Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de expressão.
Alice viajava com a família em seu automóvel com destino ao interior do estado, ocasião em que foi parada por um policial em uma operação de fiscalização. Ao constatar que o pisca-alerta do veículo não estava funcionando, o policial solicitou a Alice determinada quantia em dinheiro para que não a multasse. Diante da situação hipotética acima descrita, o policial praticou, com essa conduta, em tese,
Dadas as afirmativas sobre os instrumentos de planejamento da administração pública,
I. A finalidade do PPA é estabelecer objetivos e metas que comprometam o Poder Executivo e o Poder Legislativo a dar continuidade aos programas na distribuição dos recursos.
II. O aumento da remuneração dos técnicos administrativos da rede pública federal, servidores da administração direta, deve ter autorização específica na lei orçamentária anual.
III. A dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro somente será consignada na lei orçamentária, desde que esteja prevista na lei de diretrizes orçamentárias ou em lei que autorize a sua inclusão.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Segundo a doutrina, bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas e princípios extraídos da Constituição, que serve de paradigma para o Poder Judiciário averiguar a constitucionalidade das leis.
Sobre o bloco de constitucionalidade e sua aplicação no direito brasileiro, é CORRETO afirmar:
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos Poderes da República.
Será inconstitucional lei que autorize os defensores públicos de determinado estado a exercerem a advocacia fora de suas atribuições institucionais.
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No Art. 12, essa lei afirma que um órgão administrativo e seu titular poderão – quando for conveniente e se não houver impedimento legal – delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, em razão de circunstâncias de índole
técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e
garantias fundamentais.
De acordo com as coordenadas geográficas, os ______ são linhas imaginárias que cortam a Terra no sentido norte–sul, ligando um polo ao outro. Os ______ são linhas imaginárias que circulam a Terra no sentido leste–oeste.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
No que diz respeito às nulidades processuais, assinale a opção correta.
A estratégia prioritária para o diagnóstico da infecção pelo HIV na atenção primária é a realização do teste rápido. A oferta do teste rápido é obrigatória no primeiro e terceiro trimestres do pré-natal e no momento do diagnóstico da tuberculose, porém ele também deve ser
oferecido para qualquer pessoa com indicação para o exame.
Após uma infecção viral ter atingido os servidores de determinado órgão público, uma junta médica fez um levantamento dos casos de infecção, tendo concluído que os servidores técnicos e analistas se encaixavam em uma, e somente uma, das seguintes categorias: não infectado, infectado com sintomas e infectado sem sintomas. Na tabela a seguir, é mostrada a proporção de servidores distribuídos em cada uma dessas categorias.
Nesse órgão público, o número de servidores é distribuído por cargo e sexo de acordo com a tabela que se segue.
Com base nessas informações e considerando que a proporção de indivíduos do sexo feminino e do sexo masculino se mantenha nas referidas categorias, é correto afirmar que o número de indivíduos do sexo feminino infectados sem sintomas é igual a
No terceiro parágrafo do texto CG1A1-I, a expressão “barreira a barreira” tem o mesmo sentido de
Julgue os próximos itens, relativos a processo administrativo
no âmbito da administração pública, atos administrativos,
licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo
administrativo disciplinar
É vedada a aplicação da Lei n.º 9.784/1999 aos estados e
aos municípios, já que ela estabelece normas básicas sobre
o processo administrativo no âmbito da administração
pública federal.
Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos, é dispensável a licitação
