No caso de uma empresa que pretenda iniciar atividade de mineração no estado do Pará, o EIA exigido para licenciar essa atividade deverá ser custeado
Associação civil de defesa do meio ambiente fundada em 2015 propôs uma ação civil pública contra determinada indústria de produção de vinagre que causara grave degradação ambiental. Na ação, solicita-se a condenação da obrigação de fazer, materializada na limpeza do rio, cumulada com a de reparar os danos causados ao rio, em razão da morte de duas toneladas de peixes.
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, a associação civil de defesa do meio ambiente
Assinale a opção que indica a denominação dada ao direito do expropriado de exigir de volta o imóvel objeto de desapropriação na hipótese de o poder público não dar o destino adequado ao bem desapropriado.
A respeito do regime jurídico dos servidores do estado do Pará, assinale a opção correta, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994.
No texto 1A1-I, o emprego de vírgulas para isolar as expressões “adotado no país” (l.22) e “embora se pareça com o IVA” (ℓ. 23 e 24) é
No texto 1A11-I, a palavra “medíocre” (ℓ.1) foi empregada com o mesmo sentido de.
Com relação às propriedades linguísticas do texto 1A3-II, julgue os itens a seguir.
- O referente da forma verbal “passassem” (͏ℓ.8) é o termo “as pessoas” (͏ℓ.6).
- As formas pronominais presentes em “geri-la” (͏ℓ.9) e “financiá-la” (͏ℓ.10) possuem referentes distintos no texto.
- O referente da forma pronominal “ele” (͏ℓ.18) é a expressão “o poder de tributar” (͏ℓ.17).
- A inserção do sinal indicativo de crase em “a usurpação” (͏ℓ.19) não prejudicaria a correção gramatical do texto.
Estão certos apenas os itens
O contrato social de determinada empresa é silente quanto aos atos de gestão que seus administradores poderão praticar. Nesse contexto, no desempenho de suas funções de administradores dessa empresa, Carlos, com o auxílio de André, agiu com excesso, sem o conhecimento de um terceiro, Orlando, que foi prejudicado pela prática.
Nessa situação hipotética, na condição de administradores,
Júlia e Mateus, noivos e sem experiência acerca de imóveis, decidiram comprar um apartamento. André, corretor de imóveis que os atendeu, percebendo a inexperiência do casal, alterou o valor do contrato de venda e compra do imóvel para três vezes acima do preço de mercado. O contrato foi celebrado e, no ano seguinte, após terem pago a maior parte das parcelas, em uma conversa com um amigo corretor de imóveis, Júlia e Mateus descobriram o caráter abusivo do valor entabulado e decidiram ajuizar uma ação com o objetivo de permanecerem no imóvel e serem ressarcidos somente do valor excedente já pago.
Considerando a situação hipotética, em conformidade com o disposto no Código Civil, deve ser alegado em juízo que o negócio jurídico celebrado tem como defeito
Décio, plenamente capaz, faleceu e deixou um testamento cerrado, escrito a rogo por sua amiga Leila e assinado por ele — testamento válido, pois aprovado, antes de seu falecimento, por tabelião, na presença de duas testemunhas. Décio era casado e tinha três filhos com sua esposa, com quem vivia, além de uma filha adulterina com sua concubina.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código Civil, Décio pode nomear como herdeiro testamentário
Em determinado órgão, foi identificada a necessidade de solucionar os seguintes problemas:
(a) ausência de gerenciamento dos softwares desenvolvidos internamente, quanto a versão, recursos e arquiteturas;
(b) falhas na entrega de informações que deveriam ser precisas, na perspectiva de serem corretas, para a pessoa certa, no momento certo.
De acordo com a ITIL v3, esses problemas podem ser resolvidos com a implantação
