Acerca da despesa e receita pública, julgue o item que se seguem.
Empenho é o ato pelo qual se reserva, na globalidade do orçamento, importância necessária ao pagamento de determinada despesa, sendo vedada a realização de despesa sem o respectivo empenho. Para toda despesa a ser realizada, é obrigatória a expedição de uma nota de empenho.
Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente
Ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias
À luz das disposições do Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte
Situação hipotética: Lei publicada em 1.º/9/2017 aumentou a alíquota do ISS sobre determinadas atividades e reduziu a multa de mora em 20%. Assertiva: Essa lei não retroage para alcançar prestações de serviço realizadas e sujeitas à incidência do ISS e infrações tributárias não julgadas e cometidas entre 1.º/1/2017 e 1.º/9/2017.
À luz das disposições do Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte.
As garantias do crédito tributário incluem a presunção relativa de fraude à execução e a indisponibilidade judicial de bens do devedor regularmente citado que não paga, não indica bens à penhora tempestivamente e em cujo patrimônio não há bens penhoráveis
Com relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente.
Administrador de empresa arrolado como devedor em certidão de dívida ativa dessa pessoa jurídica pode obter a exclusão do seu nome da certidão via exceção ou objeção de pré-executividade
Assinale a alternativa correta, quanto à norma-padrão da concordância
A forma verbal – Experimentem – está empregada na terceira pessoa do plural do modo imperativo, o que se repete em:
Marta comprou um pacote de balas e percebeu que, comendo 2 balas por dia, comeria todas as balas do pacote em determinado número de dias. Percebeu também que, comendo 3 balas por dia, todas as balas do pacote seriam consumidas 5 dias antes do que se ela comesse somente 2 por dia. O número de balas desse pacote era
Considere a afirmação: Se o tapete é maior que a sala, então ele não cabe no quarto.
Uma afirmação logicamente equivalente é
Para implementar projetos educacionais, a prefeitura de um município distribuirá a verba de 3,5 milhões de reais de forma diretamente proporcional ao número de habitantes de cada um de seus quatro bairros. A população de cada bairro considerada para cálculo dessa distribuição é, em milhares de habitantes:
Bairro Céu Azul: 150
Bairro Rio Manso: 280
Bairro Campina Grande: 370
Bairro Colinas: 200
A quantia que o bairro Rio Manso receberá a mais que o bairro Céu Azul é, em milhares de reais, igual a
A ronda policial em um bairro é sempre feita com quatro pessoas: um sargento e três soldados. Segue a descrição dos componentes de quatro rondas:
1a ronda: Manoel, Gilberto, Francisco e Arruda.
2a ronda: João, Rafael, Gilberto e Manoel.
3a ronda: Roberson, Arruda, Gilberto e Rafael.
4a ronda: Francisco, João, Rafael e Gilberto.
Sabe-se que, das sete pessoas que participaram dessas rondas, exatamente duas são sargentos e um deles é o
As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações da Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, entre outras, à seguinte penalidade:
A licitação destina-se a garantir a observância de certo princípio constitucional denominado
Os direitos fundamentais ganham grande relevância na sociedade ao inverterem a lógica anterior de subordinação do indivíduo ao Estado, reconhecendo que, anteriormente aos deveres, o indivíduo tem direitos que devem ser respeitados.
A respeito da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta.
O Código de Processo Civil optou por valorizar as formas alternativas de solução dos conflitos, estabelecendo que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, chegando a destinar uma seção de um capítulo a regulamentar a atividade dos conciliadores e dos mediadores judiciais.
A respeito da solução alternativa de conflitos, é correto afirmar:
