O juízo criminal da Comarca de ABC expediu mandado de prisão preventiva em desfavor de Saulo, o qual, no momento do cumprimento da medida, telefonou para sua amiga, a advogada criminalista Janete, rogando-lhe verbalmente que verificass as razões daquela prisão, bem como levantasse outras informações sobre a investigação contra si instaurada.
Ao se dirigir à autoridade policial responsável, Janete foi informada de que não poderia ter acesso aos autos do flagrante e nem aos do respectivo caderno apuratório, uma vez que não apresentou prova do mandato e os autos estão integralmente submetidos a sigilo.
Com base nessas informações, e considerados os direitos da advocacia, assinale a afirmativa correta.
Em uma das sedes da Adapar há 4 amostras de fertilizantes em quantidades distintas de unidades. A respeito dessas amostras, sabe-se
que:
• a amostra A tem mais unidades do que a amostra B;
• a amostra C tem menos unidades do que a amostra D;
• a amostra D tem mais unidades do que a amostra B.
Com essas informações, conclui-se obrigatoriamente que
Analise os itens a seguir:
I. Desempenho de mandato eletivo federal, exceto para promoção por merecimento.
II. Férias.
III. Licença por convocação para o serviço militar.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, é(são) considerado(s) como efetivo exercício o(s) afastamento(s) descrito(s):
Ao servidor público podem ser concedidas licenças, conforme estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. No que diz respeito às licenças prevista no Regime Jurídico, é correto afirmar que:
Após decretar a intervenção federal no Estado Alfa, em observância às formalidades constitucionais, o Presidente da República pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição Federal, com o objetivo de lidar com a crise existente no referido ente federativo.
Nesse cenário, é correto afirmar que a Constituição Federal:
Considerando as regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo federal brasileiro de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), marque a alternativa CORRETA:
STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes
de trabalhadores rurais em Rondônia
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Terceira
Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a
transferência, para a Justiça Federal, de seis inquéritos relativos a
crimes de homicídio praticados contra líderes de trabalhadores
rurais e outras pessoas que denunciaram grilagem de terras e
exploração ilegal de madeira em Rondônia.
Notícias do STJ – 25/08/2023
A notícia acima, informada no site do STJ, diz respeito a um instituto exclusivo para a proteção dos Direitos Humanos previsto na Constituição Federal/88.
Assinale a opção que o indica.
Determinada temática está sujeita à competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. Ao realizar essa constatação, Ana, deputada estadual que pretendia apresentar uma proposição legislativa sobre a referida temática, concluiu corretamente que:
Rita, advogada regularmente inscrita na OAB, compareceu ao Detran para providenciar a transferéncia de um veiculo que acabara de adquirir.
Instada a apresentar seu documento de identificago civil, Rita apresentou sua carteira da OAB, a qual não foi aceita pelo funcionario da repartição, que afirmou ser imprescindivel a apresentação da Carteira de identidade (Registro Geral) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com base no enunciado, a recusa do documento emitido pela OAB foi
Com base expressamente no que prevê o Código de Processo Penal Brasileiro, no que diz respeito ao instituto da Prova, marque a alternativa INCORRETA.
Sérgio é psicólogo organizacional e está organizando um processo de seleção e recrutamento de novos colaboradores. Sérgio quer fazer uma avaliação psicológica dos candidatos para uma seleção mais adequada às vagas disponíveis e, entre outros recursos, ele faz uso de testes psicológicos.
Para seu trabalho de seleção, Sérgio deve:
Em relação ao déficit público, e aos créditos especiais, julgue os itens seguintes.
Uma similaridade entre os cálculos do déficit primário e do déficit operacional é verificada no tratamento das despesas de juros, que são incluídas nos cálculos de ambos os modelos.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.A retirada de carcaças de animais de produção está condicionada a morte _______________, doenças de produção, acidente no manejo, transporte ou autorização da Adapar quando a causa da morte estiver relacionada a alguma doença de Programas de Saúde Animal. No Estado do Paraná, as espécies de animais de
produção que podem ser recolhidas por empresas credenciadas, de acordo com a legislação, são: bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, sendo vetado o recolhimento, transporte e processamento de carcaças de _______________________ dos estabelecimentos rurais, exceto com autorização específica da Adapar.
João, em uma conversa com dois amigos, afirmou que Lucas teria, no dia anterior, roubado uma motocicleta em um posto de gasolina, mediante o emprego de arma de fogo. Muito embora soubesse ser o agente inocente, João assim agiu, dolosamente, em razão de uma promessa de recompensa que recebera de Tício, inimigo de longa data de Lucas
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
De acordo com a NBC TG 46 (R2) – Mensuração do Valor Justo, a mensuração do valor justo presume que o ativo ou o passivo é trocado em uma transação não forçada entre participantes do mercado para a venda do ativo ou a transferência do passivo na data de mensuração nas condições atuais de mercado.
Na ausência de mercado principal, a mensuração do valor justo presume que a transação para a venda do ativo ocorre no mercado
