A “Licitação” é dada como um procedimento levado a efeito para se buscar uma melhor proposta para o fornecimento de um produto ou prestação de serviço. Ela apresenta diversos princípios que estão definidos nos termos do art. 3º da Lei Federal 8.666/93. O princípio que trata especificamente sobre o instrumento convocatório diz que:
Processo administrativo pode ser definido como um conjunto de atos ordenados, cronologicamente praticados e necessários a produzir uma decisão sobre certa controvérsia de natureza administrativa. São estruturados através de princípios, como o que diz que: “Cabe à Administração Pública, e somente a ela, a movimentação do processo administrativo, ainda que instaurado por provocação de particular”. Esse princípio é do (a):
Dentro do contexto das rotinas de protocolo observamos o recebimento de correspondências, as quais podem ser classificadas quanto:
A Lei 9.784/99 regula o processo administrativo:
Acerca das condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA:
Acerca das nulidades processuais previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Acerca da competência prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
São hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:
Acerca do Inquérito Policial, é correto afirmar:
A sociedade simples dissolve-se nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Segundo o CPC 15 (R4) – COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS, assinale a alternativa correta
A Entidade Empresarial BRISAS adquiriu mercadorias em 01.08.2018 no valor de R$ 700.000,00 com pagamento para 90 (noventa) dias, caso a empresa tivesse comprado a vista na data da transação pagaria o valor de R$ 450.000,00 pelas mercadorias. Em 10.09.2018 a empresa vendeu 40% do seu estoque pelo valor de R$ 300.000,00 com prazo para recebimento em 30.11.2018, caso a venda fosse a vista o valor seria de R$ 250.000,00, de acordo com os dados apresentados e trazendo a transação a valor presente e desconsiderando qualquer incidência de impostos sobre a operação assinale a alternativa correta.
No que concerne ao CPC 27 (R4) ATIVO IMOBILIZADO assinale a alternativa correta.
Este princípio refere-se a fundamental não discriminação quanto às condições de acesso dos usuários ao serviço ofertado, à ausência de favoritismos ou de perseguições na prestação de serviços. O trecho faz referência ao princípio do serviço público da:
No que concerne a avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público de acordo com MCASP – MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO e legislação vigente assinale a alternativa correta: