Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito
líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou
habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de
poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação
ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade,
seja de que categoria for e sejam quais forem as funções
que exerça.
Com relação ao procedimento do Mandado de Segurança
individual e coletivo, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei no 11.445/07, assinale a alternativa
que corresponde à denominação do seguinte conceito:
“Constitui-se pelas atividades, pela infraestrutura e pelas
instalações operacionais de drenagem de águas pluviais,
de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento
de vazões de cheias, tratamento e disposição final
das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e
a fiscalização preventiva das redes”.
O enunciado em que o pronome destacado pode figurar
também depois do verbo a que se vincula é:
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente
as lacunas do trecho I.
Dois países do Sul da Ásia, segundo as agências internacionais de notícias (28.02.2019), “estão à beira de um conflito, após três dias de escalada na disputa” por uma região dominada pelas duas nações. A crise começou após um atentado suicida no qual pelo menos 40 paramilitares de um dos lados foram mortos. O ataque foi reivindicado pelo grupo islamita Jaish e Mohammed (jeM).
(http://twixar.me/ffH3. Adaptado)
Os países beligerantes são
Um usuário do MS Windows 7, em sua configuração padrão,
está utilizando o Windows Explorer para visualizar
os arquivos de uma pasta do disco rígido de seu computador.
Pretendendo apagar definitivamente um arquivo do
disco rígido, de modo que esse não possa ser recuperado
da Lixeira, o usuário poderá selecionar esse arquivo por
meio de um clique de mouse e, depois, acionar as teclas
De acordo com Burbridge (2012), a falta de comunicação
efetiva é, ao mesmo tempo, a causa e o efeito de muitos
conflitos. Evidentemente, o diálogo é a solução. O problema
é como conseguir trazer para o diálogo alguém que
não esteja interessado em participar, ou pior, que esteja
com tantas restrições ou raiva que não queira, de jeito
algum, conversar. Segundo esses autores, existem cinco
considerações importantes que ajudam a trazer as pessoas
para o diálogo, são elas: a objetividade, o timing (fator
tempo, que está ligado à paciência), os interesses, o
Segundo Zabala (1998), a nossa estrutura cognitiva está
configurada por uma rede de esquemas de conhecimento.
A natureza dos esquemas de conhecimento de um
aluno depende de seu nível de desenvolvimento e dos
conhecimentos prévios que pôde construir; a situação de
aprendizagem pode ser concebida como um processo de
comparação, de revisão e de construção de esquemas
de conhecimentos sobre os conteúdos escolares. Não
basta que os alunos se encontrem frente a conteúdos
para aprender, é necessário que, diante destes, possam
atualizar seus esquemas de conhecimento, compará-los
com o que é novo, identificar semelhanças e diferenças
e integrá-las em seus esquemas, comprovar que o resultado
tem certa coerência. Quando acontece tudo isto, ou
na medida em que acontece, Zabala afirma que está se
produzindo uma aprendizagem
Taille (in: LA TAILLE; OLIVEIRA; DANTAS, 1992) escreve
sobre o desenvolvimento do juízo moral na criança na
Teoria de Jean Piaget. De acordo com os estudos piagetianos
apresentados pelo autor, é correto afirmar que,
ao discorrer sobre o desenvolvimento do juízo moral nas
crianças, Piaget
Segundo Libâneo, Oliveira e Toschi (2010), o exercício
de práticas de gestão democrática e participativas a serviço
da organização escolar que melhor atenda à aprendizagem
dos alunos requer conhecimentos, habilidades e
procedimentos práticos. O trabalho nas escolas envolve,
ao mesmo tempo, processos de mudança nas formas de
gestão e mudança nos modos individuais de pensar e
agir. Em razão disso, de acordo com os autores, a formação
docente
Neves (in: Veiga, 1995) afirma que um projeto político-pedagógico,
entre outros elementos, explicita uma filosofia
e harmoniza as diretrizes da educação nacional com a realidade
da escola, traduzindo sua autonomia e definindo
seu compromisso com a clientela. De acordo com Neves,
a construção de um projeto político-pedagógico supõe algumas
etapas, são elas:
Conforme a Resolução CNE/CP no 01/2004, que Institui
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das
Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e
Cultura Afro-Brasileira e Africana, artigo 5º, os sistemas
de ensino tomarão providências no sentido de garantir o
direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos
de ensino de qualidade, que
De acordo com o Parecer CNE/CEB no 06/2010, que define
Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens
e Adultos (EJA). A garantia da oferta de EJA deve se configurar,
sobretudo, como direito público subjetivo, o que
pressupõe qualidade social, democratização do acesso,
permanência, sucesso escolar e gestão democrática.
Nesse documento alguns temas principais foram abordados,
são eles: duração e idade mínima para os cursos de
EJA; idade mínima e certificação para os exames de EJA
e, por fim, a relação entre Educação a Distância e Educação
de Jovens e Adultos. É correto afirmar que, após
análise, entre outras, esse documento afirma e
Leia o texto para responder à questão.
Problema de base
Conselhos profissionais como o de Arquitetura e Veterinária vêm se negando a conceder registro a alunos formados na modalidade de ensino a distância (EaD). É um tremendo imbróglio1 jurídico e pedagógico que ainda vai render muitas sentenças e artigos. É também um bom retrato dos dilemas do ensino brasileiro.
Os conselhos alegam, com uma ponta de razão, que é preciso proteger o público de maus profissionais e que as pessoas graduadas no EaD têm desempenho inferior ao de oriundos do sistema presencial. Já representantes das faculdades afirmam, também com fumaça de bom direito, que não cabe aos conselhos determinar quais cursos prestam e quais não. Essa é uma tarefa do poder público, leia-se MEC, e não das corporações do setor educacional, que têm interesse direto no tamanho do mercado.
O problema hoje é que o Brasil precisa colocar mais jovens no ensino superior, mas nossa educação básica é bastante ruim. O resultado disso é que acabamos dando diplomas de faculdade a alunos que, numa análise qualitativa rigorosa, não deveriam nem ter concluído o ensino médio.
Em tese, não há nada no EaD que o torne intrinsecamente pior. Um estudante aplicado pode, sem sair de casa, obter a melhor formação do mundo (mas não a titulação) fazendo os cursos de grandes professores de Harvard, Yale, Oxford, Sorbonne etc. que estão disponíveis gratuitamente na internet.
Na prática, porém, são os alunos com mais dificuldades econômicas e acadêmicas que acabam optando pelo EaD, contribuindo para a má fama do modal.
A solução para o problema é melhorar muito a educação básica. Como isso não vai ocorrer tão cedo, o próprio MEC, e não as corporações, deveria proceder a uma avaliação seriada do desempenho de estudantes de certos cursos, evitando que eles desperdicem mais tempo e dinheiro numa carreira que não terão condições de exercer.
(Hélio Schwartsman. Folha de S.Paulo, 11.03.2019. Adaptado)
1. imbróglio: confusão.
Segundo o autor do texto, o EaD
