Texto 3 para responder à questão.
Assinale a alternativa correspondente à correta separação silábica de vocábulo do texto.
Assinale a alternativa que melhor define o termo compliance.
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contém todas as causas de extinção da punibilidade.
Sobre a aplicação da lei penal, conforme o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( v ) e as falsas ( f ) em relação à intervenção de terceiros. ( ) Feita a denunciação da lide pelo réu, o julgamento de improcedência dos pedidos na demanda principal importará a impossibilidade de exame do pedido formulado pelo denunciante. ( ) O chamamento ao processo é possível em processo de execução. ( ) A regra da impossibilidade de o assistente discutir a justiça da decisão após o trânsito em julgado da sentença se aplica à assistência simples. ( ) A denunciação da lide será sempre obrigatória para que o denunciante possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam. ( ) Na assistência simples, caso a parte principal reconheça a procedência do pedido, o assistente poderá se opor e requerer o prosseguimento da demanda a sua conta e risco. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
No que diz respeito ao processo de execução, é correto afirmar:
José ingressou como servidor do Município “X" em 1980, sem concurso público e pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. No prazo adequado, e após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o estatuto dos servidores públicos daquele ente federado, passando ele a ser servidor público estatutário, até sua exoneração.
Observado isso, é correto afirmar:
Sobre o lançamento tributário e o crédito dele decorrente, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta acerca do processo tributário.
Assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Segundo o art. 15 da Lei Complementar Estadual no 317, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências, o “Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, presidido pelo Procurador-Geral do Estado, é composto por membros não-eleitos e por membros eleitos dentre os integrantes da carreira de Procurador do Estado que, até a data da eleição, tenham adquirido estabilidade no cargo”. São membros eleitos:
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