No que se refere aos agentes públicos, julgue o item
A estabilidade é adquirida pelo servidor após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo ou em comissão.
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item
O poder de polícia restringe‐se aos agentes da polícia civil e federal.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item
A retroatividade dos efeitos da invalidação dos atos administrativos retira fundamento da premissa de que a nulidade não se convalida com o decurso do tempo.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item
Em âmbito federal, a classificação do grau de sigilo das informações é uma competência privativa do presidente da República.
Julgue o item
Ao analisar um fluxograma, o analista poderá propor, entre outras melhorias na realização das operações de uma entidade, alterações na sua sequência ou a substituição dos responsáveis pela sua execução.
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Entre as políticas de relações trabalhistas, a participativa caracteriza‐se pelas negociações conduzidas e resolvidas diretamente entre a cúpula da organização, os sindicatos e o governo, coadjuvados pelos trabalhadores e supervisores
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Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os desembolsos financeiros que cada órgão poderá efetuar mensalmente, de acordo com a programação orçamentária, são ajustáveis segundo as reestimativas da arrecadação.
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O profissional de relações públicas não pode se declarar impedido de atender a uma requisição judicial sob a alegação de que a parte envolvida na questão é um colega.
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Entre as vantagens da manutenção de um sistema central de protocolo, cita‐se a constituição de conjuntos arquivísticos mais completos
O Prefeito do Município X pretende criar uma secretaria municipal para melhor exercer suas funções. Nesse sentido, considere seguintes as afirmativas:
1. A criação da secretaria é hipótese de descentralização administrativa, feita por delegação.
2. A nova secretaria integrará a Administração Direta do Município.
3. Trata-se de caso de desconcentração administrativa, em virtude da distribuição interna de competências.
4. A nova secretaria não se submete ao controle hierárquico, pois possui personalidade jurídica própria.
Assinale a alternativa correta.
Com relação aos direitos políticos elencados na Constituição da República, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O plebiscito e o referendo são formas de exercício da soberania popular.
( ) O alistamento e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
( ) Não podem se alistar como eleitores os analfabetos, os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.
( ) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Silvério, servidor público do Município X, dirigindo veículo oficial e em horário de expediente, ao desviar de um buraco, abalroou automóvel particular, que estava estacionado regularmente, ocasionando danos materiais ao seu proprietário. A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
Sobre controle de constitucionalidade no Brasil, considere as afirmativas abaixo:
1. Há controle de constitucionalidade difuso.
2. Há controle de constitucionalidade concentrado.
3. Juízes de primeiro grau não fazem controle de constitucionalidade.
4. O poder executivo faz controle de constitucionalidade.
Assinale a alternativa correta.
