O único tipo de crime que se consuma com a ocorrência do resultado naturalístico é o crime
No que diz respeito à administração tributária, assinale a opção correta.
A interpretação da norma tributária tem evoluído de tal forma que se vem majorando a proteção dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão ante a atuação estatal, fomentando-se o que se intitula in dubio pro contribuinte.
A partir dessas informações, é correto afirmar que a integração e a acepção da legislação tributária devem ser promovidas, mesmo em casos de lacunas, sob a perspectiva da
Nos termos da Lei estadual n.º 8.820/1989, o fisco estadual poderá, no exercício de sua atuação, exigir do contribuinte a obrigação de
Uma igreja regularmente constituída, com finalidade beneficente e com localização no estado do Rio Grande do Sul, solicitou licença para a realização de evento beneficente em via pública e a prestação de serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros para vistoria desse evento, a ser promovido pela entidade religiosa.
De acordo com a Lei estadual n.º 8.109/1985, em razão da natureza da entidade e da finalidade do evento, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul deverá declarar
Os estudos contemporâneos sobre família e sua relação com as políticas sociais apontam que as famílias gradualmente estão sendo convocadas a assumir a provisão de bem‐estar, fato que conduz a um importante debate, no serviço social, sobre os processos de responsabilização da família na área da política social.
Considerando o texto acima, julgue o item a seguir.
Na análise dos mecanismos redistributivos das políticas sociais, a família é um fator fundamental para compreender como se realiza a produção e a reprodução das desigualdades na sociedade.
Um diagnóstico sobre a questão habitacional no Brasil revela a presença, nas cidades, de espaços segregados, frutos da desigualdade social e da concentração de renda da sociedade brasileira, elegendo o deficit habitacional como um dos principais problemas contemporâneos. Diante desse cenário, urge a necessidade de efetivação da Política Nacional de Habitação (PNH). Acerca da PNH, julgue o próximo item.
Um dos objetivos da PNH é democratizar o acesso à terra urbanizada e ao mercado secundário de imóveis.
As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são instrumentos que orientam e normatizam o exercício profissional dos assistentes sociais. Sendo assim, no que se refere às Resoluções n.º 489/2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional do assistente social, n.º 556/2009 (Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e do Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social) e n.º 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, julgue o item seguinte.
Ao supervisor de campo cabe o papel de orientar o estagiário e avaliar seu aprendizado, visando à sua qualificação durante o processo de formação e aprendizagem das dimensões técnico‐operativas, teórico‐metodológicas e ético‐políticas da profissão.
A assessoria é uma atividade realizada por um profissional com um saber profundo e especializado em determinada área de conhecimento. No serviço social, apesar de haver uma escassa produção teórica sobre a temática de assessoria, destacam‐se os estudos realizados por Maurílio Castro de Matos. Com base na produção teórica do referido autor, julgue o item que se segue quanto à assessoria em serviço social.
O assessor é o profissional que opera a ação e intervém na realidade, que propõe caminhos e estratégias à pessoa ou à equipe que assessora.
A respeito do Manual de Instrução do Trabalho Social em Programas e Ações do Ministério das Cidades, julgue o item seguinte.
Nas intervenções de saneamento integrado, o desenvolvimento do trabalho social é obrigatório.
Acerca da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, julgue o item subsequente.
Uma prerrogativa essencial para o exercício da profissão de assistente social é que o profissional realize o prévio registro no CFESS.
Acerca da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, julgue o item subsequente.
O fórum máximo de deliberação dos atos relativos à profissão de assistente social para os fins da Lei n.º 8.572/1990 serão as reuniões conjuntas dos Conselhos Regionais.
Segundo Guerra (2009), a dimensão investigativa possibilita questionar, problematizar e desconstruir preconceitos e crenças cristalizadas. É a dimensão do novo, pois permite elaborar novas intervenções e construir novas posturas. Quanto aos estudos de Guerra (2009) a respeito da dimensão investigativa no serviço social, julgue o item.
A pesquisa é um importante instrumento no cumprimento das atribuições e competências profissionais, pois permite desvelar a realidade social e as condições nas quais a prática profissional se realiza. Assim, a pesquisa pode ser considerada como uma mediação entre a realidade e a teoria que produz sempre um conhecimento permanente, histórico e imparcial.
Acerca do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item a seguir.
Na relação com a instituição empregadora, é direito do assistente social integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional quanto no que se refere às decisões relativas às políticas institucionais.
Acerca do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item a seguir.
A punibilidade do assistente social por cometer falta ou por desobediência aos preceitos do Código de Ética Profissional prescreve em cinco anos, contados da data de verificação dos fatos.
