Conforme o Código Tributário Nacional, em se tratando de legislação tributária, e salvo disposição em contrário, entram em vigor:
I. os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, quinze dias após sua publicação.
I I . as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, na data de sua publicação.
I I I . os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na data neles prevista.
IV. o decreto expedido pelo Presidente da República alterando a alíquota do imposto sobre importação de produtos estrangeiros, na data de sua publicação.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito de dívida ativa e certidão negativa, o Código Tributário Nacional prevê:
Conforme o Código Tributário Nacional, são casos de exclusão do crédito tributário a isenção e anistia, sendo que a
De acordo com a Lei federal n2 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a fim de preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz
Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal no 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a
Assinale a alternativa que completa a frase – ... espero que minha história seja tão engraçada que... –, empregando os verbos e os pronomes de acordo com a norma- -padrão.
Assinale a alternativa que reescreve o trecho destacado na passagem – Não pode haver pleno usufruto da Cidadania, se trabalhamos e dormimos sob o signo do medo – preservando o sentido original e com os verbos corretamente conjugados,
Assinale a alternativa redigida de acordo com a norma-padrão de concordância.
Uma empresa recebeu 1 200 currículos de candidatos interessados nas vagas oferecidas de emprego e selecionou 35% deles para realizarem uma prova. Sabendo que 15% dos candidatos que fizeram a prova foram contratados, então, o número de candidatos contratados foi
Um terreno retangular ABCD, com 12 m de comprimento, teve 
de sua área total, reservada para um canteiro de hortaliças, conforme mostra a figura, onde as medidas indicadas estão em metros.
Sabendo que a área do canteiro de hortaliças é 24 m², então, a medida do lado do terreno, indicada na figura pela letra x, é igual a
De acordo com a Gramática Normativa da Língua Portuguesa, assinale a alternativa que faz uso correto do acento grave, indicador de crase.
Sobre a sucessão de empregadores, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
( ) O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas pelo período em que figurou como sócio em ações ajuizadas até 5 (cinco) anos depois de averbada a modificação do contrato.
( ) O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Uma determinada empresa apresentou no último exercício social as seguintes informações de grupos de contas em valores líquidos, após a apuração e distribuição de resultados:
Sabe-se que a relação de saldos não está completa e que os saldos da conta Clientes e da conta Capital Social não foram informados. Considere apenas as informações apresentadas e assinale a alternativa correta que apresenta os valores da conta Clientes e da conta Capital Social, respectivamente.
Sobre noções básicas de administração, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“_____ define as atividades a serem realizadas e os resultados a serem alcançados. _____ analisa os resultados obtidos verificando se estão de acordo com os planejados. O planejamento _____ se baseia no estabelecimento de metas, objetivos e políticas, e no desenvolvimento de missão, valores e visão da organização.”
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir
A palavra “disseminada” (L.19) tem o mesmo sentido de aceita.
