - 2023 - FEPAM - RS - Assistente em Administração

Um órgão público lançou, em 2022, os editais para o provimento do concurso público para os cargos de nível superior, médio e fundamental, cada nível de escolaridade em um edital distinto dos demais. De acordo com as normas internas do referido órgão, os editais de concurso públicos para provimento de cargos de nível superior devem ocorrer a cada 6 anos, para nível médio a cada 4 anos e para nível fundamental a cada 3 anos. Desse modo, no ano em que o órgão lançar novamente os três editais, quantos editais de concursos públicos o órgão terá somado após 2022?

a) 18
b) 20
c) 23
d) 25
e) 27

1939)

Q861756 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a opção correspondente a um programa de computador malicioso com a capacidade de se autorreplicar e se propagar sem qualquer intervenção humana.

a) spyware
b) ransomware
c) adware
d) trojan
e) worm

1940)

Q858809 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - TJ-ES - Analista: Judiciário - Especialidade - Direito

A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue os próximos itens.

Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias.

Errado
Certo

1941)

Q861706 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

I Os danos ocasionados a particulares em decorrência de atos de multidões, via de regra, não atraem a responsabilização do Estado, porquanto considera-se que tais atos são praticados por terceiros.
II O suicídio de detentos, ainda que ocorrido no interior do estabelecimento prisional, configura culpa exclusiva da vítima, eximindo o Estado de responsabilização extracontratual.
III A mera declaração de inconstitucionalidade de uma lei é razão suficiente para se caracterizar a responsabilidade civil do Estado em face do administrado, considerada a ilegítima atuação do Poder Legislativo.

Assinale a opção correta.

a) Nenhum item está certo.
b) Apenas o item I está certo.
c) Apenas o item II está certo.
d) Apenas o item III está certo.
e) Todos os itens estão certos.

1942)

Q869185 - FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quando constatado que as razões de fato ou de direito consignadas para a prática de determinado ato administrativo são falsas, tem-se

a)
vício de motivo, sendo cabível a invalidação administrativa ou judicial do ato, ainda que se trate de ato discricionário.
b)
vício de finalidade, não passível de invalidação em sede judicial, salvo em se tratando de ato vinculado.
c)
ato jurídico inexistente, dada a ausência de um de seus elementos constitutivos essenciais.
d)
vício meramente formal, descabendo invalidação na medida em que o motivo é elemento extrínseco ao ato.
e)
a obrigação de convalidação do ato pela autoridade superior, no exercício da autotutela administrativa, com a correção da
falha identificada.

1943)

Q869837 - IBFC - 2023 - IBGE - Supervisor de Coleta e Qualidade

Assinale a alternativa em que o termo “melhor” é um substantivo.

a) O melhor presente foi o da professora.
b) Fizemos o melhor tempo na corrida.
c) Trabalhamos melhor quando estamos juntos.
d) O melhor deve vencer a disputa.
e) Vamos escolher o melhor trabalho.

1944)

Q855026 - IBFC - 2023 - UFPB - Assistente em Administração

Numa sala há 25 carteiras dispostas em 5fileiras com 5 carteiras cada numeradas daseguinte forma: Na primeira fila as carteiras vão
de número 1 a 5, na segunda fileira as carteiras vão de 6 a 10, na terceira fileira as carteiras vão de 11 a 15, na quarta fileira as carteiras vão de 16 a 20 e na última fileira as carteiras vão de 21 a 25.

Nessas condições, a probabilidade de uma pessoa estar sentada numa carteira de número par, sabendo que essa carteira não é da terceira fileira, é igual a:

a)
48%
b)
52%
c)
40%
d)
50%
e)
60%

1945)

Q873136 - IBFC - 2023 - EBSERH

Vemos no artigo 15º. do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e a dignidade. O direito ao respeito corresponde:

a) liberdade de crença e culto religioso
b) inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais
c) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais
d) direito de brincar, praticar esportes e divertir-se
e) participar da vida política, na forma da lei

1946)

Q859321 - VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Considere que Ticio é agente público e o seu colega de trabalho, Mévio, após analisar expediente administrativo, identificou indícios de prática de ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. Ao se deparar com a situação, Mévio pretende reportar o caso ao seu superior hierárquico, para que a investigação seja aprofundada, para tanto está redigindo memorando descrevendo a denúncia.

Com base na Lei n° 8.429/92, Mévio poderá indicar no documento, de forma correta, que

a) por se tratar de ato de improbidade, que importa em enriquecimento ilícito, haverá responsabilidade caso o ato tenha sido praticado a título de dolo ou culpa.
b) Tício somente poderá ser responsabilizado caso o ato tenha sido praticado a título doloso, considerando-se dolo a mera voluntariedade do agente de executá-lo.
c) o prazo de prescrição da ação de improbidade estará suspenso enquanto o processo de investigação estiver formalmente em curso.
d) Tício estará sujeito à Lei de Improbidade, ainda que o seu vínculo com a Administração seja transitório e sem remuneração.
e) na hipótese de a Administração identificar a prática de improbidade, não poderá ser realizado acordo judicial ou extrajudicial para solucionar o caso.

1947)

Q862381 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Suporte Administrativo

Suponha que João foi nomeado para cargo de provimento
efetivo da administração direta do Município X em virtude
de concurso público e que ele se encontra há dois anos
em efetivo exercício. Considere também que João foi elei-
to para o cargo de Prefeito do referido ente federado.
Com base na situação hipotética apresentada e no dis-
posto na Constituição Federal, é correto afirmar que

a) João já pode ser considerado estável e só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
b) apesar de não ter adquirido estabilidade no serviço público, João será investido no mandato de Prefeito e, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo eletivo, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo.
c) investido no mandato de Prefeito, João ficará automaticamente afastado de seu cargo, e, para fins previdenciários, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
d) apesar da estabilidade adquirida por João após os dois anos de efetivo exercício, com a assunção do mandato eletivo, ele deverá ser exonerado do cargo efetivo, garantido o direito à indenização proporcional ao tempo de serviço.
e) investido no mandato de Prefeito, independentemente de haver compatibilidade de horários, João será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

1948)

Q859092 - FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito

Sobre as arras, os juros, a sub-rogação, a imputação ao pagamento e a cláusula penal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, mesmo que de gênero diverso da principal.
b) Ainda que se não alegue prejuízo, é obrigado o devedor aos juros da mora que se contarão assim às dívidas em dinheiro, como às prestações de outra natureza, uma vez que lhes esteja fixado o valor pecuniário por sentença judicial, arbitramento, ou acordo entre as partes.
c) Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.
d) Na sub-rogação legal, o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.
e) Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.

1949)

Q859307 - VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

A empresa X, representada pelo escritório de advocacia Y, propôs ação de obrigação de fazer em face do Município de Vila Verde. A ação foi distribuída por sorteio para a 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vila Verde que tem como escrivão Eduardo. O Município foi devidamente citado e na contestação apresentou a alegação de que, dez dias após a propositura da petição inicial, um primo distante de Eduardo foi contratado, como advogado, pelo escritório de advocacia Y, fazendo com que Eduardo seja impedido de exercer suas funções no processo. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a alegação apresentada em contestação está

a) incorreta, uma vez que não se trata de impedimento e sim de suspeição.
b) correta, desde que o primo de Eduardo intervenha diretamente no processo.
c) incorreta, uma vez que não há qualquer tipo de impedimento na atuação de Eduardo como escrivão em um processo no qual seu primo seja advogado.
d) incorreta, uma vez que os motivos de impedimento e suspeição se aplicam apenas aos Juízes, membros do Ministério Público e demais sujeitos imparciais do processo.
e) incorreta, uma vez que o impedimento só se verificaria se o primo de Eduardo já integrasse o processo antes do início da atividade de Eduardo.

1950)

Q851834 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação

Elizabeth celebrou contrato de mútuo com o Banco X dando em garantia, por meio de hipoteca, um imóvel de sua propriedade já hipotecado em favor de outra instituição financeira.

Entre outras, duas cláusulas contratuais destacam-se: a cláusula que impede Elizabeth de alienar o bem, e a cláusula que estabelece que no caso de inadimplência de três prestações, o Banco X se torna automaticamente proprietário do bem hipotecado.

Com base no tema hipoteca, assinale a afirmativa correta.

a) Um imóvel hipotecado não pode ser objeto de nova hipoteca; assim, a garantia dada no empréstimo entre Elizabeth e o Banco X é nula de pleno direito.
b) A cláusula que impede Elizabeth de alienar o imóvel é válida, visto que o Código Civil brasileiro impede expressamente a alienação de bem hipotecado.
c) Caso um imóvel hipotecado venha a ser objeto de nova hipoteca, haverá a anulabilidade do negócio jurídico.
d) Na hipoteca, caso haja a inadimplência, o credor hipotecário tornar-se-á proprietário do bem, bastando a constituição em mora do devedor.
e) É válida a segunda hipoteca estabelecida por Elisabeth, visto que o ordenamento jurídico admite que o proprietário de um imóvel hipotecado constitua outra hipoteca sobre ele.

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