A Lei Complementar nº 101/2000, dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com a Lei 101/2000 quanta a RCL (RECEITA CORRENTE LÍQUIDA) assinale a alternativa correta:
As expressões segundo dados da Fundação Telefónica e segundo um relatório mundial da Deloitte, no 1° e no 3° parágrafo, respectivamente, servem ao propósito de
Um anúncio que a deixou desesperada: vamos tentar mais uma vez, só uma vez, implorou, em prantos. (1° parágrafo)
O trecho acima estará corretamente reescrito com a fala da namorada reportada em discurso indireto, e sem prejuízo do sentido,
em:
Um anúncio que a deixou desesperada, implorando, em prantos,
Um ciclista pedalou durante três horas. Na primeira hora percorreu do trajeto, na segunda hora percorreu do trajeto e na terceira hora percorreu do trajeto. A fração do trajeto que falta percorrer é
Os atos administrativos, como manifestações ou declarações de vontade da Administração pública, para assim serem considerados, são dotados de
De acordo com a Norma Regulamentadora no 23, todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com:
I. Normas do Ministério do Trabalho e Emprego.
II. Código de Obras de cada município.
III. Legislação estadual.
IV. Normas técnicas aplicáveis.
Está correto o que consta APENAS em
Dentro do planejamento de contingências, podem-se considerar quatro componentes, que são grupos de ações a serem adotadas quando da ocorrência de eventos que podem comprometer a rotina de uma instituição e que seguem uma sequência de ações. O primeiro desses componentes é a 
, que é a reação imediata à contingência ocorrida. A manutenção da operação das funções vitais da instituição após a contingência é chamada de 
. A retomada da operação das funções menos críticas, na busca da normalidade é a 
. Já a 
é o retorno ao processo normal, com desativação das equipes emergenciais.
José, Técnico de Segurança e Transporte do TRF, solicita vantagem indevida para si, deixando de realizar ato de ofício. Ao solicitar tal vantagem, de acordo com a lei penal, ele comete o crime de
A Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. De acordo com o texto legal, considere as seguintes definições:
I. Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
II. Pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A nomenclatura das definições que corresponde corretamente à ordem apresentada é:
De acordo com a Lei n° 4.898/1965, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. Um técnico do judiciário, ao exercer determinado ato profissional, cometeu abuso de autoridade e está sendo processado nas três esferas mencionadas e pretende sobrestar o processo administrativo objetivando aguardar a decisão penal ou civil. Nessa hipótese, o processo administrativo
Considere:
I. Gestantes devem sentar no banco traseiro do veículo, sendo dispensável o uso do cinto de segurança.
II. Gestantes devem utilizar presilhas fixadas ao cinto de segurança de maneira que proporcionem uma folga em relação a sua barriga com o objetivo de não provocar incômodos.
III. Deve-se conferir se não existem cortes e dobras no cinto de segurança que provoquem seu rompimento ou impeçam sua perfeita elasticidade.
IV. A faixa inferior do cinto de segurança deverá ficar abaixo do abdômen.
Com relação à inspeção e utilização do cinto de segurança em veículos automotores, está correto o que consta APENAS em
No contexto da discussão dos limites do exercício de interpretação sobre a constitucionalidade pelos órgãos administrativos autônomos, analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Órgãos administrativos como CNJ e CNMP, por exemplo, não têm atribuição para exercer o controle de constitucionalidade, ou seja, para declarar em caráter abstrato a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
PORQUE
II. Os mencionados órgãos administrativos autônomos não exercem função jurisdicional, devendo, contudo, afastar a aplicação de atos ou leis inconstitucionais.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
No tocante ao tratamento constitucional da ordem social brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II. O amparo às crianças e adolescentes constitui objetivo da assistência social brasileira.
III. Nas ações governamentais, é assegurada a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle dessas ações em todos os níveis.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Analise as afirmações a seguir acerca do regime licitatório das empresas públicas e sociedades de economia mista.
I. As empresas públicas prestadoras de serviços públicos são regidas pela Lei Federal nº 8.666/93 no que diz respeito às suas contratações de bens e serviços.
II. A contratação direta de serviços técnicos especializados por empresas públicas e sociedades de economia mista não prescinde da natureza singular do objeto contratado.
III. As licitações promovidas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa e evitar operações em que se caracteriza sobrepreço ou superfaturamento.
IV. Como regra geral, o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista será sigiloso.
Estão corretas as afirmações
Sobre os princípios aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa correta.
